1001296-66.2025.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001296-66.2025.5.02.0007 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: LIS CLETO CEREJA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe3acb7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara de São Paulo - Capital. São Paulo, data abaixo. LUANDA NICOLE SOLIZ CHOQUE Vistos, Processe-se, em termos, o recurso ordinário interposto pela reclamada, porque tempestivo, com preparo adequado e subscrito por advogado que tem poderes nos autos. Intime-se a parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal. Oportunamente, ao E.TRT2. SAO PAULO/SP, 01 de dezembro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001296-66.2025.5.02.0007 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: LIS CLETO CEREJA - ME Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 15/10/2025 15:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sª a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2025. GABRIEL COSTA CARDIANO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001296-66.2025.5.02.0007 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: LIS CLETO CEREJA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e481da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a) no mérito propriamente dito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO contra LIS CLETO CEREJA – ME para condenar a reclamada, nos termos da fundamentação, a arcar com as seguintes obrigações, após o trânsito em julgado da ação: 1) o valor das contribuições assistenciais, de 10/08/2020 a 10/08/2023, referente a 10 empregados em 2020, 07 empregados em 2021, 09 em 2022 e 08 empregados em 2023; 2) multa normativa no respectivo valor determinado por norma coletiva, pela não apresentação da relação nominal dos empregados previstas nas CCTs anexadas aos autos; 3) Honorários sucumbenciais, em prol dos advogados do Sindicato-autor, no importe de 8% sobre o valor arbitrado à condenação. Autorizada a dedução, em liquidação, de todo e qualquer valor pago pela reclamada sob idêntico título dos ora deferidos. Liquidação será feita na forma do art. 98, I, §2º c/c 101, I ambos do CDC, não havendo prevenção do presente juízo para eventuais ações individuais de cumprimento. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. Custas, pela reclamada no valor de R$ 160,00, calculadas com base no valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 8.000,00 Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001296-66.2025.5.02.0007 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: LIS CLETO CEREJA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c33c67 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES DESPACHO Vistos etc. Considerando que a matéria pleiteada nesta ação é exclusivamente de direito, não havendo, a priori, a necessidade de produção de prova em audiência, retire-se o processo da pauta. Intime-se a reclamada, a fim de que apresente defesa escrita, no prazo de 20 dias. Nos 5 dias subsequentes o reclamante poderá se manifestar sobre a defesa. Decorrido estes prazos, será encerrada a instrução processual. Fica designado julgamento para o dia 17/10/2025 às 16h 50min, de cujo resultado as partes serão devidamente intimadas via DEJT. Caso uma das partes queira produzir prova oral, a deve requerer no decorrer do decurso do seu prazo supra, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LIS CLETO CEREJA - ME