1001361-69.2022.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO ROT 1001361-69.2022.5.02.0006 RECORRENTE: SILVIA BARBOSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULO BRONSTEIN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb155df proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE SILVIA BARBOSA DE OLIVEIRA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIA BARBOSA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO ROT 1001361-69.2022.5.02.0006 RECORRENTE: SILVIA BARBOSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULO BRONSTEIN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42fb1a9 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA ROT-1001361-69.2022.5.02.0006 - Turma 9 Recorrente(s):SILVIA BARBOSA DE OLIVEIRAAdvogado(a)(s):CLAUDIA GRASIELLE VIEIRA WERLE (RS - 96081) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS - 14877) Recorrido(a)(s):PAULO BRONSTEINAdvogado(a)(s):LUIS FELIPE CELSO DE ABREU (RJ - 110745)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 04/07/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 17/07/2024 - id. 7064cf3). Regular a representação processual, id. 93ba901. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Individual do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego. Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvs SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIA BARBOSA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO ROT 1001361-69.2022.5.02.0006 RECORRENTE: SILVIA BARBOSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULO BRONSTEIN I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:e0faba3, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO, BIANCA BASTOS, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos da fundamentação." P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2024.ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVADiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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