1001375-19.2020.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001375-19.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVA RECLAMADO: PATRICIA SZABO CODA ARGENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2ce71d proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:963de3e: Ante o constante no Av. 7/136.578 da certidão #id:9ae8366, determino a pesquisa ARISP, requerendo a certidão do imóvel matriculado sob o nº 24.119 no Registro de Imóveis de Carapicuíba, a fim de verificar a propriedade atual do referido imóvel. Na hipótese de não ser possível a pesquisa através do ARISP, oficie-se o CRI de Carapicuíba/SP, requerendo o envio da certidão do imóvel matriculado sob o nº 24.119. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail ([email protected]). DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Após, aguarde-se o prazo de 30 dias pela resposta do ofício. Após, venham os autos conclusos para a apreciação do requerido pelo autor #id:963de3e. Int. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PATRICIA SZABO CODA ARGENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001375-19.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVA RECLAMADO: PATRICIA SZABO CODA ARGENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f8c1d proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:3482f22: Renove-se a ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de PATRICIA SZABO CODA ARGENTO, CPF: 152.***.***-02. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PATRICIA SZABO CODA ARGENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001375-19.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVA RECLAMADO: PATRICIA SZABO CODA ARGENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c2e41b proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:bf5b965: Ante o princípio da economia processual, defiro, por ora, tão somente o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 (sessenta) dias, prazo máximo permitido pelo sistema, em nome da(s) parte(s) executada(s) PATRICIA SZABO CODA ARGENTO, CPF: 152.***.***-02, mediante a realização do convênio SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 60 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 60 dias corridos, devendo o resultado da medida ser consultado pela Secretaria da Vara apenas após o decurso desse prazo. Por ocasião da consulta às respostas, por celeridade, deverá a Secretaria da Vara juntar aos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total), deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Após a juntada do resultado final da(s) pesquisa(s) deferida(s), se infrutífera(s) ou parcial(ais), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 11 de junho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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- MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001375-19.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVA RECLAMADO: PATRICIA SZABO CODA ARGENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cb3017 proferido nos autos. GCS DESPACHO Ante o retorno dos autos, sem alteração do julgado, libere-se o valor integral bloqueado #id:1fe6a08 à reclamante. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001375-19.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVA RECLAMADO: PATRICIA SZABO CODA ARGENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cb3017 proferido nos autos. GCS DESPACHO Ante o retorno dos autos, sem alteração do julgado, libere-se o valor integral bloqueado #id:1fe6a08 à reclamante. Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PATRICIA SZABO CODA ARGENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIAP 1001375-19.2020.5.02.0719 AGRAVANTE: PATRICIA SZABO CODA ARGENTO AGRAVADO: MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb95344 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA AIAP-1001375-19.2020.5.02.0719 - Turma 1 Recorrente(s):PATRICIA SZABO CODA ARGENTOAdvogado(a)(s):ADRIANO LUETH BESSA (SP - 194906)Recorrido(a)(s):MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVAAdvogado(a)(s):RONEY BRAGA ROUSSIN (SP - 96241)Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST). O reclamante busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id 38e4dde). Contudo, o apelo de id eb88f67 não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista interposto contra decisão que não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade do artigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lm SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIAP 1001375-19.2020.5.02.0719 AGRAVANTE: PATRICIA SZABO CODA ARGENTO AGRAVADO: MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb95344 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA AIAP-1001375-19.2020.5.02.0719 - Turma 1 Recorrente(s):PATRICIA SZABO CODA ARGENTOAdvogado(a)(s):ADRIANO LUETH BESSA (SP - 194906)Recorrido(a)(s):MARISA NOGUEIRA PERETO DA SILVAAdvogado(a)(s):RONEY BRAGA ROUSSIN (SP - 96241)Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST). O reclamante busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id 38e4dde). Contudo, o apelo de id eb88f67 não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista interposto contra decisão que não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade do artigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lm SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- PATRICIA SZABO CODA ARGENTO