1001297-27.2023.5.02.0264

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001297-27.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: LUANNA VANESSA DE ARAUJO BONFIM RECLAMADO: MERCADINHO BEM BARATO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9626cea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamante encontra-se tempestivo: protocolado na data de 17/11/2024 sendo o prazo até 04/12/2024, dispensado do preparo ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita e subscrito por advogado que tem procuração nos autos conforme #id:b9fcfba. DIADEMA/SP, data abaixo. SANDRA VASQUES DA SILVA Vistos etc. Processe-se em termos, porque presentes os pressupostos de admissibilidade: tempestividade, preparo e representação processual regular conforme certificado acima, visto que protocolado na data de 17/11/2024 sendo o prazo até 04/12/2024, dispensado do preparo ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita e subscrito por advogado que tem procuração nos autos conforme #id:b9fcfba. Intime-se o reclamado para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo do artigo 895 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. DIADEMA/SP, 28 de novembro de 2024. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUANNA VANESSA DE ARAUJO BONFIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001297-27.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: LUANNA VANESSA DE ARAUJO BONFIM RECLAMADO: MERCADINHO BEM BARATO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea02e13 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, decido, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por L. V. D. A. B. em face de MERCADINHO BEM BARATO LTDA. rejeitar as preliminares arguidas e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos, a serem apurados em liquidação de sentença: a) depósitos fundiários relativo aos meses 06/2021 a 10/2021, 03/2022 e 10/2023; b) multa prevista na cláusula 104ª da CCT 2022/2023, por cláusula reconhecidamente violada. Juros e correção monetária na forma da lei e decisão do C. STF sobre o tema (ADC 58), oportunamente apurados em liquidação de sentença. Honorários sucumbenciais recíprocos. Tudo nos termos da fundamentação, que faz parte integrante deste dispositivo. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Expeça-se ofício ao E.TRT, requisitando reserva de crédito para o pagamento dos honorários periciais. Improcedentes os demais pedidos, por falta de amparo legal. Devem ser compensados os valores pagos a idêntico título. Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 70,00, calculadas sobre o valor da condenação, a qual arbitro em R$ 3.500,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MERCADINHO BEM BARATO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001297-27.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: LUANNA VANESSA DE ARAUJO BONFIM RECLAMADO: MERCADINHO BEM BARATO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e73ae23 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo em vista que o patrono da parte autora requer a redesignação da audiência uma vez que possui outras duas audiências na mesma data em horários próximos (ID dfc10d7).DIADEMA/SP, data abaixo.MARY YOSHIKO WAKAMOTO SAEKI DESPACHOVistos.ID dfc10d7: Defiro o requerimento e redesigno a audiência de instrução presencial para o dia 31.07.2024 às 11h20.As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A(s) testemunha(s) Silvanique Silva Bonfim, da parte autora, deve(m) ser intimada(s) pela parte interessada, ou seu procurador, por qualquer meio escrito, nos termos do artigo 455 do CPC e 305 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (alterado pelo Provimento GP/CR nº 05/2008), sob pena de preclusão. A prova da intimação deverá conter a ciência inequívoca da testemunha.As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão.Int. DIADEMA/SP, 10 de julho de 2024. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001297-27.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: LUANNA VANESSA DE ARAUJO BONFIM RECLAMADO: MERCADINHO BEM BARATO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d05e7cc proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo em vista a finalização da perícia e a existência de vaga anterior na pauta.DIADEMA/SP, data abaixo.MARY YOSHIKO WAKAMOTO SAEKI DESPACHOVistos.Ante a existência de vaga na pauta, redesigno a audiência de instrução presencial para o dia 24.07.2024 às 11h20.As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A(s) testemunha(s) Silvanique Silva Bonfim, da parte autora, deve(m) ser intimada(s) pela parte interessada, ou seu procurador, por qualquer meio escrito, nos termos do artigo 455 do CPC e 305 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (alterado pelo Provimento GP/CR nº 05/2008), sob pena de preclusão. A prova da intimação deverá conter a ciência inequívoca da testemunha.As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão.Int. DIADEMA/SP, 08 de julho de 2024. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001297-27.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: LUANNA VANESSA DE ARAUJO BONFIM RECLAMADO: MERCADINHO BEM BARATO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d05e7cc proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo em vista a finalização da perícia e a existência de vaga anterior na pauta.DIADEMA/SP, data abaixo.MARY YOSHIKO WAKAMOTO SAEKI DESPACHOVistos.Ante a existência de vaga na pauta, redesigno a audiência de instrução presencial para o dia 24.07.2024 às 11h20.As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A(s) testemunha(s) Silvanique Silva Bonfim, da parte autora, deve(m) ser intimada(s) pela parte interessada, ou seu procurador, por qualquer meio escrito, nos termos do artigo 455 do CPC e 305 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (alterado pelo Provimento GP/CR nº 05/2008), sob pena de preclusão. A prova da intimação deverá conter a ciência inequívoca da testemunha.As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão.Int. DIADEMA/SP, 08 de julho de 2024. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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