PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001292-95.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: UILTON MUNIZ LIMA RECLAMADO: RW - COMERCIO DE CARNES LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d40f1a3 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:6f45b2f: Indefiro, por ora, a inclusão de sócios retirantes no polo, por descabido, neste momento processual. Tratando-se as partes executadas de empresas individuais/limitada unipessoal, conforme consta da ficha cadastral da JUCESP (#id:abcf0fb, #id:1ab9768, #id:fefc271 e #id:583f25b), não há necessidade da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, eis que o patrimônio e a responsabilidade do(a) único(a) sócio(a) se confunde com o patrimônio e a responsabilidade da própria empresa, sendo dispensada, ainda, a citação do(a) representante, posto que já ciente da ação em curso. Feitas essas considerações, inclua-se no polo passivo o(a) titular da parte executada: - JOSÉ WALTER DA SILVA, CPF: 148.***.***-33, RESIDENTE À RUA NOSSA SENHORA BOM CONSELHO, 320, APTO 81, CHACARA NOSSA SENHO, SAO PAULO -SP, CEP 05763-470 e - WELLINGTON VARGAS DA SILVA, CPF: 376.***.***-90, RESIDENTE À RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, 300, CASA 230, CHACARA NOSSA SENHO, SAO PAULO - SP, CEP 05763-470 Inclua-se como patrono o advogado da empresa constituído nos autos. Após, promovam-se as pesquisas patrimoniais em face da pessoa física ora incluída. Expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira em face do(a) titular acima referido. Com o retorno do mandado de pesquisas, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT do(a) titular acima referido e a intimação da parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intime-se a parte exequente. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- W.K. COMERCIO DE CARNES LTDA - ME
- RW - COMERCIO DE CARNES LTDA.
- WELL - COMERCIO DE CARNES EIRELI
- RYCK - COMERCIO DE CARNES LTDA - ME
- CASA DE CARNES K & F LTDA - ME
