Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- LAIONEL DE OLIVEIRA GOMES, NCL (BAHAMAS) LTD., NORWEGIAN CRUISE LINE AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
- Advogados
- HEIDI VON ATZINGEN (OAB 68264/SP), JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA (OAB 8223/PB)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001296-45.2020.5.02.0006 RECLAMANTE: LAIONEL DE OLIVEIRA GOMES RECLAMADO: NCL (BAHAMAS) LTD. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da2375c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoVINICIUS CAMPOS RODRIGUESDESPACHOVistos, etc.Autos retornaram do C.TST.CONSIDERANDO:I) que há Execução Provisória em Autos Suplementares (CumPrSe) em trâmite perante este MM. Juízo;II) os termos do Provimento CGJT nº 02, de 28 de julho de 2021, que alterou a redação do art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que passou a vigorar com a seguinte redação:"Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença ‘CumSen' (156) e registrando-se o movimento ‘50072 - Convertida a execução provisória em definitiva’.Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo ‘principal’."DETERMINO:b) a intimação do reclamante para que proceda à juntada naqueles autos de EXECUÇÃO PROVISÓRIA as peças inéditas dos autos do presente processo principal, no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução naqueles autos, a qual será convertida em “execução definitiva”, nos termos da norma supracitada. Atente que somente as peças “novas” é que deverão ser juntadas nos autos de CumPrSe, todas devidamente identificadas, para facilitar a análise do juízo naqueles autos; c) o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes autos, nos termos do parágrafo único da norma supracitada, registrando-se no sistema PJe o motivo de “ausência de interesse processual”; ed) que o presente feito prosseguirá nos autos da CumPrSe supracitada, sendo que as manifestações eventualmente protocoladas nos presentes autos serão desconsideradas.PETIÇÕES PROTOCOLADAS NESTE FEITO SERÃO DESCONSIDERADAS.Remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo.INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular