1001290-53.2025.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001290-53.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: R C DOS SANTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f20207c proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. A reclamante apresentou seus cálculos (id. de62ae6), que foram aceitos (id. 3b2c6ab). HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte autora, para fixar a condenação, atualizada até 1º/06/2026, em: Principal (IPCA) R$ 5.957,78 Taxa Legal R$ 632,78 Total atualizado R$ 6.590,56 INSS Reclamante R$ 357,27 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente ao total supra o valor do FGTS (a ser depositado na conta vinculada da parte autora), pela reclamada, no importe, atualizado até 1º/06/2026, de: FGTS (IPCA) R$ 622,68 Taxa Legal R$ 63,63 Total atualizado R$ 686,31 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do advogado da parte autora, pela reclamada, no importe apurado de R$ 363,84 (atualizados até 1º/06/2026). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da reclamada, no importe de R$ 1.550,82 (atualizados até 1º/06/2026). Custas pela reclamada no importe de R$ 183,83 (atualizados até 1º/06/2026). A reclamada deverá comprovar o recolhimento dos valores relativos ao FGTS diretamente na conta vinculada da parte autora perante a CEF (em atendimento ao Tema 68 do C. TST) e o pagamento do remanescente da liquidação, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta e inclusão no BNDT. Cumprido e decorrido prazo, liberem-se à parte autora seu crédito líquido e ao advogada seus honorários e transfiram-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias, além das custas, via SISCONDJ/SIF. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001290-53.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: R C DOS SANTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 789f49c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão definitiva. São Paulo, 07 de maio de 2026. ISABELLA HUGGLER ANTERO - Estagiária DESPACHO A sentença foi parcialmente reformada pelo V. Acórdão Id.cef5d4f, por decisão transitada em julgado. Exclua-se o segundo reclamado da autuação. Isto posto, determino à parte reclamante que apresente os cálculos de liquidação que entender devidos, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, no prazo de 8 dias, incluindo os valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, conforme parâmetros estabelecidos no julgado. Uma vez apresentados os cálculos da reclamante, intime-se a parte reclamada para contestá-los, também no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Outrossim, determino à 1ª reclamada que, no prazo de 10 dias, proceda à retificação na CTPS digital da parte reclamante, sob pena de multa diária, nos termos da sentença. Cumprido, voltem conclusos para análise e possível homologação da conta. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- R C DOS SANTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001290-53.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: R C DOS SANTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 789f49c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão definitiva. São Paulo, 07 de maio de 2026. ISABELLA HUGGLER ANTERO - Estagiária DESPACHO A sentença foi parcialmente reformada pelo V. Acórdão Id.cef5d4f, por decisão transitada em julgado. Exclua-se o segundo reclamado da autuação. Isto posto, determino à parte reclamante que apresente os cálculos de liquidação que entender devidos, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, no prazo de 8 dias, incluindo os valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, conforme parâmetros estabelecidos no julgado. Uma vez apresentados os cálculos da reclamante, intime-se a parte reclamada para contestá-los, também no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Outrossim, determino à 1ª reclamada que, no prazo de 10 dias, proceda à retificação na CTPS digital da parte reclamante, sob pena de multa diária, nos termos da sentença. Cumprido, voltem conclusos para análise e possível homologação da conta. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001290-53.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: R C DOS SANTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3771a9e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela 2ª reclamada (ente público), encontra-se tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído. São Paulo, data abaixo. VASSIA Mª D. CORREA DESPACHO Ante a informação acima, presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT para apreciação. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- R C DOS SANTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001290-53.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: R C DOS SANTOS EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 23/09/2025 15:00 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, devendo ser juntado o comprovante de intimação até 3 dias antes da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA Servidor