1001306-67.2021.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001306-67.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: HELIO TEIXEIRA MOTA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb595d2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 25 de março de 2026. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ Vistos etc. Sentença de liquidação: fl 679 - ID: f0a50e9. Reapresentação do laudo: fl 742 - ID: 60a8bb8. Concordância do reclamante: fl 798 - ID: 9c693a8. Impugnação da reclamada: fl 799 - ID: b114123, Esclarecimentos do perito e reapresentação dos cálculos: fl 803 - ID: f145d68. Impugnação da reclamada: fl 862 - ID: 3760108. HOMOLOGAM-SE os cálculos do laudo reapresentado pelo perito em substituição à SL de fl 679, e fixa-se o valor total bruto da condenação em R$ 190.793,07, atualizado até 31/01/26 correspondendo as quantias de: R$ 147.263,31 ao principal corrigido; R$ 23.303,43 à contribuição previdenciária cota parte empregador R$ 5.500,00 aos honorários periciais contábeis. Perito: Alessandra Libaneo do Couto. R$ 14.726,33 aos honorários sucumbenciais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 2.250,24 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Intime-se a reclamada, pelo art 535 do CPC. Apóso prazo legal, expeça-se precatório. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HELIO TEIXEIRA MOTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001306-67.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: HELIO TEIXEIRA MOTA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0a50e9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 16 de julho de 2025. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ Vistos etc. Laudo contábil: ID c15c64c (fl 584). Impugnação do reclamante: ID da7800c (fl 637). Impugnação da reclamada: ID cb81508 (fl 643). Esclarecimentos do perito: ID 2b95827 (fl 667). Tendo em vista a regularidade do laudo apresentado pelo perito em consonância com a decisão exequenda, HOMOLOGAM-SE os cálculos do laudo, e fixa-se o valor total bruto da condenação em R$ 188.485,90, atualizado até 30/04/25 correspondendo as quantias de: R$ 140.142,99 ao principal corrigido; R$ 28.828,61 à contribuição previdenciária cota parte empregador R$ 5.500,00 aos honorários periciais contábeis. Perita: Alessandra Libaneo do Couto. R$ 14.014,30 aos honorários sucumbenciais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 2.652,29 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Intime-se a reclamada pelo art 535 do CPC. Após o prazo legal, expeça-se Precatório e RPV's. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELIO TEIXEIRA MOTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001306-67.2021.5.02.0002 : HELIO TEIXEIRA MOTA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 258f923 proferido nos autos. Despacho Considerando a grande divergência entre as partes no tocante às progressões, compensações e incorporações, designo audiência para tentativa de composição e prestação de esclarecimentos. Em que pesem as audiências neste Juízo serem realizadas, em regra, na modalidade presencial, diante do andamento de processo e objeto de divergência, fica audiência para o formato virtual. Dados do zoom serão informados na abertura da sessão de audiência. Provindencie a Secretaria. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de fevereiro de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELIO TEIXEIRA MOTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001306-67.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: HELIO TEIXEIRA MOTA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6018d87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA ALBUQUERQUE SILVA DESPACHO Intime-se a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (Acórdão id 7a513f2), bem como apresentar os documentos solicitados na manifestação de id.a25e6f2, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HELIO TEIXEIRA MOTA