Processo Nº 1001290-12.2016.5.02.0254 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001290-12.2016.5.02.0254 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Junho 20252 eventos

16 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ALEXANDRE DE ARAUJO PAIVA, MUNICIPIO DE CAMPINAS, A.N.B., C.D.B., H.D.O.B., RAMON BARBOSA DA SILVA, ALINE ROBERTA GRANATO, COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP
Advogados
SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001290-12.2016.5.02.0254 RECLAMANTE: RAMON BARBOSA DA SILVA E OUTROS (3) RECLAMADO: COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff9c8b proferido nos autos. Processo nº 1001290-12.2016.5.02.0254 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP Nesta data, faço concluso ao MM. Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. São Paulo, 13 de junho de 2025. Mauricio Tomaz de Oliveira Técnico Judiciário Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados DESPACHO Analisando o expediente, verifico que não foram enviados a este Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados documentos que permitam aferir os débitos condominiais eventualmente incidentes sobre o bem imóvel cujo leilão se determinou, nos termos do art. 6º, parágrafo único, alínea “f”, item 4, do Provimento GP/CR n. 7/2021. Contudo, o Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 908, § 1º, estabelece: “No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência”. A doutrina considera os débitos condominiais como espécies de obrigações “propter rem” (MEDINA, José Miguel Garcia. Art. 908. In: MEDINA, José Miguel Garcia. Código de processo civil comentado. 6. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. [livro eletrônico]), o que, inclusive, já levou o STJ a decidir que o arrematante é isento das despesas condominiais anteriores à arrematação (STJ - AgInt no REsp n. 2.042.622/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023; STJ - AgRg no REsp n. 1.257.987/RS, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20/10/2015, DJe de 26/10/2015.) Assim, necessária a devolução do expediente à Vara do Trabalho de origem para que apresente os documentos que permitam aferir os débitos condominiais incidentes sobre o bem (art. 6º, parágrafo único, alínea “f”, item 4, do Provimento GP/CR n. 7/2021) ou para eventual pronunciamento pelo juízo de origem quanto à ausência de responsabilidade do arrematante pelos débitos condominiais incidentes sobre o bem anteriores à alienação (art. 908, § 1º, do CPC), hipótese em que se torna desnecessária a informação sobre o valor dos referidos débitos. São Paulo, data infra. Ítalo Menezes de Castro Juiz Presidente dos Leilões Judiciais SAO PAULO/SP, 16 de junho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular
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4 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001290-12.2016.5.02.0254 RECLAMANTE: RAMON BARBOSA DA SILVA E OUTROS (3) RECLAMADO: COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: RAMON BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1001290-12.2016.5.02.0254 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: RAMON BARBOSA DA SILVA e outros (3) Réu: COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (2) Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 04": Dia 30/09/2024, às 11:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 30/09/2024, às 11:00h. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoomhttps://trt2-jus-br.zoom.us/j/886.***.***-53?pwd=c1JOZjhiK3hBTGc1VXFWRDYrT09IZz09ID da reunião: 886 5503 3753Senha de acesso: 649657 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 12 de setembro de 2024. LUCIMARA CUPO MARTINS FERREIRA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- RAMON BARBOSA DA SILVA

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12 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: CEJUSC Baixada Santista
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ALEXANDRE DE ARAUJO PAIVA, A.N.B., C.D.B., H.D.O.B., RAMON BARBOSA DA SILVA, ALINE ROBERTA GRANATO, COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP
Advogados: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001290-12.2016.5.02.0254 RECLAMANTE: RAMON BARBOSA DA SILVA E OUTROS (3) RECLAMADO: COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: ANALICY NOVAIS BARBOSA INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1001290-12.2016.5.02.0254 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: RAMON BARBOSA DA SILVA e outros (3) Réu: COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (2) Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 04": Dia 30/09/2024, às 11:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 30/09/2024, às 11:00h. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoomhttps://trt2-jus-br.zoom.us/j/886.***.***-53?pwd=c1JOZjhiK3hBTGc1VXFWRDYrT09IZz09ID da reunião: 886 5503 3753Senha de acesso: 649657 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 12 de setembro de 2024. LUCIMARA CUPO MARTINS FERREIRA Servidor

12 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: CEJUSC Baixada Santista
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ALEXANDRE DE ARAUJO PAIVA, A.N.B., C.D.B., H.D.O.B., RAMON BARBOSA DA SILVA, ALINE ROBERTA GRANATO, COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP
Advogados: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001290-12.2016.5.02.0254 RECLAMANTE: RAMON BARBOSA DA SILVA E OUTROS (3) RECLAMADO: COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: HELOISA DE OLIVEIRA BARBOSA INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1001290-12.2016.5.02.0254 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: RAMON BARBOSA DA SILVA e outros (3) Réu: COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (2) Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 04": Dia 30/09/2024, às 11:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 30/09/2024, às 11:00h. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoomhttps://trt2-jus-br.zoom.us/j/886.***.***-53?pwd=c1JOZjhiK3hBTGc1VXFWRDYrT09IZz09ID da reunião: 886 5503 3753Senha de acesso: 649657 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 12 de setembro de 2024. LUCIMARA CUPO MARTINS FERREIRA Servidor

12 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: CEJUSC Baixada Santista
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ALEXANDRE DE ARAUJO PAIVA, A.N.B., C.D.B., H.D.O.B., RAMON BARBOSA DA SILVA, ALINE ROBERTA GRANATO, COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP
Advogados: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001290-12.2016.5.02.0254 RECLAMANTE: RAMON BARBOSA DA SILVA E OUTROS (3) RECLAMADO: COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: CELYNA DUARDO BARBOSA INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1001290-12.2016.5.02.0254 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: RAMON BARBOSA DA SILVA e outros (3) Réu: COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (2) Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 04": Dia 30/09/2024, às 11:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 30/09/2024, às 11:00h. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoomhttps://trt2-jus-br.zoom.us/j/886.***.***-53?pwd=c1JOZjhiK3hBTGc1VXFWRDYrT09IZz09ID da reunião: 886 5503 3753Senha de acesso: 649657 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 12 de setembro de 2024. LUCIMARA CUPO MARTINS FERREIRA Servidor

Junho 20241 evento

19 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara do Trabalho de São Vicente
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
ALEXANDRE DE ARAUJO PAIVA, A.N.B., C.D.B., H.D.O.B., RAMON BARBOSA DA SILVA, ALINE ROBERTA GRANATO, COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP
Advogados
SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001290-12.2016.5.02.0254 RECLAMANTE: RAMON BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: COLOCAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e4dee proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP.SAO VICENTE/SP, data abaixo.Lilianne Reiter DESPACHOTendo em vista o falecimento do reclamante, conforme certidão de óbito à fl. 748 e considerando os documentos juntados das herdeiras, acompanhadas das respectivas procurações (749/761), reputo regularizado o polo ativo da presente ação. Assim sendo, anote-se no sistema, como herdeiras do espólio autor, as filhas menores Analicy Novais Barbosa, representada por sua avó paterna Ana Cintia Rocha Barbosa, Heloisa de Oliveira Barbosa, representada por sua mãe Beatriz Vieira de Souza Oliveira e Celyna Duardo Barbosa, representada por sua mãe Amanda Duardo dos Santos.No mais, sobreste-se o feito, ficando os autos no aguardo do retorno da carta precatória nº 0010638-51.2024.5.15.0053 (4ª Vara do Trabalho de Campinas-Assessoria de Execução I de Campinas). SAO VICENTE/SP, 18 de junho de 2024. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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1001290-12.2016.5.02.0254

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