1001284-72.2022.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001284-72.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JULIANNA TOFANETTO MATURQUE RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7348905 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA Considerando que não há notícia nos autos de inadimplemento da avença, tem-se por cumprido o acordo homologado nos autos, dessa forma, resta extinta a execução nos termos do inc. II, do art. 924 do CPC. Quanto à liberação de depósito recursal realizado pela 2ª ré - R$ 4.600,00 em 16/05/2023, verifico que consta expressamente na minuta de acordo que o mesmo deveria ser liberado em benefício da autora como parte do pagamento pactuado, por consequência, chamo o feito à ordem e revejo a decisão de ID. 35e7034 neste ponto, determinando a liberação imediata destes valores em benefício da reclamante - dados bancários informados por meio do ID. 05fd8e8. Transfira-se R$ 36,62 aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamante); Transfira-se R$ 140,64 aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamada); Transfira-se R$ 36,62 aos cofres públicos da UNIÃO, referente às custas; Fica(m) liberada(s) a(s) apólice(s) ID(s) # para baixa junto à seguradora. Registre-se a quitação do acordo na tarefa adequada e, ante a satisfação do débito, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001284-72.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JULIANNA TOFANETTO MATURQUE RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7348905 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA Considerando que não há notícia nos autos de inadimplemento da avença, tem-se por cumprido o acordo homologado nos autos, dessa forma, resta extinta a execução nos termos do inc. II, do art. 924 do CPC. Quanto à liberação de depósito recursal realizado pela 2ª ré - R$ 4.600,00 em 16/05/2023, verifico que consta expressamente na minuta de acordo que o mesmo deveria ser liberado em benefício da autora como parte do pagamento pactuado, por consequência, chamo o feito à ordem e revejo a decisão de ID. 35e7034 neste ponto, determinando a liberação imediata destes valores em benefício da reclamante - dados bancários informados por meio do ID. 05fd8e8. Transfira-se R$ 36,62 aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamante); Transfira-se R$ 140,64 aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamada); Transfira-se R$ 36,62 aos cofres públicos da UNIÃO, referente às custas; Fica(m) liberada(s) a(s) apólice(s) ID(s) # para baixa junto à seguradora. Registre-se a quitação do acordo na tarefa adequada e, ante a satisfação do débito, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANNA TOFANETTO MATURQUE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001284-72.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JULIANNA TOFANETTO MATURQUE RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f4fc6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Verifico que não há nos autos custas processuais a serem pagas nem foi juntado aos autos apólice de seguro garantia, dessa forma, chamo o feito à ordem e e determino a exclusão dos trechos abaixo da decisão de ID. 7348905: "Transfira-se R$ 36,62 aos cofres públicos da UNIÃO, referente às custas". "Fica(m) liberada(s) a(s) apólice(s) ID(s) # para baixa junto à seguradora". Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANNA TOFANETTO MATURQUE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001284-72.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JULIANNA TOFANETTO MATURQUE RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f4fc6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Verifico que não há nos autos custas processuais a serem pagas nem foi juntado aos autos apólice de seguro garantia, dessa forma, chamo o feito à ordem e e determino a exclusão dos trechos abaixo da decisão de ID. 7348905: "Transfira-se R$ 36,62 aos cofres públicos da UNIÃO, referente às custas". "Fica(m) liberada(s) a(s) apólice(s) ID(s) # para baixa junto à seguradora". Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001284-72.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JULIANNA TOFANETTO MATURQUE RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35e7034 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao (à) MM. Juiz (íza) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Renata Ferreira Paz DECISÃO Considerando que a petição de acordo está assinada pelos procuradores de ambas as partes, os quais detêm poderes expressos para transigir, homologo o acordo nos termos firmados. Contribuições previdenciárias a cargo da reclamada , que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução. Custas pela reclamada, já recolhidas. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Economia(MP nº 870/2019) e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. A reclamada, desde já, fica ciente do disposto no art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Cumprido, libere-se o depósito recursal à segunda reclamada e arquivem-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD 1001284-72.2022.5.02.0002 : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) : JULIANNA TOFANETTO MATURQUE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e046b70 proferido nos autos. Id. d7267ab: Considerando que o noticiado acordo entre a reclamante e a segunda reclamada, se homologado, importará quitação geral do processo e do extinto contrato de trabalho (conforme sua cláusula 5ª), e assim elidirá o interesse recursal da primeira ré (devedora) tornando prejudicado o seu agravo de petição pendente de julgamento, com o qual se pretende a suspensão do processo de execução para habilitação do crédito trabalhista na recuperação judicial da devedora, remetam-se os autos à origem para apreciação do acordo, dando-se baixa naquele recurso independentemente de julgamento. Caso necessário em razão de eventual não homologação da avença, o processo deve ser restituído a esta 12ª Turma (cadeira 4) para julgamento do agravo de petição da primeira ré. Intimem-se as partes e, ato contínuo, encaminhem-se os autos eletrônicos à Secretaria a fim de que sejam remetidos à origem. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2025. JORGE EDUARDO ASSAD Juiz do Trabalho Convocado

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANNA TOFANETTO MATURQUE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001284-72.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: JULIANNA TOFANETTO MATURQUE RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e26de7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA ALVES FERREIRA DECISÃO Os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. 3513c8f ) refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$7.546,33, valor atualizado até 30/06/2024, sendo R$6.269,77 relativos ao principal e R$1.276,57, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$3.007,02, valor atualizado até 30/06/2024, sendo R$2.498,34, relativos ao principal e R$508,68, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei, e que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$29,93 a título de contribuição previdenciária e R$0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$114,84. HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 15% sobre o valor da condenação, restando em R$1.583,00. Custas da fase cognitiva quitadas. HÁ depósito recursal da segunda reclamada, responsável subsidiária: ID. 63b4ad9 (R$4.600,00 - BB). Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região fica dispensada a intimação do INSS. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, consignando-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Expeça-se certidão para habilitação do crédito da reclamante junto ao Juízo recuperacional, abrindo-se prazo de 180 dias para que a autora se manifeste quanto ao êxito no recebimento do crédito. Findo o prazo, no silêncio, os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL