1001280-43.2018.5.02.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f284979 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- CLEAN MALL SERVICOS LTDA

- LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a48195 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando que: os pedidos formulados na Petição Inicial foram julgados procedentes em parte, conforme r. Sentença #id:6e9f404; opostos Embargos de Declaração pela Reclamante (#id:e7cf8cc), os quais foram acolhidos em parte (#id:d9eeeae) para prestar esclarecimentos; interpostos Recursos Ordinários pela 2ª Reclamada (#id:103569a), pela 1ª Reclamada (#id:ab065e0) e pela Reclamante (#id:33ac054), não foi conhecido o recurso interposto pela 1ª Reclamada, foi negado provimento ao recurso interposto pela 2ª Reclamada e foi dado provimento ao recurso interposto pela Reclamante para "(...) determinar a adoção do índice de correção monetária pela variação do IPCA-e ou conforme regramentos vigentes à época de respectiva apuração, em sede de cumprimento da sentença, ex-vi artigo 879, §7º da CLT, artigo 39 da Lei 8.177/91, e artigos 28, 47 e 53, III, da Medida Provisória 905/2019. Tudo em conformidade com a motivação constante do voto da Relatora, restando mantida em sua integralidade, a r. sentença de origem. O Desembargador Jose Roberto Carolino, considerando a época de passagem do processo (de relatora para revisor), acompanha a Juíza relatora, lembrando a Medida Provisória 905/2019" (destaquei), cf. v. Acórdão #id:e2f0b4c proferido pela 7ª Turma do E. TRT da 2ª Região; opostos Embargos de Declaração pela 1ª Reclamada (#id:64275e9), aos quais foram-lhes dado provimento (#id:cce6fe4); interpostos Recursos de Revista pela 2ª Reclamada (#id:8b120db), pela 1ª Reclamada (#id:9385319), os quais tiveram seguimento denegado pelo E. TRT da 2ª Região (#id:92312d2); interpostos Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pela 2ª Reclamada (#id:c827588) e pela 1ª Reclamada (#id:74d2445), tendo sido negado provimento aos recursos interpostos, cf. Decisão proferida pelo C. TST (#id:1290e45); interposto Agravo Interno pela 2ª Reclamada (#id:da3526c), tendo sido negado provimento pelo C. TST (#id:15d4eea); interposto Recurso Extraordinário pela 2ª Reclamada (#id:6c13e78), tendo sido negado provimento pelo C. TST (#id:564133b). Trânsito em julgado da r. Sentença de Mérito em 12/02/2025, conforme Certidão #id:01388b2. Custas processuais arbitradas em desfavor das Reclamadas, no valor de , em 26/04/2019, as quais foram recolhidas pela 1ª Reclamada (#id:96bfbb5) e pela 2ª Reclamada (#id:9367970), quando da interposição dos Recursos Ordinários. Certifico a existência de Seguro Garantia juntado pela 1ª Reclamada (#id:7ca6ae6), bem como de Depósito Recursal efetuado pela 2ª Reclamada (#id:fe53d72). EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. MARCELO PENNA KAGAYA TJAA - Matrícula nº 111414 Vistos etc. 1. Cálculos de Liquidação apresentados pela Reclamante (#id:20353f4 e Planilha de Cálculos #id:526f891), desacompanhados do arquivo "pjc". Instadas a se manifestarem, apresentaram Impugnações: a 2ª Reclamada (#id:edf0255 e Planilha de Cálculos #id:9f4a56f) e a 1ª Reclamada (#id:19e1d3e e Planilha de Cálculos #id:fcac4e7). Tentativa de conciliação frustrada, conforme Ata de Audiência #id:79300e2. Nomeado, como Perito Judicial Contábil, o Ilmº Sr. Perito , conforme Despacho #id:f086385. Comunicado falecimento da Reclamante, ocorrido em 19/02/2023, conforme Despacho #id:fba1368, tendo sido determinada a sua substituição processual pelo sucessor indicado nos autos, Sr. FABIO TADEU PEREIRA COSTA (viúvo meeiro). Apresentação de Laudo Pericial Contábil, conforme #id:a69aa06 (e Planilha de Cálculos #id:627c65c). Impugnações ao Laudo Pericial Contábil pela 1ª Reclamada (#id:67f9794) e 3ª Reclamada (#id:d07eb04). Concordância pela Reclamante (#id:4146228). Prestados Esclarecimentos sobre Laudo Pericial (#id:183321d e #id:41f972f), tendo sido realizadas retificações sobre os seguintes pontos: i) reflexo de estabilidade provisória sobre aviso prévio; ii) índices de correção monetária e juros de mora sobre dano moral; iii) incidência