MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3429f34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SOLANGE SATOMI HAMAMOTO PALMA DESPACHO Vistos. HÁ valores nos autos a serem liberados à reclamada. Verifica-se que a procuração da reclamada (id 825a018) refere-se ao processo 1000260-71.2024.5.02.0088 em trâmite perante a 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, movida por MAICON ALVES SILVA. , o que impede que os valores sejam transferidos de forma eletrônica para os beneficiários. Assim, para garantir o correto levantamento dos valores e possibilitar o futuro arquivamento dos autos, a parte deverá, no prazo de 5 dias, juntar nova procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indicar a conta bancária da própria parte para transferência de valores. Considerando os termos Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e do Ofício Circular CR nº 523/2019 do TRT2, "(...) os magistrados e diretores das Secretarias de Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região devem adotar as providências necessárias, no âmbito de sua competência jurisdicional, para que seja observada como condição de arquivamento definitivo dos processos, em qualquer fase processual, a inexistência de contas judiciais e/ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários". Se indicada a conta bancária, expeça-se o alvará observando-se os dados bancários indicados pelo interessado. Após o prazo, em caso de inércia da parte, prossiga-se com a pesquisa ao Sistema SISBAJUD-Dados Bancários, atentando-se que tais dados devem estar protegidos por sigilo, vez que dizem respeito a sua situação financeira. Nesse caso, o silêncio será do interessado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 CPC), com aplicação de multa no importe de R$500,00 em favor dos cofres públicos. Com o resultado da pesquisa, transfira-se os valores a qualquer uma das contas bancárias ativas do respectivo beneficiário, abatendo-se a multa acima fixada. Ao final, se nada pendente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. (MINUTAR EXPEDIENTE - setembro/2026) SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a513e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. ID 94f1ea7: Convolo o bloqueio em penhora. Intime-se o autor, para em querendo, opor a medida processual cabível, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo legal, cumpra-se os termos do item II do r.despacho de ID aa57139. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a513e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. ID 94f1ea7: Convolo o bloqueio em penhora. Intime-se o autor, para em querendo, opor a medida processual cabível, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo legal, cumpra-se os termos do item II do r.despacho de ID aa57139. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f7da2d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Id n º 7fcef9f: Em que pese o alegado, como se infere dos termos da r.sentença de Id nº ebe153b, transitada em julgado, fora concedida ao autor os benefícios da justiça gratuita, porém, a graciosidade judiciária não isenta o pagamento da multa: "A graciosidade judiciária não o isenta do pagamento da multa, nos termos do artigo 98 do CPC: § 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas." Portanto, nada a deferir. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f7da2d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Id n º 7fcef9f: Em que pese o alegado, como se infere dos termos da r.sentença de Id nº ebe153b, transitada em julgado, fora concedida ao autor os benefícios da justiça gratuita, porém, a graciosidade judiciária não isenta o pagamento da multa: "A graciosidade judiciária não o isenta do pagamento da multa, nos termos do artigo 98 do CPC: § 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas." Portanto, nada a deferir. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a889d77 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Ante a inércia do reclamante quanto ao pagamento da multa (ID. aa57139, item II), proceda-se ao bloqueio nos ativos financeiros dos executados abaixo indicados, com reiteração periódica programada (teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias : HERCULES DE ANDRADE FELIX, CPF: 366.***.***-01 Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Se negativa ou insuficiente a medida, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a889d77 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Ante a inércia do reclamante quanto ao pagamento da multa (ID. aa57139, item II), proceda-se ao bloqueio nos ativos financeiros dos executados abaixo indicados, com reiteração periódica programada (teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias : HERCULES DE ANDRADE FELIX, CPF: 366.***.***-01 Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Se negativa ou insuficiente a medida, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa57139 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOCumpra-se o v. acórdão. I - Oficie-se ao eg. TRT. para pagamento dos honorários periciais técnicos e médicos. Tendo em vista a limitação de valores presente no ATO GP/CR Nº 02, de 15 de setembro de 2021 do TRT 2ª Região, Anexo I - Tabela de Honorários Periciais, fixo o valor R$ 806,00 (oitocentos e seis reais). II - Intime-se o Reclamante para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento da multa de R$ 500,00. Cumprido, libere-se à Reclamada. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. III - Tudo cumprido, e ante a IMPROCEDÊNCIA da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa57139 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOCumpra-se o v. acórdão. I - Oficie-se ao eg. TRT. para pagamento dos honorários periciais técnicos e médicos. Tendo em vista a limitação de valores presente no ATO GP/CR Nº 02, de 15 de setembro de 2021 do TRT 2ª Região, Anexo I - Tabela de Honorários Periciais, fixo o valor R$ 806,00 (oitocentos e seis reais). II - Intime-se o Reclamante para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento da multa de R$ 500,00. Cumprido, libere-se à Reclamada. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. III - Tudo cumprido, e ante a IMPROCEDÊNCIA da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1001304-83.2024.5.02.0005 RECORRENTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECORRIDO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7951ff9 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Intimação
