1001361-96.2022.5.02.0482

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001361-96.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: GUILHERME HENRIQUE ARAUJO DE CAMPOS RECLAMADO: DENIS MARQUES HIGA 309.***.***-74 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d9c5c9 proferida nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho, para apreciação do acordo noticiado pelas partes. São Vicente, 24 de junho de 2025. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, etc. Examinando os autos e verificando que as partes estão regularmente representadas nas peças de conciliação, homologo o acordo firmado entre a executada e a parte autora, nos termos que se refiram exclusivamente às partes, a fim de que surta seus regulares efeitos. Visto que houve trânsito em julgado da sentença de mérito e que as partes não podem transigir sobre o crédito que pertence ao órgão previdenciário, observo que os tributos devido ao INSS tem a base de cálculo definida na decisão proferida e na sentença de liquidação. Após a quitação do acordo, a executada deverá comprovar as custas e o recolhimento previdenciário, parte do empregado e do empregador, no prazo de 10 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Liberem os depósitos em favor do réu, que deverá informar os dados bancários. Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso do prazo. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, arquive-se. Ciência às partes. SAO VICENTE/SP, 30 de junho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GUILHERME HENRIQUE ARAUJO DE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001361-96.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: GUILHERME HENRIQUE ARAUJO DE CAMPOS RECLAMADO: DENIS MARQUES HIGA 309.***.***-74 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6048aca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, em face da manifestação da parte autora. SAO VICENTE/SP, data abaixo. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES DESPACHO Vistos. Prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do Processo nº 1027718-15-2023-8-26-0562, em tramite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP e com as pesquisas patrimoniais disponíveis ao E.TRT da 2ª Região. SAO VICENTE/SP, 23 de maio de 2025. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GUILHERME HENRIQUE ARAUJO DE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001361-96.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: GUILHERME HENRIQUE ARAUJO DE CAMPOS RECLAMADO: DENIS MARQUES HIGA 309.***.***-74 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667fb01 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, em face da manifestação das partes. SAO VICENTE/SP, data abaixo. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES DESPACHO Vistos. Em virtude da homologação do acordo entre as partes e com a expressa com concordância da parte autora, defiro o pedido de levantamento da penhora no rosto dos autos do Processo de inventário nº 1027718-15-2023-8-26-0562, em trâmite perante a 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP. Encaminhem-se o presente despacho/solicitação através do e-mail institucional da Vara de Civil: [email protected]. SAO VICENTE/SP, 24 de setembro de 2024. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GUILHERME HENRIQUE ARAUJO DE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1001361-96.2022.5.02.0482 RECLAMANTE: GUILHERME HENRIQUE ARAUJO DE CAMPOS RECLAMADO: DENIS MARQUES HIGA 309.***.***-74 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaaba6d proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 02 de julho de 2024. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar cópia do documento de identidade do executado para regularizar a representação processual. SAO VICENTE/SP, 02 de julho de 2024. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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