1001295-58.2023.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001295-58.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: CLEIDIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bae6166 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para que confiram a(s) cópia(s) do(s) alvará(s) recém juntado(s) aos autos e apontem eventuais incorreções no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Salienta-se que os documentos juntados são meras cópias gravadas no sistema SISCONDJ/SIF e só serão devidamente concluídos após decorrido o prazo acima. A juntada da(s) cópia(s) não implica a transferência para a conta indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, remeta(m) o(s) alvará(s) para assinatura. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

- FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001295-58.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: CLEIDIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 252513f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. HÁ valores nos autos a serem liberados às seguintes partes: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., CNPJ 13.***.***/0001-17 Embora tal parte possua advogado constituído com poderes específicos para receber e dar quitação (procuração fls . 89, 91 - ID. 1051903), verifica-se que o patrono não tem conta bancária cadastrada no Sistema do TRT-2, o que impede que os valores sejam transferidos de forma eletrônica para os beneficiários. Considerando os termos Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e do Ofício Circular CR nº 523/2019 do TRT2, "(...) os magistrados e diretores das Secretarias de Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região devem adotar as providências necessárias, no âmbito de sua competência jurisdicional, para que seja observada como condição de arquivamento definitivo dos processos, em qualquer fase processual, a inexistência de contas judiciais e/ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários". Assim, para garantir o correto levantamento dos valores e possibilitar o futuro arquivamento dos autos, intimem-se os beneficiários acima indicados para que, no prazo de 5 dias, indique conta bancária própria ou de seu patrono com poderes especiais para receber e dar quitação. Na omissão, proceda-se pesquisa ao Sistema SISBAJUD-Dados Bancários de contas bancárias ativas da PRÓPRIA PARTE, transferindo-se o crédito existente nos autos para qualquer uma das contas ativas localizadas. Se indicada a conta bancária, expeça-se o alvará observando-se os dados bancários indicados pelo interessado. Após o prazo, em caso de inércia da parte, prossiga-se com a pesquisa ao Sistema SISBAJUD-Dados Bancários, atentando-se que tais dados devem estar protegidos por sigilo, vez que dizem respeito a sua situação financeira. Nesse caso, o silêncio será do interessado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 CPC), com aplicação de multa no importe de R$ 800,00 em favor dos cofres públicos. Com o resultado da pesquisa, transfira-se os valores a qualquer uma das contas bancárias ativas do respectivo beneficiário, abatendo-se a multa acima fixada. Ao final, se nada pendente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001295-58.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: CLEIDIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 577a399 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. JOAO FELIPPE DOS SANTOS DESPACHO Vistos. ID 19500a7: Considerando os termos do despacho de Id 5008398, que determinou o recolhimento da contribuição previdenciária, determino que o pagamento correspondente seja efetuado na conta vinculada a este Juízo, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Ressalto que o não cumprimento desta determinação dentro do prazo estipulado implicará o imediato prosseguimento da execução, com a devida constrição de bens do executado, visando a satisfação integral da obrigação em questão. Com a resposta ou no decurso do prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEIDIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001295-58.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: CLEIDIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6657e2 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.JOAO FELIPPE DOS SANTOS DESPACHOVistos.Intime-se novamente a Reclamada TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S/A para que comprove o pagamento da contribuição previdenciária devida, em guia própria contribuição previdenciária no importe de R$ 3.746,94 em 31/03/2024, bem como das custas processuais já fixadas (ID d77ccde), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens.Com a resposta ou no decurso do prazo, tornem os autos conclusos para deliberações SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001295-58.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: CLEIDIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4606ab8 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHOVistos.Intime-se a reclamada para que esclareça o teor da planilha de id a2a489d, especificando-se quais as verbas que compõem o valor de R$ 15,000,00 acordado com o reclamante, devendo ser observada a proporcionalidade dos títulos indenizatórios e salariais. Não silêncio, será considerada como salarial a integralidade das verbas. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001295-58.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: CLEIDIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d77ccde proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.ROSANA DE PAULA BASTOS SGOBBI S E N T E N Ç AVistos etc.I - Homologo o acordo noticiado nos exatos termos de ID. 052cfd6, no importe total (principal + honorários sucumbenciais) de R$ 17.250,00, para que produza seus efeitos legais.Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 345,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos, após a a atualização para a data do efetivo pagamento, em guia própria (GRU), até 27/05/2024.Diante do item 10 do acordo de fls. 616/617, concedo a primeira reclamada o prazo de 10 dias para discriminar as verbas da avença, observando-se a proporcionalidade dos títulos indenizatórios e salariais, sendo que no silêncio serão tidos como salariais em sua totalidade.O valor das contribuições sociais sobre as parcelas de natureza salarial deverão ser recolhidos em até 10 dias do pagamento da última parcela. Honorários periciais, a cargo da primeira reclamada, no importe de R$ 3.500,00, em 05/03/2024 que deverão ser comprovados, na conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, até o dia 27/05/2024.Fica a ré TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ciente de que a inadimplência acarretará imediato prosseguimento da execução, sendo desnecessária a citação. Desnecessária a remessa dos autos à União (INSS), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.Providencie a r. secretaria o registro das parcelas da avença na tarefa apropriada do PJE.Na sequência, aguarde-se pela integral satisfação (19/MAIO/2024). II - A presente determinação tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do FGTS e do seguro-desemprego, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Empregador: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/AEmpregado: CLEIDIANE APARECIDA SILVA DE SOUZAPIS: 228.22056.97-7Data de admissão: 21/02/2022Data de saída: 04/10/2023Último salário: R$1.481,56 III - Cumprido, se nada pendente, ao arquivo, com os devidos registros acerca do adimplemento. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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