D
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1001304-83.2024.5.02.0005 RECORRENTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECORRIDO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7951ff9 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1001304-83.2024.5.02.0005 RECORRENTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECORRIDO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9032811 proferida nos autos. ROT 1001304-83.2024.5.02.0005 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HERCULES DE ANDRADE FELIXJOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (SP122639) SONIA MARIA PEREIRA (SP283963) Recorrido: ELIAS ABIDALA KHEDE Recorrido: ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR Recorrido: Advogado(s): MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.ANA LUIZA TROCCOLI (SP179212) RECURSO DE: HERCULES DE ANDRADE FELIX PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/10/2025 - Id 4ee1a30; recurso apresentado em 06/11/2025 - Id 7638af6). Regular a representação processual (Id 4b04527). Preparo dispensado (Id ebe153b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS (14078) / DESFUNDAMENTAÇÃO O recorrente não apontou violação legal ou constitucional, ou contrariedade à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST ou a Súmula Vinculante do STF, tampouco indicou divergência jurisprudencial, o que inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, a teor do art. 896, da CLT. Nesse sentido: "[...] RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o recurso, pois a parte não indica afronta a dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e divergência jurisprudencial para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, insertas no artigo 896 da CLT, alíneas 'a' e 'c', da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. [...]" (RR-119400-48.2002.5.03.0060, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 03/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dgb SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2025. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Intimação
D
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1001304-83.2024.5.02.0005 RECORRENTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECORRIDO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9032811 proferida nos autos. ROT 1001304-83.2024.5.02.0005 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HERCULES DE ANDRADE FELIXJOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (SP122639) SONIA MARIA PEREIRA (SP283963) Recorrido: ELIAS ABIDALA KHEDE Recorrido: ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR Recorrido: Advogado(s): MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.ANA LUIZA TROCCOLI (SP179212) RECURSO DE: HERCULES DE ANDRADE FELIX PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/10/2025 - Id 4ee1a30; recurso apresentado em 06/11/2025 - Id 7638af6). Regular a representação processual (Id 4b04527). Preparo dispensado (Id ebe153b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS (14078) / DESFUNDAMENTAÇÃO O recorrente não apontou violação legal ou constitucional, ou contrariedade à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST ou a Súmula Vinculante do STF, tampouco indicou divergência jurisprudencial, o que inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, a teor do art. 896, da CLT. Nesse sentido: "[...] RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o recurso, pois a parte não indica afronta a dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e divergência jurisprudencial para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, insertas no artigo 896 da CLT, alíneas 'a' e 'c', da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. [...]" (RR-119400-48.2002.5.03.0060, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 03/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dgb SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2025. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício
Outubro 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
18ª Turma
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1001304-83.2024.5.02.0005 RECORRENTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECORRIDO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada quanto aos termos do v. acórdão #id:2bd74c1 SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2025. MARIA DO CARMO MEMORIA SALUM Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Intimação
D
Órgão
18ª Turma - Cadeira 3
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
Processo 1001304-83.2024.5.02.0005 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 3 na data 04/07/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301445800000270161201?instancia=2
Maio 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001304-83.2024.5.02.0005 : HERCULES DE ANDRADE FELIX : MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd2e68 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o(s) Recurso(s) Ordinário(s) apresentados(s) pelo(a) reclamante encontra(m)-se tempestivo(s), com preparo adequado e subscrito(s) por advogado(a) que tem poderes nos autos. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DECISÃO Vistos #id:3e91abe : Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, ou no decurso do prazo, subam os autos ao eg. TRT. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Intimação