de contribuição social sobre salários devidos (garantia provisória) e reflexos; iv) limitação do período de responsabilidade relativo à 2ª Reclamada; v) reflexo em aviso prévio em relação à proporção devida pela 2ª Reclamada. Impugnação pela Reclamante (#id:577fa9c), 3ª Reclamada (#id:3d8ff7c). Esclarecimentos sobre Laudo Pericial (#id:f29ec6a). Manifestações pela Reclamante (#id:e13f87c) e pela 3ª Reclamada (#id:ebf8ced). Pontos divergentes: a) base de cálculo (impugnação da Reclamante): não assiste razão à Reclamante. Conforme já esclarecido pelo Ilmº Sr. Perito Judicial Contábil (#id:f29ec6a), "(...) Para viabilizar a correta demonstração desses percentuais no sistema PJe-Calc, especialmente considerando que verbas como “garantia provisória de emprego” e “pensão vincenda” são apuradas em período posterior à dispensa, procedeu-se à aplicação proporcional sobre a base de cálculo extraída do histórico salarial. Assim, a apuração considerou 100% para a 1ª reclamada, 41,67% para a 2ª reclamada e 58,33% para a 3ª reclamada, não havendo alteração indevida da base de cálculo, mas tão somente a adequada distribuição proporcional da responsabilidade conforme os parâmetros fixados. A título de exemplo, a data 01/2025 tem como base para a 1° reclamada , para a 2° reclamada base de e finalmente, para a 3° reclamada . Em relação à informação da data de óbito, ressalta que não há nos autos documentos no qual comprove a morte da reclamante" (destaquei). Desse modo, reputo suficientes os esclarecimentos supramencionados. Mantenho. b) limitação da responsabilidade (impugnação da 3ª Reclamada): conforme já esclarecido pelo Ilmº Sr. Perito Judicial Contábil (#id:f29ec6a), "(...) A garantia provisória de emprego tem termo final pré definido. A pensão vitalícia, como o próprio nome já diz, subsiste enquanto a reclamante vive" (destaquei). Desse modo, reputo suficientes os esclarecimentos supramencionados. Mantenho. 2. Por estarem em conformidade com o julgado, HOMOLOGO os cálculos contidos no Laudo Pericial Contábil (#id:41f972f, #id:16ef638), com as retificações realizadas pela Contadoria do Juízo, tão somente, para inclusão dos Honorários Periciais Contábeis (#id:d80c1f6, #id:b20d4fe e #id:ea01ea8). Isto posto, fixo o crédito exequendo em: 1ª RECLAMADA - - Planilha #id:d80c1f6 Principal: Juros de Mora: INSS - Reclamante (nit*): IRRF: isento INSS - Reclamada: Honorários Advocatícios - Reclamada (Devedora): Honorários Periciais - Contador(a): Honorários Periciais - Médico(a): Custas Processuais: (já recolhidas) Total Geral**: *nit: não incluído no total, debitar do crédito. ** Data da Atualização: 01/11/2025 2ª RECLAMADA - - Planilha #id:b20d4fe (período de 06/01/2014 a 04/09/2015) Principal: Juros de Mora: INSS - Reclamante (nit*): IRRF: isento INSS - Reclamada: Honorários Advocatícios - Reclamada (Devedora): Honorários Periciais - Contador(a): Honorários Periciais - Médico(a): Custas Processuais: (já recolhidas) Total Geral**: *nit: não incluído no total, debitar do crédito. ** Data da Atualização: 01/11/2025 3ª RECLAMADA - - Planilha #id:ea01ea8 (período de 05/09/2015 a 26/12/2017) Principal: Juros de Mora: INSS - Reclamante (nit*): IRRF: isento INSS - Reclamada: Honorários Advocatícios - Reclamada (Devedora): Honorários Periciais - Contador(a): Honorários Periciais - Médico(a): Custas Processuais: (já recolhidas) Total Geral**: *nit: não incluído no total, debitar do crédito. ** Data da Atualização: 01/11/2025 Obs. 1: como parâmetros de correção monetária e juros de mora, devem ser aplicados: na fase pré-judicial, o IPCA-e como índice de correção monetária e a TR como índice de juros de mora; na fase judicial (data do ajuizamento), exclusivamente a SELIC como índice de correção monetária e juros de mora até 29/08/2024; a partir de 30/08/2024, como índice de correção monetária, o IPCA e, como índice de juros de mora, a Taxa Legal (SELIC - IPCA).Obs. 2: Honorários Periciais Contábeis devidos pelas Reclamadas, fixados no importe de , em 01/11/2025, a serem devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.Obs. 3: Honorários Periciais - Engenheiro/ Médico - devidos pelas Reclamadas, no importe de , em 01/11/2025, a serem devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. 