1001302-81.2019.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001302-81.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS JULIAO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 972dd1d proferido nos autos. LBPDESPACHO #id:d1ace8d: Homologo a discriminação das verbas do acordo apresentada pela reclamada, para que surta seus regulares efeitos.Nesse sentido, são devidas pela reclamada as parcelas previdenciárias apuradas, no valor de R$9.843,82, cota reclamante, e R$111.784,45, cota reclamada, bem como, recolhimentos fiscais no valor de R$ 80.515,11.Defiro à reclamada o prazo de 30 dias corridos após o pagamento da última parcela do acordo para comprovação dos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais do acordo, sob pena de execução.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001302-81.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS JULIAO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a9acf8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL.Rosana S N CampanattiCejusc-SulDESPACHODesigno sessão telepresencial, conforme segue:Sessão de conciliação:10/07/2024 11:23CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 As partes e advogados não precisam comparecer ao Fórum Trabalhista da zona Sul, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados:1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-45 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início.2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos.Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas.Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão.O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br .Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 20 de junho de 2024. TARCILA DE SA SEPULVEDA ARAUJO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001302-81.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS JULIAO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8914d3c proferida nos autos. VFCFDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito contábil, que apresentou laudo de Id. 0a9da77.Impugnado o laudo pelas partes, conforme Id's. 884c433 e 4754854 , o expert prestou os devidos esclarecimentos, conforme Id. e0d821c, e procedeu às retificações competentes.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do perito, Id. baf1252, acrescendo os valores a título de honorários periciais contábeis, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31.03.2024, em:PRINCIPAL: R$ 1.128.493,03.HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 56.424,65.HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 4.000,00.INSS RECLAMADA: R$ 204.206,69.CUSTAS: R$ 18.609,72.TOTAL GERAL: 1.411.734,09.INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 11.957,66.IRPF RECLAMANTE: R$ 117.199,56.Oportunamente, intime-se a União(INSS).Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 117.199,56, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 641.220,22, para um total de 66 competências.Tratando-se de valor incontroverso, libere(m)-se, em termos, o(s) depósito(s) recursal(is) Id 2a51d1d, mediante alvará(s), ao(à) autor(a).Com base no extrato Id f278913, o valor atualizado do depósito recursal, atualizado para 30.042024, é de R$ 12.271,31.Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT.As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., CNPJ: 33.***.***/0001-64.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001302-81.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS JULIAO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8914d3c proferida nos autos. VFCFDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito contábil, que apresentou laudo de Id. 0a9da77.Impugnado o laudo pelas partes, conforme Id's. 884c433 e 4754854 , o expert prestou os devidos esclarecimentos, conforme Id. e0d821c, e procedeu às retificações competentes.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do perito, Id. baf1252, acrescendo os valores a título de honorários periciais contábeis, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31.03.2024, em:PRINCIPAL: R$ 1.128.493,03.HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 56.424,65.HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 4.000,00.INSS RECLAMADA: R$ 204.206,69.CUSTAS: R$ 18.609,72.TOTAL GERAL: 1.411.734,09.INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 11.957,66.IRPF RECLAMANTE: R$ 117.199,56.Oportunamente, intime-se a União(INSS).Imposto de renda a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, no valor de R$ 117.199,56, a ser deduzida do crédito do exequente. Base tributável no valor de R$ 641.220,22, para um total de 66 competências.Tratando-se de valor incontroverso, libere(m)-se, em termos, o(s) depósito(s) recursal(is) Id 2a51d1d, mediante alvará(s), ao(à) autor(a).Com base no extrato Id f278913, o valor atualizado do depósito recursal, atualizado para 30.042024, é de R$ 12.271,31.Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT.As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., CNPJ: 33.***.***/0001-64.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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