1001361-36.2020.5.02.0072

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001361-36.2020.5.02.0072 RECLAMANTE: MARCOS DE ALMEIDA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d01b8cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 21 de agosto de 2024. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA Não há qualquer recurso pendente de julgamento. Determino a liberação do(s) aviso(s) de crédito da seguinte forma, conforme planilha de cálculos id 6a847f0: R$ 144.928,05 ao(à) reclamante, relativos ao seu crédito com a dedução dos encargos previdenciários; R$ 70.161,17 ao (à) patrono (a) do (a) reclamante, relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais; R$ 152.977,86 à Receita Federal, relativos ao imposto de renda; R$ 2.300,00 ao perito JOSE LUIS CAETANO, relativos aos seus honorários periciais. Expedido o alvará, intime-se o(a) reclamante e o perito para que tomem ciência da sua emissão. Renovo o prazo de 15 dias para que a reclamada comprove o pagamento dos seguintes valores, ainda pendentes: R$ 173.965,98 relativos à contribuição previdenciária; e R$ 2.588,46 relativos ao imposto de renda, posicionados para 22/02/2024, sob pena de execução. Esclareço à reclamada que este Juízo é constitucionalmente competente para a execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre as condenações que proferir, conforme art. 114, VII da Constituição. Nesse sentido, esta execução não deve aguardar os prazos do sistema e-Social para prosseguir, visto que os sistemas de gerenciamento de depósito judicial (SISCONDJ e SIF) estão adaptados para efetuar a transferência dos tributos e contribuições devidas por meio de DARF, pelo código 6092, substituindo o evento "S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista" do e-Social. No mais, o lançamento posterior e a seu tempo do evento "S2500 – Processos Trabalhistas", que não gera qualquer guia de pagamento, pode ser efetivado pela reclamada independentemente da garantia desta execução. . SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001361-36.2020.5.02.0072 RECLAMANTE: MARCOS DE ALMEIDA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c47fc6f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza.REINALDO KOSMO DA SILVA LIMASÃO PAULO, 16 de maio de 2024 Libere-se ao reclamante o valor líquido incontroverso apontado pela reclamada, devidamente atualizado até a data da garantia do Juízo, no importe de R$ 1.102.728,94 para 22/02/2024.Após, encaminha-se os autos à E. Instância Superior.Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2024. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001361-36.2020.5.02.0072 RECLAMANTE: MARCOS DE ALMEIDA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c47fc6f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza.REINALDO KOSMO DA SILVA LIMASÃO PAULO, 16 de maio de 2024 Libere-se ao reclamante o valor líquido incontroverso apontado pela reclamada, devidamente atualizado até a data da garantia do Juízo, no importe de R$ 1.102.728,94 para 22/02/2024.Após, encaminha-se os autos à E. Instância Superior.Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2024. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001361-36.2020.5.02.0072 RECLAMANTE: MARCOS DE ALMEIDA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4588f6 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, 30 de abril de 2024.RENATA BRAGA NONAKA Recebo o agravo de petição da reclamada de id 931f23e, por tempestivo (decisão publicada em 19/04/2024). Regular a representação processual. Intime-se o(a) reclamante para contraminutar o agravo de petição no prazo legal. Após, ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024. NATAN MATEUS FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto

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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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