1001283-17.2024.5.02.0714

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001283-17.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: ERIKA TEIXEIRA SANTOS RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14194ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza Substituta/Auxiliar da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 14 de julho de 2026 AURO CESAR PAES DESPACHO Requer o(a) autor(a) a expedição de alvarás para o levantamento de seu FGTS e obtenção de seguro-desemprego pelas razões que expôs. Defiro. O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, em favor da parte autora, Sr(a). ERIKA TEIXEIRA SANTOS (CPF 225.***.***-86), pelo que estiver depositado, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. PIS do(a) reclamante: 201.***.***-16; CTPS nº 71606, série 0352-SP; data de admissão: 29/04/2022; data da dispensa: 16/02/2024; último salário: R$ 1.590,00; Empregador: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 06.***.***/0001-74). Forma da extinção do contrato de trabalho: Sem Justa Causa. O presente despacho possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego, favor do autor(a), Sr(a). ERIKA TEIXEIRA SANTOS (CPF/CNPJ 225.***.***-86), suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. PIS do(a) reclamante: 201.***.***-16; CTPS nº 71606, série 0352-SP; data de admissão: 29/04/2022; data da dispensa: 16/02/2024; último salário: R$ 1.590,00; Empregador: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 06.***.***/0001-74). Os requisitos para concessão ou não do seguro desemprego serão analisados pelo órgão competente. Caberá ao(à) reclamante a impressão deste despacho com o respectivo QRcode para o levantamento do FGTS e obtenção do seguro-desemprego. Ao arquivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2026. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIKA TEIXEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001283-17.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: ERIKA TEIXEIRA SANTOS RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb4cb81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP, para deliberações, certificando que os pagamentos foram registrados no PJE e que não há pendência de baixa de cadastros (BNDT, CNIB e Serasajud) ou levantamentos (depósitos recursais, Renajud, Arisp e outras penhoras ou registros de restrições). São Paulo, data abaixo JULIA BINA MALAFAIA PEREIRA DA SILVA Servidor SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. Considerando que os pagamentos foram registrados no PJE e que não há pendência de baixa de cadastros (BNDT, CNIB e Serasajud) ou levantamentos (depósitos recursais, Renajud, Arisp e outras penhoras ou registros de restrições), declaro extinta a presente execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC c/c art. 925 do mesmo diploma. Ao arquivo definitivo. Intimem-se. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIKA TEIXEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001283-17.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: ERIKA TEIXEIRA SANTOS RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8d33bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) Auxiliar/Substituto(a) da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 22 de maio de 2026 AURO CESAR PAES DESPACHO Vistos. Determino as seguintes liberações: 1 - depósito de R$ 4.604,62 de 14/04/2026 para a autora referente ao seu crédito líquido; 2 - depósito de R$ 318,88 de 14/04/2026 aos seus patronos como honorários de sucumbência. Os valores destinados à parte autora/ao(a) patrono(a) serão creditados na conta bancária cadastrada nesta Justiça. Havendo mais de um(a) patrono(a) será efetuado em conta bancária de qualquer um(a) que tenha poderes para receber e dar quitação. As partes dispõem do prazo preclusivo de 02 dias para apresentação de eventual impugnação quanto à destinação dos valores. #id:9caa895 - Defiro o prazo de 15 dias para que a reclamada comprove o pagamento das contribuições sociais em guia própria, sob pena de execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2026. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIKA TEIXEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001283-17.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: ERIKA TEIXEIRA SANTOS RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0623e0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 18 de março de 2026 Antonio Heraldo Vieira de Melo Mota Calculista DECISÃO Vistos. Ante a concordância com os cálculos apresentados pela reclamada, HOMOLOGO os cálculos de Id: 2ea6b86, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/01/2026 no importe de R$6.632,20, sendo composto da seguinte forma: Principal corrigido: R$3.825,42 Juros de Mora: R$717,12 FGTS: R$1.430,62 Juros FGTS: R$269,59 Honorários Advogado Reclamante: R$312,14 (-)Contribuição social do(a) Segurado(a): R$20,11 Contribuição social da Reclamada: R$77,31 Referidos valores estão atualizados até 01/01/2026. Índice de atualização: sem correção. Juros: Selic. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). A 1ª e 3ª reclamadas ficam intimadas a quitarem o saldo devido de R$6.632,20(Id. 2ea6b86) em 01/01/2026, ou a garantir o juízo, no prazo de 15 dias, art. 523, do CPC. Não haverá incidência da multa caput, prevista no § 1º do mesmo dispositivo, à vista da jurisprudência pacífica do C. TST. A intimação para pagamento por meio do patrono via DEJT não acarreta nulidade, seja porque a execução é mera fase do processo, seja porque o patrono tem poderes para tanto, e seja, por fim, pela ausência de nulidade: o art. 880 da CLT dar à executada o prazo de 48 horas para pagamento, enquanto aqui se confere o prazo de 15 dias. A intimação para pagamento do(s) executado(s) que não possuam advogado seja pessoal, por via postal, preferencialmente no endereço a ser diligenciado no convênio INFOJUD, ou noutro que tenha sido informado nos autos e decorram de órgãos e/ou entidades oficiais. Se decorrido in albis do prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de pesquisas patrimoniais em desfavor da(s) executada(s), respeitada eventual responsabilidade subsidiária consignada em sentença. Após, voltem-se conclusos para novas providências. Publique-se. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2026. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001283-17.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: ERIKA TEIXEIRA SANTOS RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 689a44c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14 Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 29 de janeiro de 2026 ANTONIO HERALDO VIEIRA DE MELO MOTA Servidor DESPACHO Vistos. Intime-se o(a) reclamado(a) para se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo(a) reclamante (Id. 3fea6bb), com impugnação fundamentada e indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2026. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