3. a 1ª Reclamada, (responsável principal), na pessoa de seu patrono, para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do do CPC, sob pena de execução. Inaplicável a multa prevista no artigo supramencionado, conforme entendimento consolidado (Súmula nº 31, E. TRT da 2ª Região). 4. Intimada a 1ª Reclamada, caso decorrido o prazo determinado, sem pagamento ou garantia, resta determinada ordem pesquisas patrimoniais, por meio do Sistema Argos, nos termos do Ato GP/CR nº 02/2020, com as alterações promovidas pelo Ato GP/CR nº 02/2024, em face da Executada. Deverá, para tanto, o(a) Sr(ª) Oficial(a) de Justiça utilizar os convênios mantidos pelo E. TRT da 2ª Região na seguinte ordem: 1. SISBAJUD; 2. RENAJUD; 3. ARISP; 4. DRF (INFOJUD + DOI); 5. CNIB; 6. SERASAJUD. 5. Garantida a execução, deverá a Executada ser intimada, nos termos do da CLT, para ciência da penhora, bem como para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 6. Efetuado qualquer bloqueio, ainda que parcial, a Executada deverá ser intimada para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, o valor bloqueado poderá ser liberado ao Exequente, independentemente da garantia integral da execução, ao prudente arbítrio deste Juízo, segundo as circunstâncias do caso concreto. 7. Caso seja configurada a insolvência da 1ª Reclamada, (responsável principal), fica desde já deferido o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (responsável subsidiária pelo período de 06/01/2014 a 04/09/2015) e 3ª Reclamada (responsável subsidiária pelo período de 05/09/2015 a 26/12/2017), devendo ser intimadas por meio eletrônico, pelo Sistema DJEN, nos termos do do CPC, para pagamento ou garantia no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Certifico a existência de Depósito Recursal efetuado pela 2ª Reclamada, no importe de , em 14/06/2019 (#id:fe53d72). 9. Caso seja configurada a insolvência da 1ª Reclamada e tendo decorrido o prazo para pagamento ou garantia, sem manifestação, por incontroverso, resta determinada a liberação à Reclamante do Depósito Recursal disponível nos autos. 10. Certifico a existência de Apólice de Seguro #id:7ca6ae6 (Seguradora: Pottencial Seguradora, CNPJ: 11.***.***/0001-74; endereço: Avenida Raja Gabaglia, nº 1143, 19º andar, Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-403; Número da Apólice: 0306920199907750294575000; valor da cobertura: ; período de vigência: de 18/06/2019 a 17/06/2022). 11. Caso seja configurada a insolvência da 1ª Reclamada e tendo decorrido o prazo supra, sem manifestação, por incontroverso, resta determinada a intimação da Seguradora da Apólice (#id:7ca6ae6), para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de responder solidariamente pela execução. 12. Liberado o Depósito Recursal e pago o Seguro Garantia, caso haja débito remanescente, resta determinada ordem pesquisas patrimoniais, por meio do Sistema Argos, nos termos do Ato GP/CR nº 02/2020, com as alterações promovidas pelo Ato GP/CR nº 02/2024, em face da Executada. Deverá, para tanto, o(a) Sr(ª) Oficial(a) de Justiça utilizar os convênios mantidos pelo E. TRT da 2ª Região na seguinte ordem: 1. SISBAJUD; 2. RENAJUD; 3. ARISP; 4. DRF (INFOJUD + DOI); 5. CNIB; 6. SERASAJUD. 13. Caso resultem negativos todos os procedimentos supramencionados, o Exequente, nos termos do da CLT, para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução - atentando-se para os procedimentos já adotados, sem êxito -, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, arquivem-se provisoriamente os autos, devendo atentar-se para o início da fluência do prazo para a declaração da prescrição intercorrente, nos termos do -A, §§1º e 2º, da CLT. 14. a Reclamante para ciência da presente Decisão. EMBU DAS ARTES/SP, 07 de abril de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4705278 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. Certifico a apresentação de manifestação aos cálculos periciais pela Reclamante (#id:577fa9c). EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. MARCELO PENNA KAGAYA TJAA - Matrícula nº 114141 DESPACHO Ante o acima certificado, a fim de garantir-se o contraditório, intimem-se as Reclamadas para que manifestem-se acerca dos cálculos reapresentados pelo(a) Sr(a). Perito(a) (#id:16ef638), no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, deverá o Sr(a). Perito(a) apresentar os seus esclarecimentos, no prazo de 05 dias úteis, ficando dispensado de responder a quesitos novos e alegações impertinentes. