1001276-66.2020.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001276-66.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: LUCILENE FERREIRA FRAGA RECLAMADO: POLEM GASTRONOMIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9439945 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Ante a quitação integral do acordo, conforme despacho de ID. a753d03 determino: 1- Transfira-se o depósito de R$ 400,00 aos cofres públicos da União a título de custas processuais. 2- Transfira-se ao réu CONDOMINIO EDIFÍCIO BRASILIA SMALL TOWN FLAT SERVICE o depósito recursal realizado nos autos no montante de R$ 10.986,80. Cumprido, dê-se ciência às partes e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONDOMINIO EDIFÍCIO BRASILIA SMALL TOWN FLAT SERVICE

- POLEM GASTRONOMIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001276-66.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: LUCILENE FERREIRA FRAGA RECLAMADO: POLEM GASTRONOMIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bb8f79 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao (à) MM. Juiz (íza) do Trabalho.São Paulo, data abaixo.Renata Ferreira PazDECISÃOConsiderando que a petição de acordo está assinada pelos procuradores de ambas as partes, os quais detêm poderes expressos para transigir, homologo o acordo nos termos firmados.Contribuições previdenciárias a cargo da reclamada , que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução.Custas já recolhidas.Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Economia(MP nº 870/2019) e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região.A reclamada, desde já, fica ciente do disposto no art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução.Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito.Proceda a Secretaria a anotação da CTPS, mediante a apresentação do documento em Secretaria. Cumprido, arquivem-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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