1001379-83.2016.5.02.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001379-83.2016.5.02.0044 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP EXECUTADO: MARIA CHAVES FERREIRA PINTURAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdd7444 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2026. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. A parte exequente requer a expedição de ofícios a diversas empresas operadoras de aplicativos de transporte, entrega e vendas on-line (tais como IFOOD, UBER, RAPPI, 99TAXI, MERCADO LIVRE, entre outras), com o objetivo de buscar informações cadastrais, endereços, telefones e eventuais contas bancárias ou créditos em nome da(s) parte(s) executada(s). Indefiro o requerimento. O pedido formulado ostenta caráter patentemente genérico. Analisando os autos, verifica-se que não há qualquer indício, documentação ou elemento probatório mínimo que demonstre que a(s) executada(s) possua(m) relacionamento comercial, vínculo operacional ou créditos a receber junto às referidas empresas e plataformas digitais. Embora a execução se processe no interesse do credor, a movimentação da máquina judiciária para a realização de diligências deve ser pautada na razoabilidade e em indícios concretos. O Poder Judiciário não atua como órgão de investigação aleatória ou exploratória, sendo inviável o deferimento de medidas baseadas em meras suposições de que o devedor possa utilizar tais serviços. Assim, caberia à parte exequente trazer aos autos elementos que justificassem a pertinência da medida, o que não ocorreu no presente caso. Intime-se a parte exequente para ciência deste indeferimento e para que, no prazo de 30 dias, indique meios efetivos, concretos e inéditos para o prosseguimento da execução. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001379-83.2016.5.02.0044 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP EXECUTADO: MARIA CHAVES FERREIRA PINTURAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f54302b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2026. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento da parte autora, pleiteando a expedição de mandado de penhora livre de bens em endereço da executada MARIA CHAVES FERREIRA SILVA. O pedido formulado é genérico, não indicando bens certos ou sequer apresentando elementos mínimos que demonstrem a viabilidade da diligência requerida. A simples expedição de mandado para que o Oficial de Justiça vá a um certo endereço, sem base em informação objetiva que aponte a existência de patrimônio passível de penhora, configura medida inócua e onerosa ao Judiciário, além de incompatível com os princípios da economia processual e da eficiência. A busca por bens deve ser orientada por critérios objetivos e fundamentada em elementos minimamente concretos, sob pena de transformar a atividade jurisdicional em meio de investigação indiscriminada, o que não se coaduna com o devido processo legal. Diante do exposto, indefiro o pedido, por ser genérico, especulativo e desprovido de qualquer indício concreto da existência de bens passíveis de penhora. Intime-se o exequente para indicar meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001379-83.2016.5.02.0044 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP EXECUTADO: MARIA CHAVES FERREIRA PINTURAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d21901 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2026. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente objetivando a expedição de ofício ou a realização de pesquisa via sistema conveniado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) / Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com o fito de localizar eventuais imóveis rurais em nome da parte executada. Indefiro o pedido, uma vez que a consulta sobre a existência de parcelas e propriedades rurais cadastradas no acervo do INCRA/SNCR é de caráter estritamente público, ostensivo e gratuito. Tais informações não estão acobertadas por sigilo e podem ser acessadas diretamente por qualquer cidadão. Para tanto, basta que a parte interessada acesse o portal público disponibilizado pelo próprio órgão na rede mundial de computadores (internet), através do endereço eletrônico https://sigef.incra.gov.br/consultar/parcelas/, e realize a pesquisa utilizando o número do CPF ou CNPJ dos executados. Portanto, cabe ao exequente promover, por conta própria, a referida pesquisa e orientar o prosseguimento do feito, para o qual concedo um prazo de 30 dias. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

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- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001379-83.2016.5.02.0044 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP EXECUTADO: MARIA CHAVES FERREIRA PINTURAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4504a02 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. Indefiro o requerimento formulado pelo exequente na petição de #id:8e7b5ee, mediante o qual postula a penhora das cotas sociais da empresa reclamada. Conforme se verifica da Ficha Cadastral da JUCESP (#id:4320f7b) e conforme já assentado na decisão de #id:44c67bd, a executada é constituída sob a forma de empresário individual. Sendo assim, por se tratar de firma individual, não há capital social fracionado em cotas passíveis de constrição, uma vez que o patrimônio da empresa se confunde integralmente com o patrimônio da pessoa física de sua titular. Trata-se, portanto, de pedido fática e juridicamente inviável. Intime-se o exequente para indicar meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de março de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001379-83.2016.5.02.0044 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP EXECUTADO: MARIA CHAVES FERREIRA PINTURAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e83acc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SERGIO LUIZ VIEIRA DESPACHO Vistos. Ciência ao exequente das pesquisas ARPEN/CRC-JUD juntadas aos autos, para indicar meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001379-83.2016.5.02.0044 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP EXECUTADO: MARIA CHAVES FERREIRA PINTURAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6398bae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALDIR WAGNER PARDI DESPACHO Intime-se o autor para tomar ciência da resposta do INFOJUD-DECRED e indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo em 10 dias. Ressalta-se que, conforme art. 878 da CLT, cabe ao exequente impulsionar a execução. Portanto, e ante as diligências já realizadas por este juízo, não havendo o devido cumprimento pelo reclamante iniciará o prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2024. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular i

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001379-83.2016.5.02.0044 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP EXECUTADO: MARIA CHAVES FERREIRA PINTURAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aa9425 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2025. WALDIR WAGNER PARDI DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para tomar ciência da resposta do SERPJUD e indicar meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

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