D
Abril 20254 eventos
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001304-83.2024.5.02.0005 : HERCULES DE ANDRADE FELIX : MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebe153b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, na ação n. 1001304-83.2024.5.02.0005, nos termos da fundamentação, DECIDE a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo julgar improcedente a demanda. O autor é condenado a pagar multa por litigância de má-fé em favor da reclamada. Honorários periciais e advocatícios na forma da fundamentação. Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais, pelo reclamante, no importe de R$ 1.343,26, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 67.163,48, das quais fica isento ante o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Intimação
D
Intimação
D
Intimação
D
Março 20254 eventos
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001304-83.2024.5.02.0005 : HERCULES DE ANDRADE FELIX : MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Destinatário: HERCULES DE ANDRADE FELIX Ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 21 de março de 2025. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Intimação
D
Intimação
D
Intimação
D
2024
19 eventos
Dezembro 20245 eventos
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Destinatário: HERCULES DE ANDRADE FELIX Ficam as partes intimadas para que tomem ciência dos esclarecimentos periciais. SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2024. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Intimação
D
Intimação
D
Intimação
D
Intimação
D
Novembro 20246 eventos
Intimação
D
Outubro 20244 eventos
Intimação
D
Agosto 20244 eventos
Intimação
D
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
18ª Turma
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1001304-83.2024.5.02.0005 RECORRENTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECORRIDO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada quanto aos termos do v. acórdão #id:2bd74c1 SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2025. MARIA DO CARMO MEMORIA SALUM Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001304-83.2024.5.02.0005 : HERCULES DE ANDRADE FELIX : MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd2e68 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o(s) Recurso(s) Ordinário(s) apresentados(s) pelo(a) reclamante encontra(m)-se tempestivo(s), com preparo adequado e subscrito(s) por advogado(a) que tem poderes nos autos. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DECISÃO Vistos #id:3e91abe : Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, ou no decurso do prazo, subam os autos ao eg. TRT. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001304-83.2024.5.02.0005 : HERCULES DE ANDRADE FELIX : MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebe153b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, na ação n. 1001304-83.2024.5.02.0005, nos termos da fundamentação, DECIDE a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo julgar improcedente a demanda. O autor é condenado a pagar multa por litigância de má-fé em favor da reclamada. Honorários periciais e advocatícios na forma da fundamentação. Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais, pelo reclamante, no importe de R$ 1.343,26, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 67.163,48, das quais fica isento ante o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001304-83.2024.5.02.0005 : HERCULES DE ANDRADE FELIX : MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01a42e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO I - #id:13c3427: As impugnações ao laudo serão apreciadas no momento da prolação da sentença. Dou por encerrada a instrução processual. Prazo de cinco dias para razões finais. Caso não apresentadas nesse prazo, serão consideradas remissivas. Designa-se julgamento para o dia 25/04/2025. As partes serão intimadas da sentença via DJEN. Venham os autos conclusos para sentença. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001304-83.2024.5.02.0005 : HERCULES DE ANDRADE FELIX : MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01a42e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO I - #id:13c3427: As impugnações ao laudo serão apreciadas no momento da prolação da sentença. Dou por encerrada a instrução processual. Prazo de cinco dias para razões finais. Caso não apresentadas nesse prazo, serão consideradas remissivas. Designa-se julgamento para o dia 25/04/2025. As partes serão intimadas da sentença via DJEN. Venham os autos conclusos para sentença. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001304-83.2024.5.02.0005 : HERCULES DE ANDRADE FELIX : MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Destinatário: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. Ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 21 de março de 2025. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001304-83.2024.5.02.0005 : HERCULES DE ANDRADE FELIX : MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7845f3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. ID 93364e8 e anexos: DÊ-se ciência ao Sr. Perito ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR da juntada pelo autor dos documentos requeridos. Ainda, intime-o para que apresente o laudo pericial com urgência. Redesigne-se a audiência de encerramento de instrução para o dia 25/04/2025, às 17:04, dispensado o comparecimento das partes e advogados. Após o encerramento das provas periciais, as partes serão intimadas para apresentação de razões finais no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de março de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001304-83.2024.5.02.0005 : HERCULES DE ANDRADE FELIX : MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7845f3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. ID 93364e8 e anexos: DÊ-se ciência ao Sr. Perito ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR da juntada pelo autor dos documentos requeridos. Ainda, intime-o para que apresente o laudo pericial com urgência. Redesigne-se a audiência de encerramento de instrução para o dia 25/04/2025, às 17:04, dispensado o comparecimento das partes e advogados. Após o encerramento das provas periciais, as partes serão intimadas para apresentação de razões finais no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de março de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Destinatário: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. Ficam as partes intimadas para que tomem ciência dos esclarecimentos periciais. SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2024. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO - DEJT DESTINATÁRIO: HERCULES DE ANDRADE FELIX Fica V. S.ª intimado para que para apresentar os documentos solicitados pelo perito no #id:f300ab5, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2024. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Destinatário: HERCULES DE ANDRADE FELIX Ficam as partes intimadas para que tomem ciência dos esclarecimentos periciais. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. TIAGO HENRIQUE ROSSINI Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Destinatário: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. Ficam as partes intimadas para que tomem ciência dos esclarecimentos periciais. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. TIAGO HENRIQUE ROSSINI Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5adc88b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Sem prejuízo do prazo para manifestação das partes, mantenha-se o feito na pauta. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5adc88b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Sem prejuízo do prazo para manifestação das partes, mantenha-se o feito na pauta. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83f7dd2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 8e1f1d4: Intimem-se as partes para que tomem ciência do agendamento da perícia médica. Id df4c60e: Acerca do laudo pericial, digam as partes em cinco dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, ITAMAR HIRANO SHIMOZAKO JUNIOR
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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83f7dd2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 8e1f1d4: Intimem-se as partes para que tomem ciência do agendamento da perícia médica. Id df4c60e: Acerca do laudo pericial, digam as partes em cinco dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, TALITA INAMINE AMARO
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7589bc5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 3708409: A reclamada informa que a perita médica nomeada, Talita Inamine Amaro, CRM 200.571, atua como sua assistente técnica neste e em outros processos. Os documentos juntados aos autos comprovam o alegado. O perito, como auxiliar da justiça, está imbuído do dever de imparcialidade, sendo-lhe aplicáveis as causas de suspeição e impedimento vigentes para os juízes (art. 148, II, art. 467 do CPC). O vínculo profissional mantido com a parte obsta a atuação da experta nestes autos. Destituo a perita Talita Inamine Amaro. Nomeio, em substituição, o perito Itamar Hirano Shimozako Júnior, concedendo-lhe o prazo de trinta dias para apresentação de laudo. DÊ-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, TALITA INAMINE AMARO
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7589bc5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 3708409: A reclamada informa que a perita médica nomeada, Talita Inamine Amaro, CRM 200.571, atua como sua assistente técnica neste e em outros processos. Os documentos juntados aos autos comprovam o alegado. O perito, como auxiliar da justiça, está imbuído do dever de imparcialidade, sendo-lhe aplicáveis as causas de suspeição e impedimento vigentes para os juízes (art. 148, II, art. 467 do CPC). O vínculo profissional mantido com a parte obsta a atuação da experta nestes autos. Destituo a perita Talita Inamine Amaro. Nomeio, em substituição, o perito Itamar Hirano Shimozako Júnior, concedendo-lhe o prazo de trinta dias para apresentação de laudo. DÊ-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
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AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, TALITA INAMINE AMARO
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a71a8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 1d18351 e id 3fbdef9: Intimem-se as partes para que tomem ciência do agendamento da perícia, bem como para que providenciem a juntada aos autos dos documentos solicitados pela perita. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
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AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., ELIAS ABIDALA KHEDE, HERCULES DE ANDRADE FELIX, TALITA INAMINE AMARO
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a71a8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 1d18351 e id 3fbdef9: Intimem-se as partes para que tomem ciência do agendamento da perícia, bem como para que providenciem a juntada aos autos dos documentos solicitados pela perita. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., HERCULES DE ANDRADE FELIX
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f46cb63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. JOAO FELIPPE DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Id 133b038: Defiro a oitiva da testemunha do autor, Sr. Maicon Alves Silva, pelo meio telepresencial, atentando-se a parte que o link de acesso ZOOM será disponibilizado no ato da audiência presencial, ficando o patrono do reclamante responsável pelo devido encaminhamento deste à referida testemunha. Os demais participantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
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AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., HERCULES DE ANDRADE FELIX
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f46cb63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. JOAO FELIPPE DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Id 133b038: Defiro a oitiva da testemunha do autor, Sr. Maicon Alves Silva, pelo meio telepresencial, atentando-se a parte que o link de acesso ZOOM será disponibilizado no ato da audiência presencial, ficando o patrono do reclamante responsável pelo devido encaminhamento deste à referida testemunha. Os demais participantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., HERCULES DE ANDRADE FELIX
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d165251 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id f7a72ff: Tendo em vista a oposição da reclamada à adoção do Juízo 100% Digital, o feito tramitará pelo sistema comum. Retifique-se a autuação. Aguarde-se a audiência designada. SAO PAULO/SP, 30 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- HERCULES DE ANDRADE FELIX
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., HERCULES DE ANDRADE FELIX
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d165251 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id f7a72ff: Tendo em vista a oposição da reclamada à adoção do Juízo 100% Digital, o feito tramitará pelo sistema comum. Retifique-se a autuação. Aguarde-se a audiência designada. SAO PAULO/SP, 30 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., HERCULES DE ANDRADE FELIX
Advogados
JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001304-83.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: HERCULES DE ANDRADE FELIX RECLAMADO: MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica
V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b490814 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.HENRIQUE BERRETINI RIBEIRO DESPACHOVistos.I - A audiência Una já designada para 16/10/2024 15:20 será realizada PRESENCIALMENTE nas dependências do Fórum Ruy Barbosa.Notifique-se o(a) autor(a) do teor da presente, bem como para tomar ciência das “Determinações do Juízo” já anexadas aos autos.II - A audiência designada para o presente feito será realizada PRESENCIALMENTE, como prescreve o artigo 3º da Recomendação nº 02/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
A normativa alcança os feitos que tramitam pelo Juízo 100% Digital, conforme ressalva do artigo 1º, §2º, da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, ao estabelecer como regra geral a modalidade presencial para a realização das audiências e reservar a forma telepresencial para situações excepcionais, a critério do Juízo.Necessários alguns esclarecimentos sobre a inconveniência dessa modalidade de audiência para a colheita de provas orais.O Pleno do CNJ, em 8/11/2022, julgou o Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, que assim decidiu: “6.
Como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial, com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional”.Em artigo da Excelentíssima Ministra Morgana Richa, Audiências presencial e telepresencial: O acesso à Justiça à luz da Resolução n. 481/2022 do CNJ, Rev. TST, Porto Alegre, vol. 89, no 1, p. 234-250, jan./mar. 2023, é exposto com precisão as dificuldades das audiências telepresenciais:"As dificuldades práticas ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF) e à produção da prova (art. 5º, LVI, da CF) vão além das questões de acesso à plataforma, ao sistema e à internet, inerentes ao atual estágio de desenvolvimento da tecnologia, no único contato do juiz com as partes e as testemunhas.Foram reportadas: duração mais longa da audiência (causada em parte por latência, delay, dificuldades técnicas); limitações probatórias, tal como a reconstituição dos fatos; dificuldades com a aferição da incomunicabilidade das testemunhas e das testemunhas e partes, bem como da vedação ao acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda não depôs, fazendo com que o juiz deva utilizar duas salas de audiência, sendo uma de espera; a aferição da vedada leitura de depoimentos preparados para as testemunhas em teleprompter ( do CPC); necessidade de coibição de salas espiãs e fraude de provas digitais; tratamento das gravações sob o rigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (); o problema da transcrição das falas, que retarda o trabalho decisório nessa e em outras instâncias processuais; limitações entre os técnicos em Direito, diante da ausência de disciplina de direito digital e da necessidade de equipar salas da OAB; falta de regulamentação da prova da instabilidade de conexão;...”A regra é a modalidade de audiência presencial, para todas as pessoas.Existem inúmeros empecilhos para a audiência telepresencial, conforme bem delineado pela Excelentíssima Ministra Morgana Richa:1- Duração mais longa das audiências: Esse Juízo já realizou centenas de audiências telepresenciais em decorrência da pandemia.
Intimação
D
Órgão
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Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA., HERCULES DE ANDRADE FELIX
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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP)
Processo 1001304-83.2024.5.02.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 12/08/2024
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24081300300138800000361433453?instancia=1
art. 387
Lei nº 13.709/2018
E foi aferida a dificuldade na condução dessa modalidade de audiência, em decorrência de instabilidade de conexões e atraso nas respostas das pessoas que estavam sendo ouvidas.Por exemplo, quando um depoente passa a discorrer sobre fato estranho a lide, o juiz tenta a intervenção para que não sejam narrados fatos estranhos a lide, de forma que não fique tumultuada a audiência e a prova que está sendo produzidaMas é como se a pessoa não ouvisse a intervenção do juiz e continuasse falando por minutos.
