1001373-57.2020.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001373-57.2020.5.02.0005 RECLAMANTE: MARIA RAIANE ROCHA DO NASCIMENTO RECLAMADO: S & C EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) Destinatário: MARIA RAIANE ROCHA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO - Processo PJe Intimem-se o(a) exequente e a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre eventual inconsistência na expedição do(s) ofício precatório(s) e/ou requisições(ão) de pequeno valor (Art. 4º, parágrafo primeiro, do Provimento GP N. 3, de 21 de Agosto de 2023). Decorrido o prazo sem a indicação de inconsistências pelas partes, providencie a secretaria o encaminhamento da RP através do GPREC e aguarde-se pela autuação do procedimento no PJe de 2º Grau, nos termos do Provimento GP nº 03/2023. SAO PAULO/SP, 13 de janeiro de 2026. ERIKA REISINGER FERNANDES KRAUSS Servidor

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001373-57.2020.5.02.0005 RECLAMANTE: MARIA RAIANE ROCHA DO NASCIMENTO RECLAMADO: S & C EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9e203a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. A executada FUNDAÇÃO CASA opõe novos Embargos à Execução (ID. f3b2996), argumentando, em suma, a ausência de esgotamento dos meios executórios em face da devedora principal. A matéria, contudo, já foi objeto de análise e decisão por este Juízo. A executada já havia apresentado Embargos à Execução com idêntico teor (ID. 78b8f19), os quais foram devidamente processados e julgados IMPROCEDENTES, conforme sentença de ID. 7962154, datada de 08 de maio de 2025. Não houve interposição de recurso. Operou-se, portanto, a preclusão consumativa e os efeitos da coisa julgada sobre a questão, sendo vedada a sua rediscussão no processo. A conduta da executada, ao reapresentar peça com matéria já decidida, configura resistência injustificada ao andamento do processo e ato manifestamente protelatório, caracterizando litigância de má-fé, nos termos do art. 80, incisos VI e VII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução de ID. f3b2996, e CONDENO a executada FUNDAÇÃO CASA ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 81 do CPC, a ser revertida em favor da exequente. Determino o integral cumprimento do despacho de ID. 9b221ca, com a imediata expedição dos ofícios requisitórios para pagamento do débito principal. Intimem-se. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001373-57.2020.5.02.0005 RECLAMANTE: MARIA RAIANE ROCHA DO NASCIMENTO RECLAMADO: S & C EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b221ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id fdebdd3: A exequente requer a intimação da segunda reclamada (FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP) para efetuar o pagamento do valor devido. Defiro, tendo em vista o direcionamento da execução face à responsável subsidiária. Expeçam-se ofícios de requisições de pequeno valor, no que se refere aos créditos do reclamante, aos honorários advocatícios do reclamante e aos honorários periciais, que deverão ser dirigido diretamente ao ente público, via sistema. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001373-57.2020.5.02.0005 RECLAMANTE: MARIA RAIANE ROCHA DO NASCIMENTO RECLAMADO: S & C EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b221ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id fdebdd3: A exequente requer a intimação da segunda reclamada (FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP) para efetuar o pagamento do valor devido. Defiro, tendo em vista o direcionamento da execução face à responsável subsidiária. Expeçam-se ofícios de requisições de pequeno valor, no que se refere aos créditos do reclamante, aos honorários advocatícios do reclamante e aos honorários periciais, que deverão ser dirigido diretamente ao ente público, via sistema. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- S & C EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001373-57.2020.5.02.0005 RECLAMANTE: MARIA RAIANE ROCHA DO NASCIMENTO RECLAMADO: S & C EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4933970 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- MARIA RAIANE ROCHA DO NASCIMENTO