1001322-79.2016.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001322-79.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: SARA AMBROSIO LERES RECLAMADO: ASSOCIACAO CRISTA - BOA SEMENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0849a83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VALMIR EDSON VANNUCCI JUNIOR DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Processe-se o Agravo de Petição interposto pelo exequente, pois tempestivo, subscrito por patrono constituído nos autos e devidamente delimitada a matéria. No caso, não há valores incontroversos a serem liberados. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta no prazo de oito dias. Decorrido prazo legal, que fluirá da data de publicação deste ato decisório, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SARA AMBROSIO LERES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001322-79.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: SARA AMBROSIO LERES RECLAMADO: ASSOCIACAO CRISTA - BOA SEMENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0849a83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VALMIR EDSON VANNUCCI JUNIOR DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Processe-se o Agravo de Petição interposto pelo exequente, pois tempestivo, subscrito por patrono constituído nos autos e devidamente delimitada a matéria. No caso, não há valores incontroversos a serem liberados. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta no prazo de oito dias. Decorrido prazo legal, que fluirá da data de publicação deste ato decisório, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ASSOCIACAO CRISTA - BOA SEMENTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001322-79.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: SARA AMBROSIO LERES RECLAMADO: ASSOCIACAO CRISTA - BOA SEMENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25553a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO SARA AMBROSIO LERES ajuizou ação trabalhista em face de ASSOCIACAO CRISTA - BOA SEMENTE em 2016. Após a fase de conhecimento e o início da execução, o juízo proferiu despacho em 09/05/2024 (ID. 41c6624), determinando que a parte exequente indicasse meios eficazes para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Naquela oportunidade, houve advertência expressa de que o descumprimento iniciaria o fluxo do prazo da prescrição intercorrente, conforme previsto no artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. O artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos, contados a partir do momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. No presente caso, a última intimação com advertência específica ocorreu há mais de dois anos. O sistema processual vigente, orientado pelos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa, exige que a parte seja ouvida antes da decretação de ofício da prescrição, conforme os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil e o artigo 4º da Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo é permitir que o credor aponte eventual causa suspensiva ou interruptiva do prazo que não tenha sido observada pelo juízo. Ante o exposto, Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a fluência do prazo de dois anos previsto no artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho e a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SARA AMBROSIO LERES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001322-79.2016.5.02.0007 RECLAMANTE: SARA AMBROSIO LERES RECLAMADO: ASSOCIACAO CRISTA - BOA SEMENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41c6624 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.DANIELA HARUMI HONDA DESPACHOVistos.Intime-se a parte exequente para que indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, iniciando-se o decurso do prazo previsto pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2024. GUSTAVO GHIRELLO BROCCHI Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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