1001287-53.2016.5.02.0320

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001287-53.2016.5.02.0320 RECLAMANTE: EDNELSON DA GLORIA LIMA RECLAMADO: VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d911d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos DÊ-se ciência ao recte da contestação apresentada para, em querendo, manifestar-se. Intime-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento do IDPJ. GUARULHOS/SP, 01 de julho de 2026. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001287-53.2016.5.02.0320 RECLAMANTE: EDNELSON DA GLORIA LIMA RECLAMADO: VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4db2c1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Pretende o recte a desconsideração da personalidade jurídica da recda através do IDPJ, uma vez que as tentativas de execução em face da reclamada restaram infrutíferas. Pois bem. O artigo 855-A da CLT diz expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, do TST, arts. 86 a 91, autoriza o processamento do IDPJ nos autos da execução. Portanto, ante os argumentos acima, defere-se a instauração de incidente de desconstituição da personalidade jurídica em face do sócio da reclamada (art. 10-A, inciso II - CLT), conforme contrato social apresentado, anotando-se: LANE STARKE HOESCHL - CPF: 018.***.***-68 Quanto ao suscitado ESPÓLIO DE JORGE BAROUKI, indefiro a instauração por ora, eis que não comprovado o inventariante para prosseguimento. Cite-se o novo integrante do polo passivo para manifestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 135). Determina-se o sobrestamento do processo até a decisão final relativa ao IDPJ. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Ciência ao exequente. GUARULHOS/SP, 30 de abril de 2026. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDNELSON DA GLORIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001287-53.2016.5.02.0320 RECLAMANTE: EDNELSON DA GLORIA LIMA RECLAMADO: VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c674198 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que procedo ao retorno dos autos do E. TRT, sendo MANTIDA a sentença de Origem GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Visando o prosseguimento do feito, manifeste-se o recte em 5 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, com ciência das partes, sobreste-se o feito, aguardando provocação da parte interessada, com a fluência do prazo de dois anos prevista no art. 11-A da CLT. Findo referido prazo será declarada de ofício a prescrição intercorrente e suas cominações. GUARULHOS/SP, 05 de fevereiro de 2026. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA