1001376-97.2018.5.02.0064

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001376-97.2018.5.02.0064 RECLAMANTE: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 024261e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO INACIO GONCALVES DESPACHO Petição de id. f9617c7: Atendidos os pressupostos de admissibilidade, processe-se os embargos a execução oposta pela reclamada, intimando-se a parte contrária. Com a resposta ou no decurso do prazo, voltem conclusos para julgamento. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2024. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001376-97.2018.5.02.0064 RECLAMANTE: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4c5ad2 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024.FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos.Regularmente intimado para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, o autor quedou-se silente, operando-se a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.Ante a concordância tácita do reclamante e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pela reclamada, id 1a34d14, e fixa-se a condenação em:R$ 28.608,40(principal) atualizado até 01/06/2024 (IPCA-E/SELIC)R$ 19.297,16taxa SELIC, em 01/06/2024R$ 10.694,61INSS reclamadaR$ 4.790,56Honorários Advocatícios - 5%, em 01/06/2024R$ 63.390,73 Valor Total em 01/06/2024, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento.Custas já pagas por ocasião do recurso.Deduções fiscais (isento) e previdenciárias reclamante (R$ 2659,81) autorizadas ao final.Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023.São indevidos honorários sucumbenciais, nos termos do recente julgamento da ADI 5766, pelo Supremo Tribunal Federal, de eficácia imediata, que declarou inconstitucional o artigo 791- A, §4ª da CLT, que fixava o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais, mesmo que a parte fosse beneficiária da Justiça gratuita.Assim, no caso em tela, considerando, que o autor é beneficiário da justiça gratuita, são indevidos os honorários sucumbenciais a cargo do reclamante.Tratando-se de execução definitiva, liberem-se os depósitos recursais, id 0de3017 e id 5a72322 em favor do reclamante, nos termos da Súmula nº 1 do TRT/2ª Região. Cumprido, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento do saldo remanescente, junto ao Banco do Brasil, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001376-97.2018.5.02.0064 RECLAMANTE: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd31fb9 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.FLAVIA FRANCO DE MORAESDESPACHO Vistos.Ante a inércia do reclamante, intime-se a reclamada para no prazo de 08 dias, sob pena de nomeação de perito contábil às suas expensas, apresente os cálculos de liquidação contendo memória e resumo, preferencialmente utilizando o sistema PjeCalc, em que constem:1 -) valor principal corrigido monetariamente;2 -) total de juros de mora;3-) valor total bruto (sem descontos do INSS e Imposto de renda);4-) contribuições previdenciárias cota reclamante e cota reclamada; 5-) imposto de renda, em conformidade com a instrução Normativa 1127/2011 da RFB;6-) valor total líquido devido ao autor.7-) Valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual definido no julgado;8-) data da atualização dos cálculos.9-) parâmetro adotado para correção monetária e juros;10-) Quadro de resumo geral de todas as verbas devidas e encargos; Cumprido, intimem-se o reclamante para proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como, planilha de memória e resumo dos cálculos que entende devidos, preferencialmente utilizando o sistema PjeCalc, sob pena de preclusão.Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos ou mera impugnação sem apresentação dos valores devidos, não serão consideradas como impugnação.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001376-97.2018.5.02.0064 RECLAMANTE: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 306350c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ANDREZA APARECIDA ALVES DOS SANTOS DESPACHO Ante o retorno dos autos à primeira instância, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, intime-se o autor para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. No silêncio, tendo em vista os ditames do artigo 878, da CLT e ciente o autor das cominações do artigo 11-A, da CLT, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 anos, aguardando-se o término do referido prazo prescricional.Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos não será considerada como impugnação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2024. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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