1001328-19.2016.5.02.0482

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001328-19.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: VALDICE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: MODI MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0918036 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 10 de novembro de 2025. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, Primeiramente, na decisão proferida não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Quanto a alegação de que não houve exigência da juntada da revogação da procuração, observo que a juntada de nova procuração constituindo novo patrono pressupõe a revogação tácita do mandato anterior. A determinação de juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios não tem o condão de interferência na relação estabelecida entre a autora e o seu patrono, tendo como único intuito a prova do percentual estabelecido entre as partes, pois todo direito vindicado tem que ser provado para que não haja retenção indevida. A alegação que cabe à autora eventual interposição de ação cível em caso de discordância da retenção deferida não elide a responsabilidade do antigo patrono de demonstrar o percentual que lhe cabe pelos serviços prestados, pois, mesmo com a sua comprovação ainda é cabível à autora de contestar a retenção. Diante do exposto, indefiro o requerido pelo antigo patrono. SAO VICENTE/SP, 21 de novembro de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- Daniel Fernando Dias Lima

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001328-19.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: VALDICE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: MODI MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db07225 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho, em face da manifestação do ex-patrono da autora. São Vicente, 05 de novembro de 2025. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES Vistos. Razão assiste ao antigo patrono da autora. Compulsando os autos do processo, verifico que o requerente efetuou todo o trabalho da fase de conhecimento até o início da fase de execução. Diante do exposto, defiro a retenção do ofício precatório o valor dos honorários contratuais firmado entre a autora e seu antigo patrono Daniel Fernando Dias Lima, CPF 349.***.***-80, que deverá juntar aos autos cópia do contrato de honorário advocatícios. SAO VICENTE/SP, 06 de novembro de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDICE RAMOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001328-19.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: VALDICE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: MODI MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db07225 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho, em face da manifestação do ex-patrono da autora. São Vicente, 05 de novembro de 2025. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES Vistos. Razão assiste ao antigo patrono da autora. Compulsando os autos do processo, verifico que o requerente efetuou todo o trabalho da fase de conhecimento até o início da fase de execução. Diante do exposto, defiro a retenção do ofício precatório o valor dos honorários contratuais firmado entre a autora e seu antigo patrono Daniel Fernando Dias Lima, CPF 349.***.***-80, que deverá juntar aos autos cópia do contrato de honorário advocatícios. SAO VICENTE/SP, 06 de novembro de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- Daniel Fernando Dias Lima