1001346-57.2023.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001346-57.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90b8a95 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, tendo em vista o acordo id. 34bebad. São Paulo, data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria DESPACHO Homologo o acordo firmado entre as partes. Ante o caráter indenizatório, conforme ata id. 1708584, não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados. O inadimplemento ou pagamento intempestivo deverá ser informado antes do vencimento da parcela subsequente, sob pena ser tida por quitada e ensejará o prosseguimento da execução. Custas isentas. Cumprido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução e arquivamento definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001346-57.2023.5.02.0009 : CINTIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA : ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7112080 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão transitada em julgado. São Paulo, 06 de maio de 2025. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO A decisão Id.977c23a, em que foi julgado improcedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada para excluir o suscitado CLAUDINEI SENGER do polo passivo da presente execução, foi mantida pelo V. Acórdão Id.57084da. Retifique-se a autuação. Quanto à penhora sobre faturamento, intime-se a reclamada, por mandado, para efetuar os depósitos pertinentes (a partir da nota fiscal nº 00412739 (de 26/04/2024) até a última nota emitida no momento da intimação - a ser verificada pelo sr. Oficial de Justiça), no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência a ordem judicial. Decorrido o prazo in albis, fica desde já determinada a expedição de ofício ao Ministério Público. Defiro o requerimento de penhora na boca do caixa. Aguarde-se quanto ao requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDINEI SENGER

- ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001346-57.2023.5.02.0009 : CINTIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA : ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7112080 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão transitada em julgado. São Paulo, 06 de maio de 2025. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO A decisão Id.977c23a, em que foi julgado improcedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada para excluir o suscitado CLAUDINEI SENGER do polo passivo da presente execução, foi mantida pelo V. Acórdão Id.57084da. Retifique-se a autuação. Quanto à penhora sobre faturamento, intime-se a reclamada, por mandado, para efetuar os depósitos pertinentes (a partir da nota fiscal nº 00412739 (de 26/04/2024) até a última nota emitida no momento da intimação - a ser verificada pelo sr. Oficial de Justiça), no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência a ordem judicial. Decorrido o prazo in albis, fica desde já determinada a expedição de ofício ao Ministério Público. Defiro o requerimento de penhora na boca do caixa. Aguarde-se quanto ao requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001346-57.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f08acbf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MM.ª Juíza do Trabalho, ante o Agravo de Petição Id.51e023b. São Paulo, 02 de dezembro de 2024. BRENNA SOUZA LACERDA DECISÃO Agravo de Petição interposto dentro do prazo legal, por procurador regularmente habilitado, sem indicação do valor incontroverso em razão de incompatibilidade da matéria. Processe-se. Intime-se a parte contrária para responder no prazo legal. Após, subam ao E. TRT para apreciação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDINEI SENGER

- ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001346-57.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f08acbf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MM.ª Juíza do Trabalho, ante o Agravo de Petição Id.51e023b. São Paulo, 02 de dezembro de 2024. BRENNA SOUZA LACERDA DECISÃO Agravo de Petição interposto dentro do prazo legal, por procurador regularmente habilitado, sem indicação do valor incontroverso em razão de incompatibilidade da matéria. Processe-se. Intime-se a parte contrária para responder no prazo legal. Após, subam ao E. TRT para apreciação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CINTIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001346-57.2023.5.02.0009 RECLAMANTE: CINTIA APARECIDA PINHEIRO DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d960fc proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a petição de ID.97afaf0, requerendo o prosseguimento da execução com a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.Certifico que, em consulta ao SISCONDJ e ao SIF nesta data, verifiquei que não há depósitos judiciais em favor deste processo.SAO PAULO/SP, data abaixo.BRENNA SOUZA LACERDADESPACHOTendo em vista a certidão acima, fica a executada intimada para, no prazo improrrogável de 48 horas, realizar o depósito dos valores correspondentes à penhora sobre faturamento realizada em 27/04/2024 (Id.dac46f2), com comprovação nos autos.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para a análise do requerimento de abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2024. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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