1001360-07.2024.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001360-07.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA RECLAMADO: FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9659bd1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA DESPACHO Ciência ao autor da certidão Id. 8f6697a. Ciência ao sócio executado do bloqueio em conta corrente, ora convolado em penhora. Após o prazo recursal, no silêncio, o valor será liberado ao autor. Tendo em vista que a penhora realizada não quitou a execução, concedo o prazo de 30 dias ao exequente para que indique bem específico à penhora ou novos meios ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas sem êxito. No silêncio, e se decorridos 2 anos sem manifestação da parte interessada, será declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 19 de dezembro de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001360-07.2024.5.02.0009 : FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA : FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcb0b34 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MMª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que a parte reclamada apresentou recurso em face da sentença, conforme Id. 4f7a3d7. São Paulo, data abaixo. VASSIA Mª D. CORREA DECISÃO O recurso encontra-se tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído. Entretanto, quanto ao preparo, não foi comprovado o pagamento do depósito recursal e das custas, mesmo o réu tendo sido regularmente intimado a fazê-lo Id. 2247d24. Sendo assim, nego processamento por deserto. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001360-07.2024.5.02.0009 : FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA : FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e04eb7 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, tendo em visto a petição id. c3f2668. Por não atendidos corretamente os termos do despacho anterior (id. 306b9a8), HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores apurados pela Secretaria da Vara (id. 3d5de0b), para fixar a condenação, atualizada até 1º/03/2025, em: Principal (IPCA) R$ 64.226,09 Taxa Legal R$ 3.652,73 Total atualizado R$ 67.878,82 INSS Reclamante R$ 1.339,14 IRRF Reclamante R$ 137,95 Fixo os honorários (10% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela reclamada, no importe apurado de R$ 3.393,94 (atualizados até 1º/03/2025). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. As contribuições previdenciárias e fiscal de responsabilidade da parte autora serão deduzidas do seu crédito e posteriormente transferidas aos cofres públicos pela Secretaria da Vara, na forma dos Provimentos GP CR nº 13/2006 e nº 02/2011. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da(s) reclamada(s), no importe de R$ 4.600,07 (atualizados até 1º/03/2025). Custas pela reclamada no importe de R$ 1.517,46 (atualizados até 1º/03/2025). A reclamada deverá comprovar o pagamento, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta, com ampla pesquisa patrimonial, e inclusão no BNDT. Cumprido e decorrido o prazo, libere-se à parte autora seu crédito líquido, à advogada seus honorários e transfiram-se aos cofres públicos as contribuições previdenciárias e fiscal, além das custas, via SISCONDJ/SIF. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001360-07.2024.5.02.0009 : FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA : FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cc72bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da r. Sentença Id. 7b2b259. São Paulo, data abaixo. VASSIA Mª D. CORREA DESPACHO A reclamada deverá atentar-se para o cumprimento das obrigações de fazer correspondentes às anotações em CTPS, entrega das guias necessárias para a habilitação no seguro-desemprego e soerguimento do FGTS, sob pena de incidência das cominações indicadas na Sentença. A parte reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, em 8 dias, incluindo os valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, conforme parâmetros estabelecidos no julgado. Uma vez apresentados os cálculos da reclamante, intime-se a reclamada para contestá-los, nos termos do artigo 879 da CLT, também com prazo de 8 dias. Cumprido, voltem conclusos para análise e possível homologação da conta. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001360-07.2024.5.02.0009 : FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA : FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cc72bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da r. Sentença Id. 7b2b259. São Paulo, data abaixo. VASSIA Mª D. CORREA DESPACHO A reclamada deverá atentar-se para o cumprimento das obrigações de fazer correspondentes às anotações em CTPS, entrega das guias necessárias para a habilitação no seguro-desemprego e soerguimento do FGTS, sob pena de incidência das cominações indicadas na Sentença. A parte reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, em 8 dias, incluindo os valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, conforme parâmetros estabelecidos no julgado. Uma vez apresentados os cálculos da reclamante, intime-se a reclamada para contestá-los, nos termos do artigo 879 da CLT, também com prazo de 8 dias. Cumprido, voltem conclusos para análise e possível homologação da conta. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001360-07.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA RECLAMADO: FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b2b259 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, com base na fundamentação que integra o presente dispositivo, decide o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo: - Rejeitar as preliminares arguidas; - Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA em face de FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA, para: a) reconhecer o vínculo de emprego com início em 06/05/2020, na função de Auxiliar de Escritório, com salário mensal de R$ 3.800,00; b) reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho ocorrida em 15/07/2024, com projeção do aviso prévio indenizado até 27/08/2024. c) condenar a reclamada ao pagamento de: c.1) verbas contratuais do período sem registro, que serão apuradas com base no salário mensal de R$ 3.800,00: - 13º salário de 2020 (8/12); - 13º salário de 2021 e 2022; - 13º salário proporcional de 2023 (01/12); - Férias integrais de 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023 com acréscimo de 1/3; - Depósitos mensais do FGTS; c.2) verbas rescisórias, apurando-se como base de cálculo o salário indicado nos recibos de pagamento acrescidos do importe mensal de R$ 2.000,00: - Salário proporcional referente a julho de 2024 (15 dias); - Aviso prévio indenizado de 42 dias, nos termos da Lei 12.506/2011; - 13º salário proporcional de 2024 (08/12), já computada a projeção do aviso prévio indenizado; - Férias integrais de 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; - Férias proporcionais de 2024 (07/12), acrescidas do terço constitucional, já computada a projeção do aviso prévio indenizado; - Depósitos mensais do FGTS de todo o período de duração contratual e sobre as verbas rescisórias (exceto férias indenizadas, conforme a OJ 195, da SDI-I do C. TST), acrescida da indenização rescisória de 40% (exceto sobre aviso prévio indenizado, conforme a OJ 42, II, da SDI-I do C. TST). Os demais pedidos são improcedentes. Atente a reclamada para o cumprimento das obrigações de fazer correspondentes às anotações em CTPS, entrega das guias necessárias para a habilitação no seguro-desemprego e soerguimento do FGTS, sob pena de incidência das cominações indicadas na fundamentação. Autorizo a compensação e/ou dedução de eventuais parcelas pagas idênticas às deferidas por esta sentença, desde que já comprovadas nos autos. Nesse sentido, autorizo a dedução do importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), confessadamente recebidos pelo reclamante. Defiro à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação. Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo, nos termos do artigo 879, da CLT. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da lei, inclusive quanto à dedução da parcela que couber à parte reclamante. Conforme critérios estabelecidos na fundamentação, incidirão juros e correção monetária. Custas pela parte reclamada no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$50.000,00, conforme art. 789, I, da CLT, Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001360-07.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA RECLAMADO: FRANCISCO RAILON PEREIRA DA SILVA Destinatário: FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 16/09/2024 15:05 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, sob pena de preclusão. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIO GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA