1001292-52.2016.5.02.0263

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ExTiEx 1001292-52.2016.5.02.0263 EXEQUENTE: DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS EXECUTADO: TELE-BIT TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3fde16 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. DAYANE CRISTINE SOUZA DE BRITO DECISÃO Vistos. (#id:fc68155): Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Processe-se o recurso de Agravo de Petição interposto por DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS, CPF: 146.***.***-19, eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal). Certo é que não há efeito suspensivo no Agravo de Petição, conforme previsão legal. Rejeito. Intime(m)-se a executada para, em querendo, contraminutar o recurso. Decorrido o prazo previsto no art. 897 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. DIADEMA/SP, 09 de setembro de 2026. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GILBERTO DE SOUZA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ExTiEx 1001292-52.2016.5.02.0263 EXEQUENTE: DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS EXECUTADO: TELE-BIT TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbb5e43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a preliminar de inadequação da via processual e a prejudicial de preclusão suscitadas pelo exequente em resposta e, no mérito, julgo PROCEDENTES as exceções de pré-executividade opostas por DAGOBERTO DE SOUZA CUNHA e GILBERTO DE SOUZA CUNHA, para: a) RECONHECER a impenhorabilidade do valor de R$ 300,00 bloqueado na conta do executado GILBERTO DE SOUZA CUNHA (ID. 605ef6b), determinando seu imediato desbloqueio ou a restituição via alvará, caso o valor já tenha sido transferido para conta judicial; b) RECONHECER a impenhorabilidade do valor de R$ 1,14 bloqueado na conta do executado DAGOBERTO DE SOUZA CUNHA, determinando seu imediato desbloqueio; c) Determinar o cancelamento da ordem de repetição eletrônica ("teimosinha") especificamente em relação à conta de titularidade do executado Dagoberto de Souza Cunha no Banco Bradesco (Agência 297, Conta 32797-2), a fim de preservar o mínimo existencial do devedor. Incidente dispensado de custas. No mais, frustrada a medida de prosseguimento, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO. Ressalte-se que as pesquisas aos convênios são indicativos de prosseguimento, cabendo ao patrono apresentar a fundamentação que corrobore sua tese. Registre-se, ainda, a responsabilidade direta do patrono quanto à utilização e divulgação dos resultados tem vista o caráter sigiloso das informações nos termos da LGPD. Indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte autora, desde já, CIENTE que iniciada a contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. Intimem-se. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ExTiEx 1001292-52.2016.5.02.0263 EXEQUENTE: DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS EXECUTADO: TELE-BIT TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b0f456 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. DAYANE CRISTINE SOUZA DE BRITO DECISÃO Vistos. (#id:bc482b1): Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Processe-se o recurso de Agravo de Petição interposto por DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS, CPF: 146.***.***-19, eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal). Intime(m)-se a executada para, em querendo, contraminutar o recurso. Hipótese dispensa a indicação de valor incontroverso. Decorrido o prazo previsto no art. 897 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. DIADEMA/SP, 12 de fevereiro de 2026. ANDRESSA KALLINY DE ANDRADE CARVALHO MENEGAZ DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ExTiEx 1001292-52.2016.5.02.0263 EXEQUENTE: DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS EXECUTADO: TELE-BIT TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6cffa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. DAYANE CRISTINE SOUZA DE BRITO DESPACHO Vistos. Haja vista o resultado ineficaz da diligência requerida junto ao Banco Itaú (#id:31ad62e), não tendo o condão de interromper o prazo outrora iniciado, deverá a parte autora, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado.. Ressalte-se que as pesquisas aos convênios são indicativos de prosseguimento, cabendo ao patrono apresentar a fundamentação que corrobore sua tese. Indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de previsto no art. 11-A e §1º da CLT para indicar meios de prosseguimento. Ciente a parte que já iniciada a contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. Intimem-se. DIADEMA/SP, 18 de dezembro de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ExTiEx 1001292-52.2016.5.02.0263 EXEQUENTE: DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS EXECUTADO: TELE-BIT TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 586fe83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. DAYANE