1001352-55.2016.5.02.0447

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001352-55.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOAO LUIS FRANCISCO RECLAMADO: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd1f552 proferido nos autos. DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do PJe da Segunda Instância. Em cumprimento ao v. acórdão de id 0517f2d, intime-se o exequente para que reapresente os cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, adequando-os integralmente aos parâmetros fixados, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser juntados em formato PDF e, preferencialmente, acompanhados do arquivo “.pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do art. 22, §7º, da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017. Decorrido o prazo, conclusos para deliberações. Intimem-se. rpa SANTOS/SP, 25 de fevereiro de 2026. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001352-55.2016.5.02.0447 : JOAO LUIS FRANCISCO : AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e8601 proferida nos autos. Vistos em decisão. A ordem do número de folhas refere-se ao "download" do processo completo, em arquivo PDF, em ordem crescente. Impugnações Das horas noturnas continuadas; Da URV no salário; Do ATS e adicional de risco na base de cálculo; Dos reflexos; NSS – parte terceiro; Do período de cálculo; Da URV; Do terço das férias; Do ATS e do Adicional de Risco na base de cálculo; Dos reflexos em DSRs; Das diferenças do FGTS Observe-se que o v. acórdão cuidou de deferir o pagamento do adicional sobre as horas diurnas trabalhadas em continuidade da jornada noturna do reclamante, nos termos do artigo 73, §5º da CLT e da Súmula 60, II, do TST, bem como seus reflexos legais. As contribuições previdenciárias foram apuradas em consonância com a legislação vigente. Os cálculos foram retificados e excluída a contribuição previdenciária cota terceiros. A apuração está em consonância com o v. julgado. Posto isto, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamante (fls. 1810), excluída a contribuição previdenciária cota terceiros, e fixo o crédito exequendo em R$11.524,70, valor este correspondente ao principal vigente em 30/11/2024 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora no importe de R$11.104,37. FGTS no importe de R$4.642,81 (R$3.668,32 principal + R$974,49 juros). As deduções relativas à parcela da contribuição previdenciária que toca ao reclamante (cota reclamante = R$000,00) e à retenção fazendária na fonte (IRRF = R$000,00) serão oportunamente efetuadas pela Secretaria da Vara e, juntamente com o valor recolhido a título de contribuição previdenciária patronal (cota reclamado = R$2.606,98), transferida para o órgão arrecadador competente através do Ofício próprio emitido no Sistema Informatizado da Justiça do Trabalho. São devidos pela parte reclamada honorários advocatícios no importe de 15% (R$3.394,36). Custas a cargo da reclamada no importe de R$720,00 em 19/06/2017 (fls. 1546), atualizáveis até o efetivo pagamento. Intime-se a parte reclamada, na pessoa de seu procurador, para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se penhora “on line” em suas contas bancárias pelo sistema Sisbajud. Intimem-se, após, cumpra-se. sl SANTOS/SP, 19 de março de 2025. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001352-55.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOAO LUIS FRANCISCO RECLAMADO: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: JOAO LUIS FRANCISCO INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1001352-55.2016.5.02.0447 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: JOAO LUIS FRANCISCO Réu: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 04": Dia 13/12/2024, às 09:30h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 13/12/2024, às 09:30h. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/828.***.***-05?pwd=Q29Jd2J2cDNRc05MOUZoM3M3cjladz09 ID da reunião: 828 7281 9705 Senha de acesso: 371926 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 03 de dezembro de 2024. LUCIMARA CUPO MARTINS FERREIRA Servidor

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1001352-55.2016.5.02.0447 RECLAMANTE: JOAO LUIS FRANCISCO RECLAMADO: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1001352-55.2016.5.02.0447 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: JOAO LUIS FRANCISCO Réu: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 04": Dia 13/12/2024, às 09:30h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 13/12/2024, às 09:30h. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/828.***.***-05?pwd=Q29Jd2J2cDNRc05MOUZoM3M3cjladz09 ID da reunião: 828 7281 9705 Senha de acesso: 371926 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 03 de dezembro de 2024. LUCIMARA CUPO MARTINS FERREIRA Servidor

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