1001284-07.2025.5.02.0701

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001284-07.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: FABRICIO SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f86f844 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 15 de setembro de 2026. ORIANA STELLA BALESTRA D E C I S Ã O Vistos, etc. RECURSO ORDINÁRIO MANIFESTADO PELO RECLAMANTE Tempestivo o recurso ordinário interposto pelo Autor (#id:15ac7a3). Preparo dispensado, em razão do deferimento ao Reclamante dos benefícios da justiça gratuita. Advogado do Recorrente com procuração nos autos. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA Tempestivo o recurso ordinário manifestado pela RÉ (#id:ff5fb19). Preparo demonstrado, por meio da apresentação de apólice de seguro garantia judicial (#id:a0568c7) e por meio da comprovação do recolhimento das custas processuais (#id:929c91c). A apólice de seguro garantia judicial está em consonância com as exigências do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Advogado da Recorrente com procuração nos autos. Assim, preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, processem-se os recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela RÉ, intimando-se a parte contrária para contrarrazoar. Após, determino a remessa do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2026. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001284-07.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: FABRICIO SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09b9bd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo – SP indefere o requerimento de impugnação ao valor da causa, apresentado pela Reclamada; e julga procedentes, em parte, as pretensões formuladas pelo Autor, FABRÍCIO SOUZA DOS SANTOS, em face da Reclamada, MOBIBRASIL TRANSPORTE SÃO PAULO LTDA., a fim de: I - determinar à Reclamada que realize o registro da data de encerramento do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do Autor, a fim de que conste o dia 28 de julho de 2025, no prazo de 05 (cinco) dias após a intimação com essa finalidade no curso do processo de execução, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e de realização do registro pela Secretaria da Vara do Trabalho; II - condenar a Reclamada ao pagamento de indenização para ressarcimento de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); III - condenar a Reclamada ao pagamento de 03 (três) multas estipuladas na Cláusula Sexagésima Nona da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024/2025; e IV - condenar a parte Reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da parte Autora e correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme apuração em execução de sentença. Condenação da parte Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente às pretensões a que a parte Autora foi sucumbente e determinação de suspensão da exigibilidade da parcela deferida, nos termos do §4º do art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante (art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho). Correção monetária e juros de mora na forma da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos Processos nºs ADC 59, ADC 58, ADI 5.867e ADI 6.021. Descontos a título de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária com amparo na Súmula nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho e nos arts. 74 a 92 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Custas processuais parciais a cargo da parte Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), atribuído à condenação, no importe de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos do art. 789, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cumpra-se a presente sentença após o trânsito em julgado (art. 832, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho). Intimem-se as partes por meio de publicação da sentença no Diário Oficial. Nada mais. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001284-07.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: FABRICIO SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9315b85 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 29 de janeiro de 2026. FABIO AKIRA PEREIRA NAGATA DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução do processo para o dia 06/03/2026, às 12h15min, a se realizar de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, na qual as partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho. A testemunha JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, apresentada pelo Reclamante, e as testemunhas EDIVALDO DA SILVA SANTOS e ELENILSON OLIVEIRA DE LIMA, trazidas pela Reclamada, serão intimadas na forma do Provimento. Servirá o presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, devendo a parte requerente entregar. A ausência da testemunha implicará a aplicação de multa no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo e a determinação de condução coercitiva. Local: 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo - SP AVENIDA GUIDO CALOI , 1000, 1 andar, Bloco 3, JARDIM SÃO LUIS, SÃO PAULO - SP, CEP 05802-140. As partes esclareceram na ata de audiência anterior que as demais testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ficam mantidas as cominações anteriores. Na hipótese de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria da Vara do Trabalho por meio eletrônico ([email protected]), por telefone (11-3738-8141) e por WhatsApp (11-93040-7289). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2026. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular

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- MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001284-07.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: FABRICIO SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d48e419 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 05 de agosto de 2025. ORIANA STELLA BALESTRA Vistos. Petição #id:d404a3f: defiro a intimação da testemunha na forma do provimento. A Audiência Una está designada para o dia 23/10/2025, às 12h00, a se realizar de forma presencial na sala de de audiências da 1ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo. A(s) testemunha(s) CARLOS ANDRÉ LEMOS VIANA, apresentada pelo(a) reclamada, será(ão) intimada(s) pelo provimento. Servirá o presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte requerente a entregar. A ausência ensejará multa de 01 (um) salário mínimo e condução coercitiva. Local: 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. AVENIDA GUIDO CALOI , 1000, 1 andar - bloco 3 JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO - SP CEP: 05802-140. Na hipótese de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria da Vara do Trabalho por meio eletrônico ([email protected]), por telefone (11-3738-8141) e por WhatsApp (11-93040-7289). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FABRICIO SOUZA DOS SANTOS