Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- FUNDACAO SAO PAULO, DOUGLAS DA SILVA MIOTTO, RICARDO BACCARELLI CARVALHO
- Advogados
- ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (OAB 113793/SP), MARIA CLARA CESAR MINÉ MARSIGLIA (OAB 207236/SP), LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB 132241/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001275-72.2020.5.02.0005 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA MIOTTO RECLAMADO: FUNDACAO SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d333a81 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DECISÃO Vistos. A exequente (reclamada) junta petição requerendo o não arquivamento dos autos e informando a distribuição de Ação de Inventário perante a 5ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XII de Nossa Senhora do Ó (Processo nº 1010551-88.2025.8.26.0020), em razão do falecimento do executado. Com a comprovação do falecimento do executado e o ajuizamento da ação de inventário pela credora para regularização do polo passivo, verifica-se a ocorrência de causa de suspensão do processo para a devida sucessão processual (art. 313, I e § 2º, do CPC). Diante do trâmite do inventário, o feito não se encontra parado por desídia ou inércia da exequente. Pelo contrário, a credora adotou as providências necessárias para viabilizar o prosseguimento da execução. Assim, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT, mantenho a suspensão da contagem do prazo da prescrição intercorrente enquanto pendente a habilitação/regularização do polo passivo nos autos do inventário. Defiro o pedido da exequente e determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, aguardando-se a nomeação do inventariante nos autos do inventário informado. Decorrido o prazo supra, intime-se a exequente para, no prazo de 08 (oito) dias, informar o andamento atualizado do Processo de Inventário nº 1010551-88.2025.8.26.0020. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- FUNDACAO SAO PAULO