1001293-96.2016.5.02.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001293-96.2016.5.02.0017 : MARIO CESAR BARBOSA CONCEICAO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e43d1f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 28 de fevereiro de 2025. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ Vistos etc. Acórdão: fl 1509 ID: 57665bf Modificou a sentença, sendo que deferiu Indenização por danos morais em parcela única com correção monetária pelo IPCA-E. Reduziu o valor da indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 70.000,00. Razão assiste à reclamada, portanto, HOMOLOGAM-SE os cálculos da reclamada, e fixa-se o valor total bruto da condenação em R$ 481.425,78, atualizado até 31/10/24 correspondendo as quantias de: R$ 126.322,58 dano moral R$ 352.103,20 dano material R$ 3.000,00 aos honorários periciais conhecimento. Perito: Erik Mauricio Matamala. Não há recolhimentos fiscais e previdenciários, haja vista a natureza indenizatória das verbas apuradas. Intime-se a reclamada pelo art 535 do CPC Acrescentar os dados da conta bancária do reclamante para futura expedição de RPV e Precatório. Após o prazo legal, expeça-se precatório. SAO PAULO/SP, 28 de fevereiro de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS