1001289-97.2020.5.02.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001289-97.2020.5.02.0056 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA FILHO RECLAMADO: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c2421c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que a reclamada depositou o valor referente aos honorários periciais. Servidor p/Diretor de secretaria DECISÃO Vistos, etc. Quanto ao Aviso de Crédito de ID. #id:43d6bc9: 1) Libere-se ao Sr. Perito Sérgio Cremaschi Sampaio, mediante expedição de ofício à Instituição Financeira, os honorários periciais, no valor de R$ 3.617,25. Aguarde-se o pagamento do acordo de id. ef839c1. DÊ-se ciência às Partes acerca da presente decisão para eventual manifestação quanto aos valores, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se a expedição dos alvarás. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

- VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001289-97.2020.5.02.0056 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA FILHO RECLAMADO: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1190988 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANILO BUENO IPOLITO p/Diretor de secretaria DECISÃO Vistos Considerando-se o acordo havido entre as partes (# bd6db35 ),HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos. Fica dispensada a comprovação das parcelas nos autos, ficando entendido como totalmente cumprido após o prazo de 30 dias da última parcela. Fica consignado à reclamada, que em caso de descumprimento do acordo, será considerada sua ciência inequívoca para o pagamento do principal, mais a multa acrescido da correção monetária e juros legais, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. O acordo celebrado nesta fase processual não prejudica os créditos da União já quantificados na sentença de liquidação de ID. 76e7731. Contudo, adota este Juízo o entendimento de que o recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser compatível com a proporcionalidade que emerge da sentença, conforme OJ nº 376, da SDI-I do C. TST. Custas conforme sentença. Prazo de 30 dias, após o pagamento da última parcela do acordo, para comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, custas processuais e honorários periciais devidos (estes conforme sentença de liquidação), sob pena de penhora, independentemente de intimação. Defiro a exclusão das restrições havidas no nome da reclamada e seus sócios, no que se refere a bens e veículos, bem como penhoras havidas em créditos com terceiros. Oficie-se. Fica suspensa a intimação às seguradoras para pagamento dos seguros judiciais existentes nos autos. No entanto, estes continuam nos autos para garantir os valores respectivos, até o adimplemento total do acordo. DÊ-se vistas à UNIÃO nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 de 10/03/2014 deste Tribunal. Aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Ciência pelo DEJT. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

- VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001289-97.2020.5.02.0056 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA FILHO RECLAMADO: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8242310 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.MARIAH DE MESQUITA MONTEIROp/Diretor de secretaria Vistos etc.#id:ef839c1: Intime-se o Reclamante, para ratificar os termos do referido acordo, por petição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação.Cumprido, voltem conclusos para homologação ou novas deliberações.Id 358066b: Razão assiste à seguradora. Não é o caso de execução do seguro visto que não houve inadimplemento da parte segurada. Desta forma, reconsidero o ofício de id 3f7758f, ficando a seguradora exonerada de efetuar o pagamento no presente momento, sendo que poderá ser oficiada novamente no futuro, caso haja o inadimplemento. Ciência pelo Dejt. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2024. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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