1001276-45.2020.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-45.2020.5.02.0009 RECLAMANTE: SILVIO CESAR RODRIGUES ARAUJO RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c541509 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria DECISÃO A ré comprovou o recolhimento previdenciário, após regularmente intimada do v. Acórdão, conforme id. dbd5135. Atendeu, ainda, ao requerido pela União, conforme id. e3ba4bf. Ante o silêncio do órgão previdenciário após nova publicação, id. b5d8665, considero suficientes as diferenças de contribuições previdenciárias comprovadas, devendo os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo, por já extinta a execução, conforme id. c6b983d. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIO CESAR RODRIGUES ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS 1001276-45.2020.5.02.0009 : UNIÃO FEDERAL (PGF) : SILVIO CESAR RODRIGUES ARAUJO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:d8c6174, cujo dispositivo segue abaixo copiado: "(...) ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso interposto pela UNIÃO, e a ele DAR PROVIMENTO, para que o recolhimento das contribuições previdenciárias observe os estritos termos da súmula 368 V do TST, considerando como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da efetiva prestação dos serviços, incluindo juros e correção monetária pela SELIC, ficando autorizada a dedução de eventuais valores já recolhidos e comprovados aqui. Retornando o feito ao juízo da Vara do Trabalho, este deverá determinar que a reclamada apresente os cálculos de liquidação da contribuição previdenciária, discriminando os valores das contribuições previdenciárias das cotas da empresa, do empregado e do SAT, que devem ser por competência mensal, em conformidade com o valor do acordo, com as devidas atualizações e juros de mora aplicáveis aos tributos federais (taxa SELIC), e comprovar o recolhimento no código de GPS próprio, sob pena de ser considerado todo o valor do acordo como base de cálculo de contribuição previdenciária, e de execução forçada com aplicação de multa moratória.Tudo nos termos da fundamentação do voto do relator. VOTAÇÃO UNÂNIME Presidiu a sessão a Exma. Sra. Magistrada LEILA CHEVTCHUK Tomaram parte do julgamento os(as) Exmos(as). Magistrados(as) MAURÍLIO DE PAIVA DIAS, SIDNEI ALVES TEIXEIRA e ANA CRISTINA L. PETINATI Relator(a): o(a) Exmo(a). Sr(a). Magistrado(a) MAURÍLIO DE PAIVA DIAS São Paulo, 05 de fevereiro de 2025 Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma" SAO PAULO/SP, 18 de fevereiro de 2025. VIVIANE DE VARGAS HONDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIO CESAR RODRIGUES ARAUJO