1001322-05.2018.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001322-05.2018.5.02.0009 RECLAMANTE: EVELYN TAIS DA SILVA MARTINS RECLAMADO: MTR LOGISTICA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a318858 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao MM. Juiz da 09ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo Marina Diniz Sander Morais DESPACHO Recebo o documento ID. 373df2b como simples manifestação. Retifique-se o tipo de petição no sistema. Assiste razão à peticionante, tendo em vista que o v. acórdão ID. a4a474e proferido nestes autos foi expresso ao ter "por legítima a realização de pesquisa patrimonial de bens indivisíveis de titularidade do cônjuge do executado", salientando-se que "Após eventual localização de patrimônio indivisível, o juízo da execução decidirá sobre a possibilidade da penhora". Desse modo, incabível a penhora no rosto dos autos deferida na forma do despacho ID. 09c6318, uma vez que recai sobre dinheiro, patrimônio divisível e de titularidade exclusiva da cônjuge do executado, única exequente no processo apontado (ID. a88cf1c). Portanto, revejo o referido despacho para torná-lo sem efeito. Concedo à parte autora o prazo de 30 dias para que indique meios ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos a partir da vigência da Lei 13.467/2017, ficará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, §1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VANESSA CORREA ZIEHLSDORFF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001322-05.2018.5.02.0009 RECLAMANTE: EVELYN TAIS DA SILVA MARTINS RECLAMADO: MTR LOGISTICA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70225e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 09ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Marina Diniz Sander Morais DESPACHO Ciência à parte autora do documento de ID. 712cef6 e anexos. Concedo-lhe o prazo de 30 dias para que indique meios/bens específicos ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos a partir da vigência da Lei 13.467/2017, ficará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, §1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de dezembro de 2024. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EVELYN TAIS DA SILVA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001322-05.2018.5.02.0009 RECLAMANTE: EVELYN TAIS DA SILVA MARTINS RECLAMADO: MTR LOGISTICA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45f7b12 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho.SP., data abaixo.Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc.VANESSA CORREA ZIEHLSDORFF opõe Embargos à Execução, id. 31e8133, sustentando que há nulidade de citação, que é terceira interessada e que, por força do v. Acórdão id. a4a474e, foi autorizada a pesquisa de bens indivisíveis em seu nome. No entanto, sofreu bloqueio de valores, conforme ordem de Sisbajud, id.3a595b4. Pretende a desconstituição do bloqueio. Junta documentos. Recebo os Embargos à Execução como simples manifestação, uma vez que o Juízo não se encontra garantido.Assiste razão à peticionária, pessoa estranha à lide e não executada nos autos.Extrai-se do v. Acórdão id. a4a474e, que foi determinada apenas a pesquisa de bens indivisíveis em nome da mulher do sócio executado, in verbis:"Após eventual localização de patrimônio indivisível, o juízo da execução decidirá sobre a possibilidade da penhora, conforme entender de direito, desde que respeitado o contraditório e a ampla defesa da Sra. VANESSA CORRÊA ZIEHLSDORFF, a ser exercido em primeira instância."Desse modo, além de a 2a Instância deixar a análise da possibilidade de penhora dos bens da esposa, porventura encontrados, a cargo da 1a instância, também limitou a pesquisa a bens indivisíveis.Em atendimento ao v. Acórdão, id. a4a474e, foi realizada a pesquisa patrimonial, id. 163680b, e não foram localizados bens indivisíveis.Diante disso, não há que ser mantido o bloqueio judicial levado a efeito, pois o convênio SISBAJUD destina-se a constrição de dinheiro, portanto, bem divisível, na forma do art. 87 do Código Civil.Por todo o exposto, providencie a Secretaria da Vara o imediato desbloqueio.Ato subsequente, exclua-se a terceira interessada da lide, pois é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente execução (não integra e nunca integrou o quadro societário da pessoa jurídica executada).Fica prejudicada a análise de quaisquer nulidades processuais.Renovo o prazo de 30 dias para que a autora indique outros meios ao prosseguimento da execução, conforme parte final do despacho id. d84c3ec.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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