1001286-93.2016.5.02.0441

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001286-93.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: MICHEL DE ALMEIDA RAMOS RECLAMADO: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS S/S LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6bc06a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 25 de julho de 2025. VIVIANE ZOMIGNAN DESPACHO Vistos. Tendo em vista a existência de saldo sobejante depositado nestes autos, intime-se a reclamada SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS S/S LTDA - EPP para que apresente, no prazo de 05 dias, os dados abaixo especificados da conta bancária vinculada ao seu CNPJ, por meio da qual deseja receber os valores depositados neste processo, ou, de outro modo, para que indique procurador devidamente habilitado, com poderes para receber e dar quitação. Código do banco;Nome do banco;Agência sem o dígito;Número da conta;Dígito da conta;Tipo da conta: corrente ou poupança;Nome do titular da conta;CNPJ/CPF do titular da conta. Recebida a informação, expeça-se o alvará devido. SANTOS/SP, 25 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS S/S LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001286-93.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: MICHEL DE ALMEIDA RAMOS RECLAMADO: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS S/S LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c94ced proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 19/08/2024 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DESPACHOVistos. 1)Os danos morais foram arbitrados em sentença de 27/03/2017, conforme fls. 294 e assim constou na homologação dos cálculos de fls. 443. Nos termos da Súmula 439, TST: DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT. Dada a razão da atualização em separado conforme id 0eee0c5, todavia, verifico que os juros não foram computados desde o ajuizamento, razão pela qual reconsidero decisão anterior e para não tumultuar o processo determino a exclusão da mencionada atualização. O agravo de petição perdeu o objeto. 2) O débito persiste em R$ 11.337,67, atualizado até 19/08/24 (planilhas ids bc28a38 e bd90cc9). Cumpra-se a decisão id 12d2ad8. Após, voltem conclusos. SANTOS/SP, 19 de agosto de 2024. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MICHEL DE ALMEIDA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001286-93.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: MICHEL DE ALMEIDA RAMOS RECLAMADO: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS S/S LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b841e7b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho.Santos, 30/07/2024CLAUDIA ROSA TASINAZIODiretor de Secretaria DESPACHOVistos.CHAMO O FEITO À ORDEMAo atualizar devidamente os valores constato que a execução em relação ao Reclamante está quitada. A planilha id 0eee0c5 aponta valor soerguido a maior no importe de R$ 4.057,26, sendo o remanescente do crédito do autor perfaz a quantia de R$ 3.271,99, conforme planilha idf27c1f0.Curvando-me ao entendimento que se firmou perante o TST segundo o qual a devolução de valores recebidos a maior pelo Reclamante deve ser requerida em ação própria de repetição de indébito prestigiando a ampla defesa, o contraditório e devido processo legal (art. 5º, LV, LIV, CF), determino o arquivamento dos autos.Portanto, o feito prossegue apenas pelo INSS de R$ 431,97 e honorários periciais de R$ 519,57, totalizando R$ 951,54,atualizados até 30/07/2024.Int.

SANTOS/SP, 31 de julho de 2024. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular