1001286-92.2020.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001286-92.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b45a0b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1- Sentença de Homologação de Cálculos à pág. 1497 SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 86.230,42 em favor do reclamante, referente ao principal e juros (valor real: R$ 88.541,39); - R$ 4.789,86 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios (valor real: R$ 4.918,22); - R$ 3.308,44 (valor exato) ao perito Renato Monteiro Lopes, referente à perícia contábil. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe o reclamante, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Comprove a reclamada o pagamento das contribuições sociais cota reclamante e reclamada, no prazo de 20 dias. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Após, declara-se extinta a execução, nos termos do do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara ([email protected]). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Intimem-se. . LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001286-92.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67be19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Cumpra-se o acórdão do TRT (ID 2743585), que negou provimento ao recurso autoral para manter a sentença de ISL que ratificou a decisão de homologação de cálculos. Verifica-se que a executada iniciou o pagamento da execução nos moldes do art. 916 do CPC (ID ba60188, a4c6539, 306b560, 73be6b7, a4b2c15, 2872e9e e 2f464fc). Assim, registre-se na planilha de alvarás para liberação dos valores já depositado nos autos ao reclamante, reservando-se o montante necessário à quitação de tributos e despesas periciais. Deverá a autoria desta,indicar sua conta para depósito, no prazo de 5 dias indicando a folha e id da procuração atualizada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

- CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001286-92.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67be19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Cumpra-se o acórdão do TRT (ID 2743585), que negou provimento ao recurso autoral para manter a sentença de ISL que ratificou a decisão de homologação de cálculos. Verifica-se que a executada iniciou o pagamento da execução nos moldes do art. 916 do CPC (ID ba60188, a4c6539, 306b560, 73be6b7, a4b2c15, 2872e9e e 2f464fc). Assim, registre-se na planilha de alvarás para liberação dos valores já depositado nos autos ao reclamante, reservando-se o montante necessário à quitação de tributos e despesas periciais. Deverá a autoria desta,indicar sua conta para depósito, no prazo de 5 dias indicando a folha e id da procuração atualizada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001286-92.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18908ed proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.VIVIANE PEMPER BALDINDECISÃOHouve a interposição de Agravo de Petição por PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA . Delimitada a matéria e os valores impugnados, bem como preenchidos os requisitos referentes a tempestividade e regularidade de representação, processe-se o recurso. À parte contrária para contraminuta.Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao E. TRT com as cautelas de estilo.Cumpra-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001286-92.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da032cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.VIVIANE PEMPER BALDIN SENTENÇA de IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Conforme o art. 884 da CLT, o executado poderá apresentar embargos em cinco dias da garantia da execução ou penhora, podendo alegar cumprimento, quitação, prescrição ou, tal qual o exequente, impugnar a sentença de liquidação. Tal será admitido se já não precluso tal prazo, uma vez que o art. 879, §2º, da CLT dispõe que “elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão” (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017).A execução é definitiva.Houve a sentença de homologação dos cálculos apresentados pelo laudo pericial (id 32e679b) .Determinada a citação, a executada iniciou o pagamento da execução nos moldes do art. 916 do CPC.O exequente apresentou Impugnação à Sentença de Liquidação que homologou os cálculos, sob o fundamento de erro material no lançamento dos juros, multa normativa e atualização monetária.Passa-se à análise.Correta a aplicação da multa normativa, vez que estas não podem ultrapassar o valor do principal.Quanto aos juros e correção monetária, houve a aplicação dos juros equivalentes a TR na fase pré judicial e após foi aplicada a SELIC, conforme determinado na . r sentença, com a utilização do Sistema PJE Calc.Destarte, não há como se acolher os cálculos ofertados pelo exequente , nem as alegações de sua impugnação.Diante disso, julga-se IMPROCEDENTE a impugnação à liquidação de sentença apresentada pelo exequente, razão pela qual fica mantida a homologação dos cálculos efetivada em 17.01.2024 , com total de execução de R$ 109.625,87 , atualizados para 01.08.2023.Após o escoamento do prazo recursal e sua resposta, na planilha de alvarás para liberação dos valores já depositado nos autos ao reclamante, reservando-se o montante necessário à quitação de tributos e despesas periciais. Deverá a autoria indicar sua conta para depósito, no prazo de 5 dias desta, indicando a folha e id da procuração atualizada. Intimem-se. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001286-92.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da032cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.VIVIANE PEMPER BALDIN SENTENÇA de IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Conforme o art. 884 da CLT, o executado poderá apresentar embargos em cinco dias da garantia da execução ou penhora, podendo alegar cumprimento, quitação, prescrição ou, tal qual o exequente, impugnar a sentença de liquidação. Tal será admitido se já não precluso tal prazo, uma vez que o art. 879, §2º, da CLT dispõe que “elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão” (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017).A execução é definitiva.Houve a sentença de homologação dos cálculos apresentados pelo laudo pericial (id 32e679b) .Determinada a citação, a executada iniciou o pagamento da execução nos moldes do art. 916 do CPC.O exequente apresentou Impugnação à Sentença de Liquidação que homologou os cálculos, sob o fundamento de erro material no lançamento dos juros, multa normativa e atualização monetária.Passa-se à análise.Correta a aplicação da multa normativa, vez que estas não podem ultrapassar o valor do principal.Quanto aos juros e correção monetária, houve a aplicação dos juros equivalentes a TR na fase pré judicial e após foi aplicada a SELIC, conforme determinado na . r sentença, com a utilização do Sistema PJE Calc.Destarte, não há como se acolher os cálculos ofertados pelo exequente , nem as alegações de sua impugnação.Diante disso, julga-se IMPROCEDENTE a impugnação à liquidação de sentença apresentada pelo exequente, razão pela qual fica mantida a homologação dos cálculos efetivada em 17.01.2024 , com total de execução de R$ 109.625,87 , atualizados para 01.08.2023.Após o escoamento do prazo recursal e sua resposta, na planilha de alvarás para liberação dos valores já depositado nos autos ao reclamante, reservando-se o montante necessário à quitação de tributos e despesas periciais. Deverá a autoria indicar sua conta para depósito, no prazo de 5 dias desta, indicando a folha e id da procuração atualizada. Intimem-se. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular