1001320-10.2019.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001320-10.2019.5.02.0006 RECLAMANTE: ELIAN GONCALVES DE SOUZA RECLAMADO: VERSATIL LIMPADORA E MANUTENCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90198a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA EDUARDA DAMAZIO FARIAS DESPACHO Indefiro a manifestação contida no documento de id. 768492d, uma vez que já consta no id. a46211c e seguintes o requerido. Não obstante isso, por ainda não realizada e tendo em vista a gradação disposta no art. 835 do CPC, prossiga-se com a penhora online pelo SISBAJUD, com repetição programada para 60 dias, em face de VERSATIL LIMPADORA E MANUTENCAO EIRELI, CNPJ: 06.***.***/0001-42; EDGAR SALVADOR AMATO, CPF: 082.***.***-35. Mantenha o presente despacho e os atos executórios ora determinados em sigilo. Com o retorno das pesquisas, retire o sigilo e INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIAN GONCALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001320-10.2019.5.02.0006 : ELIAN GONCALVES DE SOUZA : VERSATIL LIMPADORA E MANUTENCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7485a14 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. O peticionário não juntou as certidões das matrícula dos imóveis indicados e, tampouco, individualizou o bem, requerendo, de forma genérica, o ato de execução. Deve se atentar, o peticionário, que as indicações dos id´s feitas na sua petição dizem respeito à resposta obtida pelo convênio eletrônico INFOJUD DOI, na qual são informadas tanto as aquisições como as alienações de imóveis feitas pelos pesquisados. A busca das certidões dos imóveis é feita pelo convênio eletrônico ARISP e, caso não tenham sido obtidas nessa diligência, presume-se que o bem já tenha sido alienado, devendo o peticionário se atentar ao inteiro teor da resposta da pesquisa INFOJUD-DOI. Além disso, o peticionário deixou de individualizar o bem que requer a penhora, escolha que cabe à parte, não ao Juízo, devendo se atentar ao valor estimado do bem e o montante da execução, a fim de evitar excesso de execução. Portanto, cabia ao peticionário juntar a certidão atualizada do bem que requer a penhora, demonstrando seus atuais titulares, bem como individualizar e justificar a medida. Pelos motivos acima, indefiro o requerido. Concedo o prazo de 20 dias para a indicação de meios à execução, Registre-se que a indicação de meios inefetivos ou meramente protelatórios, não tem o condão de interromper a prescrição. De forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trt2.jus.br/servicos/leiloes-judiciais/resultados (Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado ou na página do E.TRT da 2ª Região, em Serviços> Leilões> Resultados), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. Em petição fundamentada, deverá individualizar o bem (com indicação de folhas), apontando placa do veículo e matrícula do imóvel; requerer declaração de ineficácia de eventual venda do bem realizada em fraude à execução; indicar o nome do proprietário do bem; se existem coproprietários e credores hipotecários e/ou fiduciários, além de especificar o endereço para diligência. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do -A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001320-10.2019.5.02.0006 RECLAMANTE: ELIAN GONCALVES DE SOUZA RECLAMADO: VERSATIL LIMPADORA E MANUTENCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d36e2 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO. CONVÊNIO INFOJUD. MANDADO GAEPP Considerando que frustrados os últimos atos executórios, e ante o teor do artigo 22 do Ato GP/CR nº 02/2020, EXPEÇA-SE OFÍCIO VIA ARGOS para pesquisa eletrônica de bens mediante convênio INFOJUD, para obtenção das seguintes informações: DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), E-FINANCEIRA (Informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil), dos seguintes executados: VERSATIL LIMPADORA E MANUTENCAO EIRELI, CNPJ: 06.***.***/0001-42; EDGAR SALVADOR AMATO, CPF: 082.***.***-35 Com o retorno do ofício, INTIME-SE a parte autora para, em querendo, no prazo de vinte dias, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIAN GONCALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001320-10.2019.5.02.0006 RECLAMANTE: ELIAN GONCALVES DE SOUZA RECLAMADO: VERSATIL LIMPADORA E MANUTENCAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6f1e03 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Vistos, etc. Considerando que a pesquisa Simba, regulamentada neste Regional, pela Portaria GP 02/2015, implica em quebra de sigilo bancário do executado, com base na Lei Complementar 105/2001, tem-se que se trata de medida excetiva, razão pela qual não pode ser requerida e manejada pelo simples fato de haver inadimplência do crédito laboral no processo, ainda que outros convênios já tenham sido utilizados sem sucesso. Sendo assim, por ora, indefiro o convênio Simba. Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIAN GONCALVES DE SOUZA