1001366-39.2018.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001366-39.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: MARILDA ALVES DA SILVA RECLAMADO: HIDELY GOLLA KONIG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8140e44 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:7df2d87 : baixado da instância revisora para prosseguimento, cumpra-se o V. Acórdão. O V. Acórdão negou provimento ao Agravo de Petição da parte autora e manteve a decisão de id.9f8f3f5. Liberem-se os valores penhorados (R$ 8.125,16), devidamente atualizados, à parte exequente HIDELY GOLLA KONIG. Por questão de celeridade, deverá a parte exequente HIDELY GOLLA KONIG, em 2 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HIDELY GOLLA KONIG

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001366-39.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: MARILDA ALVES DA SILVA RECLAMADO: HIDELY GOLLA KONIG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8140e44 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:7df2d87 : baixado da instância revisora para prosseguimento, cumpra-se o V. Acórdão. O V. Acórdão negou provimento ao Agravo de Petição da parte autora e manteve a decisão de id.9f8f3f5. Liberem-se os valores penhorados (R$ 8.125,16), devidamente atualizados, à parte exequente HIDELY GOLLA KONIG. Por questão de celeridade, deverá a parte exequente HIDELY GOLLA KONIG, em 2 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARILDA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA AP 1001366-39.2018.5.02.0004 AGRAVANTE: MARILDA ALVES DA SILVA AGRAVADO: HIDELY GOLLA KONIG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25f7d63 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE 1. MARILDA ALVES DA SILVA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 11 de dezembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- HIDELY GOLLA KONIG

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA AP 1001366-39.2018.5.02.0004 AGRAVANTE: MARILDA ALVES DA SILVA AGRAVADO: HIDELY GOLLA KONIG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f8e84e proferida nos autos. AP 1001366-39.2018.5.02.0004 - 7ª Turma Recorrente(s): 1. MARILDA ALVES DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. HIDELY GOLLA KONIG RECURSO DE: MARILDA ALVES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/10/2024 - Id 48a4cd6; recurso apresentado em 17/10/2024 - Id 71d62f4). Regular a representação processual (Id bcc9515). O juízo está garantido (Id 9f8f3f5). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- HIDELY GOLLA KONIG

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001366-39.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: MARILDA ALVES DA SILVA RECLAMADO: HIDELY GOLLA KONIG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9be1020 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:8b1ccab: Garantia do juízo.#id:d47f7eb: Embargos à Execução opostos pela reclamada MARILDA ALVES DA SILVA.Os Embargos à Execução opostos são tempestivos, a execução encontra-se garantida e a peça é subscrita por advogado com procuração nos autos, estando, portanto, atendidos os requisitos do artigo 884, caput, e seus parágrafos 1º e 3º, da CLT. Dessa forma, determino o processamento dos Embargos.Fica a parte exequente ciente da garantia, para fins do disposto no “caput” do artigo 884 da CLT. Da mesma forma, deverá a parte exequente observar o prazo de 5 dias para resposta ao embargo, sob pena de preclusão, nos termos da lei.Após o prazo acima, voltem conclusos para análise.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001366-39.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: MARILDA ALVES DA SILVA RECLAMADO: HIDELY GOLLA KONIG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9be1020 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:8b1ccab: Garantia do juízo.#id:d47f7eb: Embargos à Execução opostos pela reclamada MARILDA ALVES DA SILVA.Os Embargos à Execução opostos são tempestivos, a execução encontra-se garantida e a peça é subscrita por advogado com procuração nos autos, estando, portanto, atendidos os requisitos do artigo 884, caput, e seus parágrafos 1º e 3º, da CLT. Dessa forma, determino o processamento dos Embargos.Fica a parte exequente ciente da garantia, para fins do disposto no “caput” do artigo 884 da CLT. Da mesma forma, deverá a parte exequente observar o prazo de 5 dias para resposta ao embargo, sob pena de preclusão, nos termos da lei.Após o prazo acima, voltem conclusos para análise.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.