Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- DOUGLAS DOS SANTOS SILVA, MR SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
- Advogados
- CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB 193123/SP), ANDRE DE ARAUJO CHAVANTE (OAB 35625/GO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001360-17.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: DOUGLAS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: MR SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a13e91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Retire-se de pauta. HOMOLOGO, o acordo noticiado, consistente no pagamento de R$ 2.500,00 líquidos, em três parcelas, sendo as duas primeiras no valor de R$ 1.000,00 e uma última de mil e R$ 500,00, com vencimento dias 06/12/2024, 06/01/2025 e 06/02/2025. Não há incidência de tributos, haja vista a natureza que as partes atribuíram às verbas (Súmula 67 da AGU). Ademais, dispensa-se a intimação da União, conforme Portaria n° 582/2013 do Ministério da Fazenda. Cinco dias após o vencimento da última parcela, presumir-se-á seu integral cumprimento, e os autos serão arquivados. Desde logo, contudo, a Secretaria deverá registrar o trânsito em julgado (art. 831, parágrafo único da CLT), com os pertinentes registros no PJe. Custas de R$ 50,00, pela parte autora, de cujo pagamento fica isento, conforme permissivo legal. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- DOUGLAS DOS SANTOS SILVA