1001285-67.2016.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001285-67.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PEPPER COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5cd4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos. id.f5aa8c9:Defiro o requerimento de penhora no rosto e reconsidero, por ora, o despacho id.9f72310, conforme requerido. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara do Foro de Jaguariúna/SP, a fim de solicitar a penhora no rosto dos autos de nº 0000045-91.2020.8.26.0296/03 , até o limite exequendo de R$ 233.116,69 atualizado até 01/08/2021, referente à eventuais créditos do(s) executado(s) PEPPER COMUNICACAO INTEGRADA LTDA., CNPJ: 07.***.***/0001-72; ANDRE ARIANI MIRANDA AZEVEDO, CPF: 252.***.***-57; INVESTPROMO S.A., CNPJ: 11.***.***/0001-40; MUSSA ADAS NETO, CPF: 135.***.***-19 naqueles autos. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado ao juízo supra pela parte interessada. No prazo de 30 dias, deverá o exequente comprovar nos presentes autos a solicitação de penhora, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento e início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Cumprida a diligência quanto a solicitação de penhora no rosto dos autos, o(a) reclamante deverá informar anualmente a este Juízo, todo o mês de março, a partir de 2027, sem novas intimações, acerca do andamento da penhora no rosto dos autos ora deferida, sob pena de, não o fazendo, iniciar-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Após o cumprimento, encaminhe-se o processo à tarefa PJE “Sobrestamento”; Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 1 ano. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001285-67.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PEPPER COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f72310 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos etc. id.170ad55: Tendo em vista a possibilidade no SISBAJUD de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), defiro, por ora, a reiteração pelo período solicitado de 30 dias para o seu total cumprimento, para as funcionalidades de penhora de valores. Após, dê-se ciência a parte exequente que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT), com intimação pessoal da parte exequente. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA