1001309-97.2023.5.02.0601

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001309-97.2023.5.02.0601 REQUERENTE: ROQUELINO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 461291d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PRISCYLA OLIVEIRA LEAO DE ANDRADE RIBAS DESPACHO Vistos. Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre a alegação de descumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. No silêncio, prossiga-se com a execução valendo-se dos meios eletrônicos em face da(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001309-97.2023.5.02.0601 REQUERENTE: ROQUELINO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 335e108 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA LEITE SOARES DESPACHO Vistos. O reclamante requereu a execução dos valores devidos pela reclamada em razão do descumprimento de acordo homologado, com incidência da multa estipulada e vencimento antecipado das demais parcelas, sob alegação de atraso no adimplemento da 15ª parcela, com data de vencimento para o dia 26/12/2024, porém com quitação somente em 02/01/2025. Intimada do inadimplemento, a reclamada comprovou o pagamento da 15ª parcela, sendo constatado o atraso na quitação, conforme documento de Id. 5d3365d. Nota-se, ainda, que o atraso ocorreu por curto período, ocorrendo o adimplemento seis dias após o vencimento, o que demonstra que a reclamada não tinha intenção de se escusar do pagamento do acordo, não violando a boa-fé existente entre as partes. Assim, a aplicação da penalidade no caso em análise não atenderia aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO do reclamante, nos termos formulados. Saliento à reclamada que as demais parcelas deverão ser quitadas nas datas avençadas quando da homologação do acordo. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001309-97.2023.5.02.0601 REQUERENTE: ROQUELINO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e3c600 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PRISCYLA OLIVEIRA LEAO DE ANDRADE RIBAS DESPACHO Vistos. Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre a alegação de descumprimento do acordo, no prazo de 2 dias. No silêncio, prossiga-se com a execução valendo-se dos meios eletrônicos em face da(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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