1001290-13.2025.5.02.0281

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001290-13.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: JEREMIAS LINO RODRIGUES RECLAMADO: NACIONAL UTILIDADES DOMESTICA INDUSTRIA & COMERCIO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51f1c64 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 05 de maio de 2026. JUNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES DECISÃO Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) autor(a), posto que tempestivo e subscrito por advogado habilitado. Dispensado a comprovação do recolhimento das custas, pois isento do recolhimento, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se o recorrido para que ofereça suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias (art. 895, I e art. 900 da CLT). Após o decurso do prazo, tenha sido oferecida ou não a resposta, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região com as cautelas devidas. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 05 de maio de 2026. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NACIONAL UTILIDADES DOMESTICA INDUSTRIA & COMERCIO - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001290-13.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: JEREMIAS LINO RODRIGUES RECLAMADO: NACIONAL UTILIDADES DOMESTICA INDUSTRIA & COMERCIO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51f1c64 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 05 de maio de 2026. JUNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES DECISÃO Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) autor(a), posto que tempestivo e subscrito por advogado habilitado. Dispensado a comprovação do recolhimento das custas, pois isento do recolhimento, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se o recorrido para que ofereça suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias (art. 895, I e art. 900 da CLT). Após o decurso do prazo, tenha sido oferecida ou não a resposta, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região com as cautelas devidas. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 05 de maio de 2026. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JEREMIAS LINO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001290-13.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: JEREMIAS LINO RODRIGUES RECLAMADO: NACIONAL UTILIDADES DOMESTICA INDUSTRIA & COMERCIO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dfc4a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista movida por JEREMIAS LINO RODRIGUES contra NACIONAL UTILIDADES DOMESTICA INDÚSTRIA & COMERCIO - ME: Rejeito as preliminares arguidas em defesa; E, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono que assiste a ré no feito, no percentual de 10% do valor atualizado da causa (art. 791-A, §2º, da CLT), ficando suspensa a exigibilidade da obrigação, pelo prazo de 2 anos, ao final do qual estará extinta, exceto se o credor demonstrar, no interregno, alteração da situação econômica que permita a execução, ante a condição da parte reclamante de beneficiária da justiça gratuita (ADI 5766; art. 791-A, §4º, da CLT). Honorários periciais ambientais, no valor de R$ 1.500,00, cuja responsabilidade pela quitação incumbe à União, nos termos da fundamentação. Honorários periciais médicos, no valor de R$ 1.500,00, cuja responsabilidade pela quitação incumbe à União, nos termos da fundamentação. Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 1.213,42, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 60.670,94), de cujo pagamento a parte fica isenta ante a condição de beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se as partes. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NACIONAL UTILIDADES DOMESTICA INDUSTRIA & COMERCIO - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001290-13.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: JEREMIAS LINO RODRIGUES RECLAMADO: NACIONAL UTILIDADES DOMESTICA INDUSTRIA & COMERCIO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a597ada proferido nos autos. Tendo em vista o término das provas periciais determinadas nos autos e, consoante já avençado com as partes na ata de audiência de Id 8d7176b, declara-se, nesta data, encerrada a instrução processual. Razões finais, caso as partes tenham interesse na sua apresentação, até 23h59min do dia 08/04/26. Em cumprimento ao art. 34 do Provimento GP/CR n. 13/2006, coloca-se o processo na pauta para julgamento até o dia 15/05/26, com possibilidade de antecipação ou postergação, sendo desnecessária a presença das partes e de cuja sentença serão intimadas. Intimem-se. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 30 de março de 2026. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NACIONAL UTILIDADES DOMESTICA INDUSTRIA & COMERCIO - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001290-13.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: JEREMIAS LINO RODRIGUES RECLAMADO: NACIONAL UTILIDADES DOMESTICA INDUSTRIA & COMERCIO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6051782 proferido nos autos. JMASR DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a prova pericial ainda não foi concluída, haja vista que o laudo pericial somente foi apresentado em 23/01/26, estando em curso o prazo para que as partes, querendo, apresentem impugnação. À vista disso, fica redesignada a audiência de instrução para o dia 30/03/2026, às 15h, exclusivamente para fins de controle, nos termos do Provimento GP/CR nº 09/2015, dispensado o comparecimento das partes e de seus patronos, oportunidade na qual a instrução estará encerrada, com a concessão de prazo para razões finais, conforme já avençado com as partes na audiência anterior (Id 8d7176b), haja vista a inexistência de provas orais a serem produzidas. Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 28 de janeiro de 2026. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JEREMIAS LINO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001290-13.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: JEREMIAS LINO RODRIGUES RECLAMADO: NACIONAL UTILIDADES DOMESTICA INDUSTRIA & COMERCIO - ME Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante JEREMIAS LINO RODRIGUES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL agendada para 10/11/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. A ausência das testemunhas no fórum no dia e horário designados implicará em preclusão da prova. Para intimação das testemunhas a parte deverá apresentar rol, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A não apresentação do rol acarretará na oitiva daquelas que espontaneamente comparecerem. O modelo para intimação de testemunhas estará disponível na consulta processual, cabendo às partes IMPRIMIR O DOCUMENTO, PREENCHÊ-LO E ENTREGÁ-LO às suas testemunhas (art. 825, da CLT c/c Prov GP/CR n. 13/06. art. 305 - E. TRT 2ª Região/SP). FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 11 de setembro de 2025. FABIO EDUARDO ALVES Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JEREMIAS LINO RODRIGUES