- VERZANI & SANDRINI S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001283-17.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: ERIKA TEIXEIRA SANTOS RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aa1431 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14 Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 02 de dezembro de 2025 ANTONIO HERALDO VIEIRA DE MELO MOTA Servidor DESPACHO Vistos. Defiro prazo(Id. c4a0fc8) suplementar de 8 dias. Após, intime-se a reclamada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

- VERZANI & SANDRINI S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001283-17.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: ERIKA TEIXEIRA SANTOS RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14d6e1f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14 Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 13 de novembro de 2025 JULIA BINA MALAFAIA PEREIRA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Restando operado o trânsito em julgado, determino: Intime-se a reclamada RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA para que, no prazo de 10 dias, comprove a baixa na CTPS digital da reclamante na forma do julgado. Sem prejuízo, apresente a parte autora os cálculos para liquidação da sentença no prazo de 8 (oito) dias, em planilha apta à verificação de sua regularidade, com o valor principal atualizado e separado dos juros de mora, bem como os recolhimentos legais se incidentes. Com fundamento no art. 6º, parágrafo único, da recomendação nº 4/2018 da Corregedoria Geral Da Justiça Do Trabalho, determino que a apresentação dos cálculos pelas partes seja exclusivamente através do sistema de cálculo trabalhista PJe-Calc. Atente-se para juntada do demonstrativo em formato ".PDF" para visualização online, juntamente com a exportação das contas em formato “.PJC”, este último permite a secretaria fazer retificações nos cálculos em caso de divergência entre as partes, o que acarreta uma maior celeridade processual. Em caso de dúvida, vide passo a passo no domínio . O prazo acima conferido é preclusivo, conforme art. 223 do CPC; para o exequente, haverá a implicação do art. 11-A, § 1º, da CLT, ou seja, incidência do instituto da prescrição intercorrente. Intime-se. Publique-se. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

