1001289-48.2016.5.02.0441

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001289-48.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: MESSIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa76fea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 27/09/2024 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. I) REFERENTE AO PERÍODO DE 15/08/2011 a 08/05/2016 (decisão homologatória de cálculos de fls. 1971/1974: ID. 4c642b3) 1) Nos termos da decisão de fls. 2239 determino a expedição do competente alvará, conforme abaixo, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria: Depósito BB conta 400112252291 - R$ 5.901,89, atualizáveis a partir da data do depósito:1.1. - INSS EMPREGADOR (quitado) 2) Devidamente quitado o PERÍODO DE 15/08/2011 a 08/05/2016, declaro extinta a execução deste período. II) PERÍODO DE 09/05/2016 ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO: Comprovada a implementação em folha, em 16/05/2024 (id e555b37). Apresentação de cálculos id 0541d45. Autor intimado a se manifestar (id 27c9592). CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Isso posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo RECLAMADA (ID 0541d45), com a CONCORDÂNCIA TÁCITA do Reclamante, atualizados até 31/05/2024, Fixo os valores da condenação em: Período de 15/08/2011 até Implementação:Crédito bruto: R$ 110.849,86São devidos, ainda, pela reclamada: INSS ré R$ 15.530,08 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 7.245,97. 3) Diante da recente decisão do C. STF proferida nos autos da ADC 58, o ÍNDICE de atualização é a taxa SELIC. 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Prossiga-se o feito e considerando a PEDIDO DE PROVIDÊNCIA n° 0000960-60.2022.2.00.0502, PROCESSO PILOTO n° 0002047-15.2014.5.02.0441, intime-se a executada para comprovar, em 15 dias, a inclusão deste processo no JAE (PORTARIA DE SUSPENSÃO CR n° 20/2020). Deve a parte interessada acompanhar o desdobramento do Pedido acima e com o encerramento do Pedido de Providências, seja retomado o seu prosseguimento, desde que os créditos não tenham sido totalmente satisfeitos, em relação aos quais não corre a prescrição enquanto durar o Pedido de Providências, observado que sobre o lapso temporal de retomada da execução incide art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT. No entanto, sem comprovação, a ausência de pagamento ensejará o início dos atos executórios, independentemente de nova intimação, quando reputarei a executada inadimplente em relação ao crédito trabalhista e determino a imediata inclusão no BNDT. Ato contínuo, realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Advindos novos depósitos, atente-se à prioridade na liberação dos valores conforme definido em tópico anterior. Int. SANTOS/SP, 27 de setembro de 2024. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001289-48.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: MESSIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 856a78e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP para apreciação. SANTOS/SP, data abaixo. JULIANA CLAUDINA BARBOSA PASIN Vistos, etc. REFERENTE AO PERÍODO DE 09/05/2016 ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO: 1- Para fins de prosseguimento e diante do novo pagamento efetuado pela executada, determino a expedição dos competentes alvarás, conforme abaixo, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria. A natureza incontroversa desta quantia dispensa a observância do artigo 104, §1º, da Consolidação do Provimento da CGJT. Depósito BB - conta 400112252291 - R$130.582,69, em 03/12/2024, atualizável a partir da data do depósito: 1.1 - AO RECLAMANTE (líquido) - R$109.778,68, na pessoa do patrono (MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES - OAB/SP139401), conforme procuração de fls. 11 (ID. efa973e - Pág. 1) - QUITADO SEU CRÉDITO. 1.2 - INSS RECLAMANTE - R$7.677,83 - QUITADO. 1.3 - INSS PATRONAL - R$13.126,18 - PARCIAL. 2- A intimação deverá ser realizada na pessoa dos patronos. As partes devem sempre observar os princípios da boa fé e lealdade processual, além de verificar as contas e valores a serem liberados, denunciando em petição fundamentada eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores indevidos, e prática de procedimento temerário, em 05 DIAS, .SOB PENA DE PRECLUSÃO. 3- Débito remanescente (referente ao Inss/réu) = R$3.329,49 (em 03/12/2024). Considerando o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA n° 0000960-60.2022.2.00.0502, PROCESSO PILOTO n° 0002047-15.2014.5.02.0441, intime-se a executada para comprovar, em 15 dias, a inclusão deste processo no JAE (PORTARIA DE SUSPENSÃO CR n° 20/2020). Caso o débito sobejante já esteja incluído, deverá disponibilizar a quantia para a quitação do débito previdenciário. No entanto, sem comprovação, a ausência de pagamento ensejará o início dos atos executórios, independentemente de nova intimação, quando reputarei a executada inadimplente em relação ao crédito trabalhista e determino a imediata inclusão no BNDT. Ato contínuo, realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud - abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Advindo o novo depósito, distribua-o para a satisfação do Inss/réu. Cumpra-se. Intimem-se. SANTOS/SP, 14 de janeiro de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MESSIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001289-48.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: MESSIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e6be17 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP para apreciação.SANTOS/SP, data abaixo.JULIANA CLAUDINA BARBOSA PASIN

Vistos, etc.REFERENTE AO PERÍODO DE 15/08/2011 a 08/05/2016 (decisão homologatória de cálculos de fls. 1971/1974: ID. 4c642b3)1- Para fins de prosseguimento e diante do pagamento efetuado pela executada, determino a expedição dos competentes alvarás, conforme abaixo, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria. A natureza incontroversa desta quantia dispensa a observância do artigo 104, §1º, da Consolidação do Provimento da CGJT.Depósito BB - conta 400112252291 - R$131.758,44, em 11/06/2024, atualizável a partir da data do depósito:1.1 - AO RECLAMANTE (líquido) - R$109.842,27, na pessoa do patrono (MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES - OAB/SP139401), conforme procuração de fls. 11 (ID. efa973e - Pág.