Ao juiz, apenas resta esperar a pessoa terminar o seu discurso, atrasando a condução da audiência.2- Incomunicabilidade das partes e testemunhas: É muito perigoso não ter como garantir a incomunicabilidade das testemunhas e das partes que ainda não prestaram depoimento. A sala apartada que o sistema de teleconferência admite não garante a incomunicabilidade. Isso porque pode simplesmente ter alguém ao lado com um aparelho espelhado de outra pessoa que está na audiência.Isso é exatamente a sala espiã que a Excelentíssima Ministra expõe no trecho supracitado.
Saliento que o controle dessa sala espiã por meio de espelhamento de tela ou direcionamento de som e imagens para outros aparelhos simplesmente é impossível de ser verificado pelo Juiz. A única forma de se ter tal controle seria tendo um servidor ao lado de cada um dos aparelhos que estão conectados no sistema de teleconferência. Exatamente por isso que existe determinação para que as audiências por teleconferência sejam excepcionais, sendo que a oitiva de testemunha fora da circunscrição da Vara deve ser realizada por videoconferência (comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias).
Nessa hipótese, existe um servidor acompanhando a pessoa que irá depor por meio telemático.3- Leitura do depoimento: Mais problemático ainda, como relatado pela Excelentíssima Ministra, é a questão da leitura de depoimentos preparados em teleprompter. É impossível saber se alguém está usando esse sistema, já que o juiz não tem acesso ao aparelho que a pessoa usa ou qualquer outro aparelho que esteja logado na sala virtual.O juiz apenas consegue visualizar a imagem transmitida pela câmera, mas não o que está passando na tela do computador ou do celular da pessoa.Basta ter uma pessoa que digite rapidamente e o que a pessoa deve falar aparecerá na tela do depoente, sem que o juiz ou a parte contrária tenha ciência disso.
Nesse caso, sequer teríamos qualquer indício de fraude, já que a pessoa estaria olhando diretamente para a tela e lendo o depoimento que ali aparece. Ou seja, não se estaria colhendo o depoimento da pessoa que está na imagem, mas sim da pessoa por trás da cortina que digita o que deve ser tido.4- Instabilidade de conexão: nesse ponto a Excelentíssima Ministra leva a questão de ausência de regulamentação legal sobre as consequências da instabilidade da conexão.
A responsabilidade seria da própria parte, que perderia o direito à prova? Ou estaríamos diante de dificuldade técnica que autoriza a designação de nova audiência, agora na modalidade presencial?No caso de adiamento cria-se passivo de processos e morosidade na condução de todos os processos da Vara. Cada vez que há um adiamento, outro processo não pode ser instruído e posteriormente julgado, já que o processo adiado toma o lugar de outro processo.
Existe um limite de processos que o ser humano consegue conduzir num dado lapso temporal.E é inquestionável que no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região esse limite está sempre nos rondando. A totalidade de Desembargadores e Desembargadoras, Juízes e Juízas, Servidores e Servidoras estão sobrecarregadas, andando numa corda bamba com a quantidade de processos a serem decididos (instruções, julgamentos, recursos, atos ordinatórios, pesquisas, execuções, etc).Além da audiência por teleconferência ser muito mais morosa, existe a concreta possibilidade de ter que ser adiada por instabilidade de conexão, devendo o ato ser repetido.E se o adiamento ocorrer no curso do depoimento?
Deve ser retomado ou a prova fica prejudicado diante do afastamento da incomunicabilidade das partes e testemunhas?Ainda faço mais uma conjectura. Basta puxar o plugue da tomada! Alguém fica acompanhando o depoimento. Se a pessoa começar a falar algo que prejudique a parte, o acompanhante apenas puxa o plugue do computador, da internet, a chave geral do imóvel, qualquer coisa que simplesmente faça a energia não mais fluir em direção ao aparelho eletrônico.Qualidade da prova.Passando para a qualidade da prova, a todo instante os depoimentos por teleconferências ficam sob dúvida.
Basta a testemunha olhar para algum lugar que surge a dúvida se existe algo no local que possa estar prejudicando o depoimento.Muitas vezes a testemunha não escuta o que o juiz diz, não sendo possível saber se está tentando ganhar tempo para elaborar uma resposta, se está olhando para algum lugar que indique como deve ser a resposta ou se estamos diante de um problema técnico.Pelo o que foi exposto, é evidente que a qualidade da prova fica prejudica, não porque os fatos supra descritos aconteceram.
