1001320-17.2016.5.02.0264

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001320-17.2016.5.02.0264 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: A.J. DE SOUZA FILHO RESTAURANTE - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be38c42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP tendo em vista a hasta pública em outra Vara, a e anotação de penhora no rosto e o retorno das diligências. À deliberação de V.Exa. DIADEMA/SP, 10 de abril de 2026 CARLA LUCCHESI Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. Ciência do resultados das diligências. Solicitada a penhora no rosto por este Juízo, cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo de destino, a Hasta naqueles autos, bem como a eficácia da medida. Ademais, por não encerrar medida definitiva mas expectativa de direito, referido direcionamento do exequente não interrompe o prazo prescricional em curso, art. 11-A da CLT, Súmula150 do STF c/c o art.7º,inciso XXIX da CRFB. Mantenham-se os autos na tarefa sobrestado em cumprimento ao artigo 128 do Provimento 4/GCGJT/2023, que instituiu a nova Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho Consolidação. Intimem-se. DIADEMA/SP, 12 de abril de 2026. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001320-17.2016.5.02.0264 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: A.J. DE SOUZA FILHO RESTAURANTE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfdc906 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO ante apresentado pelo reclamante, que requereu a declaração de grupo econômico . A execução estava suspensão aguardando a decisão no Tema 1.232 tratou da possibilidade de inclusão, no polo passivo da execução, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento. O encerramento da suspensão dos processos relacionados à matéria, no âmbito deste Tribunal, encontra-se disciplinado no art. 2º do Ato nº 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019. Informo afinal que obtive via autos análogos o endereço atual do sócio devedor Ataliba. À deliberação de V.Exa. DIADEMA/SP, 17 de novembro de 2025 servidor DECISÃO Vistos, etc. ID f925a39: Defiro nova diligência no imóvel mencionado apenas para avaliação e constatação, sem arrombamento. Obtenha-se matrícula atualizada para operacionalizar penhora à termo. Também defiro a diligência de livre penhora seja realizada em ID ae81d6a. No mais, relembro que houve requerimento de grupo econômico o que à época ensejou suspensão. Foi firmada a tese de que "(...) 2 - Admite-se, excepcionalmente, o redirecionamento da execução trabalhista ao terceiro que não participou do processo de conhecimento nas hipóteses de sucessão empresarial (art. 448-A da CLT) e abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), observado o procedimento previsto no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC;" Ainda, devido ao requerido ID f761fde, declaro aberto o incidente de corresponsabilização nos termos do art. 855-A da CLT e arts. 133 a 137 do CPC/2015, das suscitadas e assinalo prazo de 15 dias para defesa. Decorrido o prazo a parte autora poderá apresentar razões finais em 5 dias, com ênfase na primeira parte da tese firmada pela qual " 1 - O cumprimento da sentença trabalhista não poderá ser promovido em face de empresa que não tiver participado da fase de conhecimento do processo, devendo o reclamante indicar na petição inicial as pessoas jurídicas corresponsáveis solidárias contra as quais pretende direcionar a execução de eventual título judicial, inclusive nas hipóteses de grupo econômico (art. 2°, §§ 2° e 3°, da CLT), demonstrando concretamente, nesta hipótese, a presença dos requisitos legais;" além de apontar os documentos dos autos em que se pautou. Intimem-se após cumprimento das diligências para garantir a efetividade da medida. DIADEMA/SP, 17 de novembro de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001320-17.2016.5.02.0264 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: A.J. DE SOUZA FILHO RESTAURANTE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d24bf61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Informo que os autos já estavam suspensos devido ao tema 1232 de grupo econômico. À deliberação de V.Exa. DIADEMA/SP, data abaixo servidor DECISÃO Vistos, etc. ID d6d0247: Defiro a renovação de pesquisas básicas (Argos com Infojud completo). Frustradas , desde já ficam autorizadas as pesquisas intermediárias, inclusive CCS. Por ora não estão presentes os requisitos para deferimento de pesquisa Simba. Providenciem-se os convênios e subsequente intimação das partes. DIADEMA/SP, 27 de outubro de 2024. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ARAUJO