CRISTINE SOUZA DE BRITO DESPACHO Vistos. Haja vista a diligência frustrada junto ao Banco Itaú (#id:47a6866), deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO. Ressalte-se que as pesquisas aos convênios são indicativos de prosseguimento, cabendo ao patrono apresentar a fundamentação que corrobore sua tese. Registre-se, ainda, a responsabilidade direta do patrono quanto à utilização e divulgação dos resultados tem vista o caráter sigiloso das informações nos termos da LGPD. Indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte autora, desde já, CIENTE que iniciada a contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. Intimem-se. DIADEMA/SP, 08 de outubro de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ExTiEx 1001292-52.2016.5.02.0263 EXEQUENTE: DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS EXECUTADO: TELE-BIT TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3e413d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos embargos opostos e, no mérito, OS ACOLHO, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente decisum. No mais, confiro à presente força de ofício para penhora de créditos do título de capitalização de titularidade do executado DAGOBERTO DE SOUZA CUNHA, CPF: 040.***.***-90, nº 2808.1.473445, no valor aproximado de R$ 1.148,98 junto ao Itáu Unibanco S/A, sendo que a instituição bancária deverá providenciar a imediata transferência do numerário custodiado em conta para este Juízo. Encaminhamento da presente decisão para o email [email protected], a qual deverá ser cumprida pelo destinatário no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data do protocolo, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional desta Vara do Trabalho de Diadema: [email protected]. Intime-se por via postal o executado DAGOBERTO DE SOUZA CUNHA da penhora realizada sobre o título de capitalização de sua titularidade, decorrido o prazo “in albis”, resta, desde já, autorizada a liberação ao exequente para abatimento do débito. Informo ao autor que já liberados todos os valores constantes da conta judicial, atualmente zerada (#id:4a1d17b). Prestação jurisdicional complementada. Intimem-se as partes. Nada mais. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ExTiEx 1001292-52.2016.5.02.0263 EXEQUENTE: DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS EXECUTADO: TELE-BIT TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98de717 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. KATIA DA COSTA BELMONTE DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:394c7d2): O autor requer expedição de ofício à SUSEP/CNSEG. A possibilidade de obtenção de informações é meramente hipotética ou especulativa, pois não há qualquer elemento nos autos a sugerir que indivíduos que não possuem valores depositados em contas bancárias ou tampouco aplicações financeiras teriam outras modalidades de investimentos, de modo que, infrutíferas as providências perante o Banco Central, via convênio SISBAJUD, não existe razão para se insistir na realização de diligências perante a CNSEG e SUSEP. Nesse sentido (ACÓRDÃO Nº: 201.***.***-52 - 10ª Turma - TRT2ª Região). Não demonstrada a eficácia da medida eis que não existe na DIRPF registro de aplicações em previdência privada ou títulos de capitalização. Ademais, é de conhecimento público que a SUSEP é Autarquia que não detém o controle sobre os contratos individuais celebrados pelos supervisionados, o mesmo se dando com a CNSEG, razão pela qual a referida pesquisa sempre apresenta resultado frustrado. Rejeito. Defiro, alternativamente, a quebra do sigilo bancário do executados, desde o início do exercício financeiro anterior, na tentativa de localização de desvios patrimoniais. Ative-se o Simba. Intimem-se. DIADEMA/SP, 26 de setembro de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ExTiEx 1001292-52.2016.5.02.0263 EXEQUENTE: DEMETRIOS CORDEIRO DE VASCONCELOS EXECUTADO: TELE-BIT TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e5907a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. DAYANE CRISTINE SOUZA DE BRITO DESPACHO Vistos. Por primeiro, observo bloqueios parciais em conta judicial no importe de R$ 600,00 (02/06/2020) em face do executado DAGOBERTO DE SOUZA CUNHA e de R$ 360,00 (24/04/2020) e R$ 1.904,81 (04/05/2020) da executada TELE-BIT TECNOLOGIA LTDA - ME, conforme extrato judicial de #id:14ad68a. JÁ expedidas intimações postais aos executados, dando ciência do bloqueio convolado em penhora (#id:6b1bb64 e #id:60c08eb), autorizo a liberação ao exequente para abatimento do débito. Expeça-se alvará. No mais, ciência ao exequente da resposta do Ofício do Banco Itaú de #id:61c2e30, sendo que deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte autora, desde já, CIENTE que iniciada a contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. Intimem-se. DIADEMA/SP, 15 de setembro de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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