1) - QUITADO SEU CRÉDITO.1.2 - INSS RECLAMANTE - R$7.417,49 - QUITADO.1.3 - INSS PATRONAL - R$14.498,68 - PARCIAL.

2 - A intimação deverá ser realizada na pessoa dos patronos. As partes devem sempre observar os princípios da boa fé e lealdade processual, além de verificar as contas e valores a serem liberados, denunciando em petição fundamentada eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores indevidos, e prática de procedimento temerário, em 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

3- Débito remanescente (referente ao Inss/réu) = R$5.848,67, em 31/07/2024.Considerando o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA n° 0000960-60.2022.2.00.0502, PROCESSO PILOTO n° 0002047-15.2014.5.02.0441, intime-se a executada para comprovar, em 15 dias, a inclusão deste processo no JAE (PORTARIA DE SUSPENSÃO CR n° 20/2020). Caso o débito sobejante já esteja incluído, deverá disponibilizar a quantia para a quitação do débito previdenciário.No entanto, sem comprovação, a ausência de pagamento ensejará o início dos atos executórios, independentemente de nova intimação, quando reputarei a executada inadimplente em relação ao crédito trabalhista e determino a imediata inclusão no BNDT.Ato contínuo, realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud).Advindo o novo depósito, distribua-o para a satisfação do Inss/réu.

4- Sem prejuízo do acima exposto, voltem os autos conclusos para análise dos cálculos atinente ao período de 09/05/2016 até a implementação, observando-se a ordem cronológica desta tarefa.Cumpra-se.Intimem-se. SANTOS/SP, 31 de julho de 2024. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001289-48.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: MESSIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS CEJUSC Baixada Santista- - Destinatário: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOSINTIMAÇÃO - Processo Pje-JTProcesso: 1001289-48.2016.5.02.0441 - Processo PJe-JTClasse: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioAutor: MESSIAS RIBEIRO DO NASCIMENTORéu: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOSAudiência Virtual REDESIGNADA para 11/06/2024 09:30h Por motivos de adequação de pauta, redesigno audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2024 09:30h, sala virtual --.Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom:Entrar na reunião Zoomhttps://trt2-jus-br.zoom.us/j/860.***.***-66?pwd=aC93T3RuSnkyMWdpbE55cU5HekxKUT09ID da reunião: 860 0345 7666Senha de acesso: 251563 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional):a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes;b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos;c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador;d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas;e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto;f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão.Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 23 de maio de 2024.PAULO DE TARSO SILVA DO NASCIMENTODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001289-48.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: MESSIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS CEJUSC Baixada Santista- - Destinatário: MESSIAS RIBEIRO DO NASCIMENTOINTIMAÇÃO - Processo Pje-JTProcesso: 1001289-48.2016.5.02.0441 - Processo PJe-JTClasse: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioAutor: MESSIAS RIBEIRO DO NASCIMENTORéu: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOSAudiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação - "Sala 06": 21/05/2024 12:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 21/05/2024 12:00h, sala virtual --.Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom:Entrar na reunião Zoomhttps://trt2-jus-br.zoom.us/j/810.***.***-66?pwd=MUxOcmxmTDRaRjIwSXRrN1dQdmVpZz09ID da reunião: 810 1123 8666Senha de acesso: 073527 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional):a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes;b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos;c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador;d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas;e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto;f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão.Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 03 de maio de 2024.PAULO DE TARSO SILVA DO NASCIMENTOSecretário de Audiência

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001289-48.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: MESSIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS CEJUSC Baixada Santista- - Destinatário: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOSINTIMAÇÃO - Processo Pje-JTProcesso: 1001289-48.2016.5.02.0441 - Processo PJe-JTClasse: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioAutor: MESSIAS RIBEIRO DO NASCIMENTORéu: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOSAudiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação - "Sala 06": 21/05/2024 12:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 21/05/2024 12:00h, sala virtual --.Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom:Entrar na reunião Zoomhttps://trt2-jus-br.zoom.us/j/810.***.***-66?pwd=MUxOcmxmTDRaRjIwSXRrN1dQdmVpZz09ID da reunião: 810 1123 8666Senha de acesso: 073527 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional):a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes;b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos;c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador;d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas;e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto;f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão.Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 03 de maio de 2024.PAULO DE TARSO SILVA DO NASCIMENTOSecretário de Audiência

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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