- VERZANI & SANDRINI S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001283-17.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: ERIKA TEIXEIRA SANTOS RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14d6e1f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14 Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 13 de novembro de 2025 JULIA BINA MALAFAIA PEREIRA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Restando operado o trânsito em julgado, determino: Intime-se a reclamada RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA para que, no prazo de 10 dias, comprove a baixa na CTPS digital da reclamante na forma do julgado. Sem prejuízo, apresente a parte autora os cálculos para liquidação da sentença no prazo de 8 (oito) dias, em planilha apta à verificação de sua regularidade, com o valor principal atualizado e separado dos juros de mora, bem como os recolhimentos legais se incidentes. Com fundamento no art. 6º, parágrafo único, da recomendação nº 4/2018 da Corregedoria Geral Da Justiça Do Trabalho, determino que a apresentação dos cálculos pelas partes seja exclusivamente através do sistema de cálculo trabalhista PJe-Calc. Atente-se para juntada do demonstrativo em formato ".PDF" para visualização online, juntamente com a exportação das contas em formato “.PJC”, este último permite a secretaria fazer retificações nos cálculos em caso de divergência entre as partes, o que acarreta uma maior celeridade processual. Em caso de dúvida, vide passo a passo no domínio . O prazo acima conferido é preclusivo, conforme art. 223 do CPC; para o exequente, haverá a implicação do art. 11-A, § 1º, da CLT, ou seja, incidência do instituto da prescrição intercorrente. Intime-se. Publique-se. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001283-17.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: ERIKA TEIXEIRA SANTOS RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14d6e1f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14 Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 13 de novembro de 2025 JULIA BINA MALAFAIA PEREIRA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Restando operado o trânsito em julgado, determino: Intime-se a reclamada RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA para que, no prazo de 10 dias, comprove a baixa na CTPS digital da reclamante na forma do julgado. Sem prejuízo, apresente a parte autora os cálculos para liquidação da sentença no prazo de 8 (oito) dias, em planilha apta à verificação de sua regularidade, com o valor principal atualizado e separado dos juros de mora, bem como os recolhimentos legais se incidentes. Com fundamento no art. 6º, parágrafo único, da recomendação nº 4/2018 da Corregedoria Geral Da Justiça Do Trabalho, determino que a apresentação dos cálculos pelas partes seja exclusivamente através do sistema de cálculo trabalhista PJe-Calc. Atente-se para juntada do demonstrativo em formato ".PDF" para visualização online, juntamente com a exportação das contas em formato “.PJC”, este último permite a secretaria fazer retificações nos cálculos em caso de divergência entre as partes, o que acarreta uma maior celeridade processual. Em caso de dúvida, vide passo a passo no domínio . O prazo acima conferido é preclusivo, conforme art. 223 do CPC; para o exequente, haverá a implicação do art. 11-A, § 1º, da CLT, ou seja, incidência do instituto da prescrição intercorrente. Intime-se. Publique-se. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIKA TEIXEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001283-17.2024.5.02.0714 : ERIKA TEIXEIRA SANTOS : RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c91724 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 01 de abril de 2025 ALEXSANDRA MATILDES DE SOUZA PORTO Estagiário Conhecimento DECISÃO Vistos. Processe-se o recurso ordinário de #id:2695ae7, eis que tempestivo, subscrito por advogado(a) regularmente constituído(a) e preparo recolhido. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRT, com as cautelas devidas. Ciência à reclamada. SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIKA TEIXEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001283-17.2024.5.02.0714 : ERIKA TEIXEIRA SANTOS : RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c91724 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 01 de abril de 2025 ALEXSANDRA MATILDES DE SOUZA PORTO Estagiário Conhecimento DECISÃO Vistos. Processe-se o recurso ordinário de #id:2695ae7, eis que tempestivo, subscrito por advogado(a) regularmente constituído(a) e preparo recolhido. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRT, com as cautelas devidas. Ciência à reclamada. SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001283-17.2024.5.02.0714 : ERIKA TEIXEIRA SANTOS : RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca62f70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO; rejeito as preliminares arguidas e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista movida por ERIKA TEIXEIRA SANTOS em face de RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E VERZANI & SANDRINI S.A, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), para o fim de: I – condenar as 1ª e 3ª rés, de forma solidária entre si, durante todo o contrato, e a 2ª ré de forma subsidiária, pelo período da fundamentação, a pagarem à reclamante as seguintes parcelas: - pensionamento em parcela única, com reflexos, conforme critérios da fundamentação; - verbas rescisórias (aviso prévio indenizado - 03 dias; férias proporcionais de 2023/2024 com 1/3 - 10/12; 13º salário proporcional de 2024 - 2/12; multa compensatória de 40% de FGTS sobre a totalidade do valor em razão do presente contrato de trabalho, bem como das verbas resilitórias ora apuradas); - multa do artigo 477 da CLT; - indenização por danos morais, no importe de R$ 4.000,00. Baixa da CTPS, recolhimentos de FGTS, seguro-desemprego e guias, na forma da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação e a compensação, bem como a dedução daqueles pagos sob idêntico título. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. As parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9°, da Lei n° 8.212/91. Descontos previdenciários, imposto de renda, juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários periciais e advocatícios na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 260,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 13.000,00, dispensadas quanto à 2ª reclamada (artigo 790-A da CLT). Não há nas alegações das partes outros fatos que possam infirmar as conclusões do juízo acerca dos pedidos formulados, na forma do artigo 489, § 1º, IV do CPC/15. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001283-17.2024.5.02.0714 : ERIKA TEIXEIRA SANTOS : RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca62f70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO; rejeito as preliminares arguidas e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista movida por ERIKA TEIXEIRA SANTOS em face de RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E VERZANI & SANDRINI S.A, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), para o fim de: I – condenar as 1ª e 3ª rés, de forma solidária entre si, durante todo o contrato, e a 2ª ré de forma subsidiária, pelo período da fundamentação, a pagarem à reclamante as seguintes parcelas: - pensionamento em parcela única, com reflexos, conforme critérios da fundamentação; - verbas rescisórias (aviso prévio indenizado - 03 dias; férias proporcionais de 2023/2024 com 1/3 - 10/12; 13º salário proporcional de 2024 - 2/12; multa compensatória de 40% de FGTS sobre a totalidade do valor em razão do presente contrato de trabalho, bem como das verbas resilitórias ora apuradas); - multa do artigo 477 da CLT; - indenização por danos morais, no importe de R$ 4.000,00. Baixa da CTPS, recolhimentos de FGTS, seguro-desemprego e guias, na forma da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação e a compensação, bem como a dedução daqueles pagos sob idêntico título. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. As parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9°, da Lei n° 8.212/91. Descontos previdenciários, imposto de renda, juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários periciais e advocatícios na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 260,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 13.000,00, dispensadas quanto à 2ª reclamada (artigo 790-A da CLT). Não há nas alegações das partes outros fatos que possam infirmar as conclusões do juízo acerca dos pedidos formulados, na forma do artigo 489, § 1º, IV do CPC/15. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIKA TEIXEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001283-17.2024.5.02.0714 RECLAMANTE: ERIKA TEIXEIRA SANTOS RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dc63d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) Auxiliar/Substituto(a) da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 21 de agosto de 2024 LUCIANA OLIVEIRA DE ARRUDA Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Considerando a oposição da reclamada à oposição ao “juízo 100% digital”, retire-se tal característica do processo. Fica mantida, portanto, a audiência presencial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2024. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta

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- ERIKA TEIXEIRA SANTOS