1001319-73.2026.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001319-73.2026.5.02.0719 RECLAMANTE: JOAO VICTOR PERES PINTON RECLAMADO: ASTRIS FINANCE BRAZIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f296bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Inclua-se o feito em pauta de audiência como UNA presencial para o dia 29/09/2026, às 10:00h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. As partes deverão comprovar nos autos a intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s) até 02 dias antes da data designada para a audiência, sob pena de preclusão. Cite-se a reclamada por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2026. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO VICTOR PERES PINTON

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001319-73.2026.5.02.0719 RECLAMANTE: JOAO VICTOR PERES PINTON RECLAMADO: ASTRIS FINANCE BRAZIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d2231c proferida nos autos. KPFC DECISÃO Conforme a Portaria GP nº 88/2013, publicada em 19/12/2013, compete às Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços em local abrangido pelos CEPs do Anexo 2, o que é o caso do CEP 04576-020. Assim, considerando-se que o endereço apresentado pela parte autora se enquadra em região cuja competência é de uma das Varas do Fórum Ruy Barbosa, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta pelo critério funcional e determino a remessa dos autos, via eletrônica através do sistema PJe, ao Juízo competente, a saber, uma das Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo. Retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora. Remetam-se os autos ao Distribuidor do Fórum Ruy Barbosa. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO VICTOR PERES PINTON

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001319-73.2026.5.02.0719 RECLAMANTE: JOAO VICTOR PERES PINTON RECLAMADO: ASTRIS FINANCE BRAZIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0de5a6b proferido nos autos. JBDC DESPACHO Tendo em vista que a petição inicial encontra-se desacompanhada de documento próprio para identificação do reclamante (RG,CPF), que é indispensável à propositura da ação, intime-se o reclamante para juntá-lo, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Nos termos do parágrafo único do art. 1º da Resolução Administrativa nº 01/2013, que estabelece a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo, a apresentação das respectivas reclamações trabalhistas deverá observar os limites territoriais de cada Subprefeitura e as faixas do Código de Endereçamento Postal (CEP) correspondentes, bem como as disposições do art. 651 da CLT, tratando-se, no caso, de competência funcional, absoluta e improrrogável. Assim, deverá a parte reclamante, complementando a petição inicial, no prazo de 5 dias, especificar o correspondente local em que realizava seus trabalhos, bem como qual foi o local da última prestação de serviços, com a indicação do respectivo Código de Endereçamento Postal (CEP), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indeferindo-se a petição inicial. No mesmo prazo, faculta-se a apresentação de rol de testemunhas (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato (Precedente Vinculante do TST - Tema 64 - Processo RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). Mantenho, por ora, a audiência do tipo Una PRESENCIAL para o dia 13/10/2026 10:30h. O não comparecimento à audiência sujeitará as partes às cominações do artigo 844 da CLT. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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