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. EMBU DAS ARTES/SP, 02 de março de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CECILIA SOARES DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4705278 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. Certifico a apresentação de manifestação aos cálculos periciais pela Reclamante (#id:577fa9c). EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. MARCELO PENNA KAGAYA TJAA - Matrícula nº 114141 DESPACHO Ante o acima certificado, a fim de garantir-se o contraditório, intimem-se as Reclamadas para que manifestem-se acerca dos cálculos reapresentados pelo(a) Sr(a). Perito(a) (#id:16ef638), no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, deverá o Sr(a). Perito(a) apresentar os seus esclarecimentos, no prazo de 05 dias úteis, ficando dispensado de responder a quesitos novos e alegações impertinentes. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. EMBU DAS ARTES/SP, 02 de março de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- CLEAN MALL SERVICOS LTDA

- LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b098b83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, torno os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando que não foram anexadas, pelo Ilmº Sr. Perito Judicial Contábil, as Planilhas de Cálculos relativas à 2ª Reclamada e 3ª Reclamada, cada qual delimitada pelo respectivo período de responsabilidade, conforme r. Sentença. São Paulo, data abaixo. Marcelo Penna Kagaya TJAA - Matrícula nº 111414 DESPACHO Intime-se o Ilmº Sr. Perito Judicial Contábil nomeado para que anexe aos autos as Planilhas de Cálculos relativas à 2ª Reclamada, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e 3ª Reclamada, LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A., de modo individualizado e em formato "pjc", delimitando-se, no Sistema PJe-Calc, os períodos de responsabilidade declarados pela r. Sentença #id:6e9f404, a fim de sejam apurados os respectivos valores devidos: 2ª Reclamada, de 06/01/2014 a 04/09/2015; 3ª Reclamada, de 05/09/2015 a 26/12/2017. Prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. EMBU DAS ARTES/SP, 09 de fevereiro de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- CLEAN MALL SERVICOS LTDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b098b83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, torno os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando que não foram anexadas, pelo Ilmº Sr. Perito Judicial Contábil, as Planilhas de Cálculos relativas à 2ª Reclamada e 3ª Reclamada, cada qual delimitada pelo respectivo período de responsabilidade, conforme r. Sentença. São Paulo, data abaixo. Marcelo Penna Kagaya TJAA - Matrícula nº 111414 DESPACHO Intime-se o Ilmº Sr. Perito Judicial Contábil nomeado para que anexe aos autos as Planilhas de Cálculos relativas à 2ª Reclamada, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e 3ª Reclamada, LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A., de modo individualizado e em formato "pjc", delimitando-se, no Sistema PJe-Calc, os períodos de responsabilidade declarados pela r. Sentença #id:6e9f404, a fim de sejam apurados os respectivos valores devidos: 2ª Reclamada, de 06/01/2014 a 04/09/2015; 3ª Reclamada, de 05/09/2015 a 26/12/2017. Prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. EMBU DAS ARTES/SP, 09 de fevereiro de 2026. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CECILIA SOARES DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba1368 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP. Certifico a apresentação da petição de ID. 56a1b95, comunicando o óbito da reclamante e solicitando a inclusão do esposo e viúvo da reclamante (FABIO TADEU PEREIRA COSTA) no polo ativo da demanda para o prosseguimento do feito. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. HEBERT WILLIAN PEREIRA, servidor. DESPACHO Ante o acima certificado, determino a substituição do reclamante pelo seu sucessor indicado nos documentos de ID. f61d379 (certidão de casamento) e ID. 88b6dbb (certidão de óbito). Após, determino o prosseguimento do feito, com a intimação do perito contábil para apresentação do laudo pericial, conforme ID. f086385. Cumpra-se. EMBU DAS ARTES/SP, 30 de setembro de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- CLEAN MALL SERVICOS LTDA

- LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f086385 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, prestando as seguintes informações: Cálculos de liquidação apresentados pela reclamante sob o ID. 526f891. Cálculos de liquidação apresentados pela 2ª reclamada sob o ID. 9f4a56f. Cálculos de liquidação apresentados pela 1ª reclamada sob o ID. 19e1d3e. Tentativa de conciliação prejudicada, conforme ID. 79300e2, restando indefinido o valor devido pelas reclamadas. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. HEBERT WILLIAN PEREIRA, servidor. DESPACHO Permanecendo as divergências, determina-se a realização de perícia contábil, encargo para o qual nomeia-se Haroldo Bianchi Ferreira de Carvalho, perit(o)a do Juízo, que deverá apresentar laudo no prazo de 30 dias a partir da ciência de sua nomeação. Na mesma oportunidade, informe o perito os dados bancários para pagamento dos honorários. DÊ-se ciência às partes. Após, concluso para demais deliberações. EMBU DAS ARTES/SP, 11 de setembro de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CECILIA SOARES DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f086385 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, prestando as seguintes informações: Cálculos de liquidação apresentados pela reclamante sob o ID. 526f891. Cálculos de liquidação apresentados pela 2ª reclamada sob o ID. 9f4a56f. Cálculos de liquidação apresentados pela 1ª reclamada sob o ID. 19e1d3e. Tentativa de conciliação prejudicada, conforme ID. 79300e2, restando indefinido o valor devido pelas reclamadas. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. HEBERT WILLIAN PEREIRA, servidor. DESPACHO Permanecendo as divergências, determina-se a realização de perícia contábil, encargo para o qual nomeia-se Haroldo Bianchi Ferreira de Carvalho, perit(o)a do Juízo, que deverá apresentar laudo no prazo de 30 dias a partir da ciência de sua nomeação. Na mesma oportunidade, informe o perito os dados bancários para pagamento dos honorários. DÊ-se ciência às partes. Após, concluso para demais deliberações. EMBU DAS ARTES/SP, 11 de setembro de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- CLEAN MALL SERVICOS LTDA

- LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 419837d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 28/07/2025 11:55, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/874.***.***-52?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4945949 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 22/07/2025 10:15, na sala virtual 2, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: a) realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. c) a sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/827.***.***-92?pwd=SnZab3ZNRFp2cmhWN0RzZE5SRmhVUT09 ID da reunião: 827 1932 2192 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 13 de junho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

