1001277-18.2016.5.02.0705

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001277-18.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: RICARDO IZIDORO DOS SANTOS RECLAMADO: ENCONTRO FITNESS ACADEMIA - EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efae5d8 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUCIANA BOUGLEUX ABREU Despacho Vistos, etc. Intime-se o exequente para ciência dos resultados reportados na consulta ao ambiente Sniper. Nos termos do Art. 878 da CLT, bem como a devolução das diligências, aguarde-se apresentação de meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, restará aberto o decurso do prazo para declaração da prescrição intercorrente, podendo o exequente apresentar medidas a qualquer tempo, observando-se o biênio legal (Art. 11-A da CLT). Frise-se que os períodos de inércia (ainda que intercalado) serão contabilizados para efeito de apuração do prazo prescricional, nos termos do § 1º do mesmo artigo. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ENCONTRO FITNESS ACADEMIA - EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTIANE MARIA GABRIEL AP 1001277-18.2016.5.02.0705 AGRAVANTE: RICARDO IZIDORO DOS SANTOS AGRAVADO: ACADEMIA K@2 FITNESS MORUMBI LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d84b87 proferida nos autos. AP 1001277-18.2016.5.02.0705 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RICARDO IZIDORO DOS SANTOS MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (SP169147) Recorrido: Advogado(s): ACADEMIA K@2 FITNESS MORUMBI LTDA - EPP MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (SP300450) TIAGO LUIS SAURA (SP287925) Recorrido: DANIEL GONCALVES JEREMIAS Recorrido: JOSE ALBERTO DIAS JEREMIAS Recorrido: Advogado(s): K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS - EIRELI TIAGO LUIS SAURA (SP287925) RECURSO DE: RICARDO IZIDORO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/06/2025 - Id 520f22b; recurso apresentado em 04/07/2025 - Id 4f3b10e). Regular a representação processual (Id 0157dd3). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /thc SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- RICARDO IZIDORO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTIANE MARIA GABRIEL AP 1001277-18.2016.5.02.0705 AGRAVANTE: RICARDO IZIDORO DOS SANTOS AGRAVADO: ACADEMIA K@2 FITNESS MORUMBI LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 4d84b87, proferida nos autos. AP 1001277-18.2016.5.02.0705 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RICARDO IZIDORO DOS SANTOS MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (SP169147) Recorrido: Advogado(s): ACADEMIA K@2 FITNESS MORUMBI LTDA - EPP MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (SP300450) TIAGO LUIS SAURA (SP287925) Recorrido: DANIEL GONCALVES JEREMIAS Recorrido: JOSE ALBERTO DIAS JEREMIAS Recorrido: Advogado(s): K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS - EIRELI TIAGO LUIS SAURA (SP287925) RECURSO DE: RICARDO IZIDORO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/06/2025 - Id 520f22b; recurso apresentado em 04/07/2025 - Id 4f3b10e). Regular a representação processual (Id 0157dd3). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /thc SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE ALBERTO DIAS JEREMIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTIANE MARIA GABRIEL AP 1001277-18.2016.5.02.0705 AGRAVANTE: RICARDO IZIDORO DOS SANTOS AGRAVADO: ACADEMIA K@2 FITNESS MORUMBI LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 4d84b87, proferida nos autos. AP 1001277-18.2016.5.02.0705 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RICARDO IZIDORO DOS SANTOS MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (SP169147) Recorrido: Advogado(s): ACADEMIA K@2 FITNESS MORUMBI LTDA - EPP MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (SP300450) TIAGO LUIS SAURA (SP287925) Recorrido: DANIEL GONCALVES JEREMIAS Recorrido: JOSE ALBERTO DIAS JEREMIAS Recorrido: Advogado(s): K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS - EIRELI TIAGO LUIS SAURA (SP287925) RECURSO DE: RICARDO IZIDORO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/06/2025 - Id 520f22b; recurso apresentado em 04/07/2025 - Id 4f3b10e). Regular a representação processual (Id 0157dd3). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /thc SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIEL GONCALVES JEREMIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001277-18.2016.5.02.0705 : RICARDO IZIDORO DOS SANTOS : ENCONTRO FITNESS ACADEMIA - EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af0c298 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Decisão Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada. Processe-se o Agravo de Petição interposto em ID fbf283a, tendo em vista que apresentando tempestivamente, dispensado o pagamento do montante incontroverso e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 17 de fevereiro de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ENCONTRO FITNESS ACADEMIA - EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001277-18.2016.5.02.0705 : RICARDO IZIDORO DOS SANTOS : ENCONTRO FITNESS ACADEMIA - EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af0c298 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Decisão Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada. Processe-se o Agravo de Petição interposto em ID fbf283a, tendo em vista que apresentando tempestivamente, dispensado o pagamento do montante incontroverso e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 17 de fevereiro de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001277-18.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: RICARDO IZIDORO DOS SANTOS RECLAMADO: ENCONTRO FITNESS ACADEMIA - EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 989d124 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração da manifestação apresentada. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2024. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001277-18.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: RICARDO IZIDORO DOS SANTOS RECLAMADO: ENCONTRO FITNESS ACADEMIA - EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78f4f10 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o requerido pelo exequente, determino a instauração do pedido de desconsideração INVERSA da personalidade jurídica, suspendendo-se, desde já, a presente execução, nos termos do 855-A da CLT. Proceda a Secretaria com a intimação da pessoa jurídica abaixo indicada para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. K2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA. - 05.***.***/0001-83. Endereço: ID 0ef2a29. A intimação deverá ser formalizada por Oficial de Justiça. Indefiro a inclusão de qualquer sócio da referida empresa terceira, uma vez que não há qualquer prova de insolvência da referida pessoa jurídica. Apenas após a efetiva demonstração de insolvência, será analisado o eventual redirecionamento aos proprietários. Indefiro igualmente qualquer medida constritiva sem o efetivo julgamento da decisão interlocutória. Encaminhe-se à tarefa. SAO PAULO/SP, 30 de agosto de 2024. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RICARDO IZIDORO DOS SANTOS