Mas pelo fato de poderem acontecer e não existir possibilidade de se controlar isso.É importante salientar que não estou dizendo que essas coisas acontecerão (teleprompter, espelhamento de tela, etc). A sociedade é formada na sua maior parte por pessoas de boa índole. Mas a possibilidade está aí para que a qualidade da prova seja claramente violada e coloque em dúvida todos os depoimentos ouvidor por teleconferência pelo destinatário da prova, o juiz.O que prejudica a qualidade da prova não é a constatação de que uma quebra às regras aconteceu.
Nesse caso, a prova continua ótima, servindo como fundamento de que alguém agiu com má-fé, podendo responder por ilícito penal e civil.A qualidade da prova se deteriora quando não há como saber se isso está acontecendo. Simplesmente é impossível aferir se alguém, imbuído de má-fé, corrompeu o sistema probatório para se beneficiar, violando a incomunicabilidade das partes e testemunhas, assim como a leitura de depoimentos que surgem na tela que apenas essa pessoa tem acesso.Decisão da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Na Consulta Administrativa (1680) n. 0000077-85.2023.2.00.0500, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho decidiu:“Desta forma, para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital.
Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que notadamente é avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (artigo 843 da CLT) e da orientação encerrada no julgamento do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.”A decisão está em conformidade com a Resolução 354/2020, do CNJ:Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.
Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciáriaVeja que a Excelentíssima Corregedora, Ministra Dora Maria da Costa, na resposta à consulta administrativa decidiu que o fundamento na perda de agilidade na condução da audiência, problemas reiterados nos equipamentos da unidade judiciária e a avaliação qualitativa da prova a ser produzida são motivos suficientes para que o ato seja realizado presencialmente.Na quase totalidade das audiências existem problemas com equipamentos das partes ou com o equipamento fornecido pelo E.
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, bastando para tanto verificar a quantidade de chamadas para o setor de TI para que sejam sanados problemas.Os problemas reiterados nos equipamentos das partes e do Poder Judiciário, somados com a demora na condução das audiências telepresenciais, demonstram juízo de conveniência para que o ato seja presencial.Isso é Administração Judiciária, eis que as funções da unidade jurisdicional não estão adstritas a um único processo, mas sim vinculadas a todo o acervo da Vara.
A demora na prática do ato, além da necessidade de se repetir atos que tenham problema no curso da audiência telepresencial, prejudicam o andamento célere dos processos nessa unidade jurisdicional, violando o artigo 5º , LXXVIII (a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação).Saliento que não se trata de mero capricho desse juiz.
Mas sim de seriedade na condução da atividade que esse juiz se comprometeu a fazer. Se existe a possibilidade de que a incomunicabilidade das partes e testemunhas seja transgredida; se existe a possibilidade de que a pessoa que depõe esteja lendo escritos que aparecem em sua tela ou em outro lugar no ambiente que se encontra sem que esse juiz tenha ciência; entendo que a prova não pode ser validada para fins de fundamentação de sua sentença.O destinatário da prova é o juiz.
Se não está satisfeito com a prova a ser produzida por teleconferência, incumbe ao juiz determinar que seja produzida a prova presencialmente ou por videoconferência (comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias, havendo controle da qualidade da prova pela presença do servidor que controla o equipamento).Ressalto, ainda, que não estamos diante de nenhuma das hipóteses do artigo 3º, da Resolução 354 do CNJ:Art. 3º As audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo, a requerimento das partes, se conveniente e viável, ou, de ofício, nos casos de:
I – urgência;II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;
III – mutirão ou projeto específico;
IV – conciliação ou mediação; eV – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.Observando-se Juízo de conveniência e oportunidade; em razão da Administração Judiciária que vela pela rápida solução qualitativa de todos os processos que tramitam nessa Vara; não estando diante de nenhuma das hipóteses excetivas do artigo 3º supra transcrito; a audiência deve ser realizada presencialmente.Nos termos do artigo 1º, §2º, da resolução 345/2020, do CNJ, o feito continua sob o regime do Juízo 100% digital, eis que a prática de atos isolados presencialmente não alteram o trâmite estabelecido na resolução (§2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”).
SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