- CECILIA SOARES DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5ff90c proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, e certifico que as partes estão habilitadas e apresentaram cálculos. HÁ depósito recursal referente ao Recurso Ordinário (ID. fe53d72), ao Recurso de Revista (ID. 3528222) e ao Agravo Interno em Recurso de Revista (ID. 21f7877) apresentados pela 2ª reclamada. HÁ apólice de seguro garantia apresentada pela 1ª reclamada referente ao Recurso Ordinário (ID. 06c1fc0) e ao Recurso de Revista (ID. 7ca6ae6) por ela interpostos. HEBERT WILLIAN PEREIRA, Servidor(a). DESPACHO Ao encontro dos objetivos, de prestigiar a solução conciliatória dos conflitos, sempre almejada, ainda que em fase de liquidação e execução, a teor do artigo 764 da CLT, ao mesmo tempo prestigiando a celeridade e composição, vislumbrando esta possibilidade nos presentes autos, e considerando o Ofício Circular nº 54/2025 da Corregedoria Regional deste TRT, determino a remessa dos autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT - BARUERI) para tentativa de conciliação das partes, uma vez que a medida conferira maior celeridade à prestação jurisdicional. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 10 de junho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- CLEAN MALL SERVICOS LTDA

- LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001280-43.2018.5.02.0271 RECLAMANTE: CECILIA SOARES DA SILVA COSTA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5ff90c proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, e certifico que as partes estão habilitadas e apresentaram cálculos. HÁ depósito recursal referente ao Recurso Ordinário (ID. fe53d72), ao Recurso de Revista (ID. 3528222) e ao Agravo Interno em Recurso de Revista (ID. 21f7877) apresentados pela 2ª reclamada. HÁ apólice de seguro garantia apresentada pela 1ª reclamada referente ao Recurso Ordinário (ID. 06c1fc0) e ao Recurso de Revista (ID. 7ca6ae6) por ela interpostos. HEBERT WILLIAN PEREIRA, Servidor(a). DESPACHO Ao encontro dos objetivos, de prestigiar a solução conciliatória dos conflitos, sempre almejada, ainda que em fase de liquidação e execução, a teor do artigo 764 da CLT, ao mesmo tempo prestigiando a celeridade e composição, vislumbrando esta possibilidade nos presentes autos, e considerando o Ofício Circular nº 54/2025 da Corregedoria Regional deste TRT, determino a remessa dos autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT - BARUERI) para tentativa de conciliação das partes, uma vez que a medida conferira maior celeridade à prestação jurisdicional. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 10 de junho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CECILIA SOARES DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001280-43.2018.5.02.0271 : CECILIA SOARES DA SILVA COSTA : CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c848b6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP e certifico que, em 12/02/2025, a sentença/acórdão transitou em julgado. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor(a). DESPACHO Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá o(a) RECLAMANTE, de forma fundamentada, apresentar os seus cálculos, incluindo as contribuições previdenciárias (quota empregado e quota empregador) e fiscais, preferencialmente por meio do sistema PJeCalc Cidadão (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao) e a respectiva juntada do arquivo PJC, observando os critérios indicados na decisão de mérito. A parte poderá anexar a planilha de cálculo elaborada no PJE-Calc Cidadão e exportar o arquivo de extensão "PJC" para o PJE. Para tanto, na descrição do anexo utilizar "Apresentação planilha de cálculos" selecionar credor e devedor e anexar o arquivo com extensão "PJC", com objetivo de celeridade na análise dos cálculos. Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, deverão ser observados os critérios fixados na decisão transitada em julgado e, no que não a contrariar, os critérios da Súmula 368 do TST, inclusive considerando-se como fato gerador das contribuições ao INSS a data da efetiva prestação de serviços, conforme inciso V, da Súmula 368 do TST. Após, poderá o(a) RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, no mesmo formato apresentado pela parte autora, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução ( da CLT), notadamente quanto a não apresentação dos cálculos, do que poderá resultar a prescrição intercorrente, nos termos do -A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe - prescrição intercorrente, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 14 de março de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto