Processo Nº 1001381-47.2016.5.02.0046 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001381-47.2016.5.02.0046 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2025

15 eventos

Novembro 20251 evento

5 nov 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
SAMARA AHMED, ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME, THAIS CAMPIONE
Advogados
IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 325363/SP), VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (OAB 95176/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001381-47.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: SAMARA AHMED RECLAMADO: ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7070746 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2025. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO VELILLA MENDES DESPACHO Vistos. Id 820408d: em razão das pesquisas patrimoniais infrutíferas (apenas em relação ao INSS), conforme id b1a7399, intime-se a União por meio de sua procuradoria, para que se manifeste em termos de prosseguimento em 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
Intimado(s) / Citado(s)
- SAMARA AHMED
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Setembro 20251 evento

25 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20252 eventos

13 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20251 evento

11 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20252 eventos

8 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20252 eventos

1 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20254 eventos

21 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Janeiro 20252 eventos

16 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001381-47.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: SAMARA AHMED RECLAMADO: ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc39dfd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Nada mais. SÃO PAULO, data abaixo. Luiz Henrique do Carmo Schmidt - Analista Judiciário. DESPACHO 1 - Considerando a multiplicidade de depósitos existentes nos autos (tanto nos autos principais, quanto na execução provisória), revejo o despacho em ID. ca5da5f e passo a deliberar acerca da distribuição detalhada do numerário. 2 - Com base na sentença de liquidação em IDs. 93d0cf0 e 217ac51 e na planilha de atualização em ID. b318f2c, determino: 2.1 - Liberem-se à AUTORA, correspondente a uma parte do seu crédito líquido, os seguintes depósitos: 2.1.1 - ID. 62f16ef (R$ 10.059,15 de 27/07/2021 - BB/SISCONDJ); 2.1.2 - ID. 62f16ef (R$ 927,65 de 06/08/2021 - BB/SISCONDJ); 2.1.3 - ID. 5167e20 (R$ 16.554,46 de 09/03/2022 - BB/SISCONDJ); 2.1.4 - ID. 5167e20 (R$ 6.502,22 de 07/04/2022 - BB/SISCONDJ); 2.1.5 - ID. 5167e20 (R$ 6.567,24 de 09/05/2022 - BB/SISCONDJ); 2.1.6 - ID. 3666bbb (R$ 6.632,25 de 03/06/2022 - CEF/SIF); 2.1.7 - ID. 3666bbb (R$ 6.698,57 de 08/07/2022 - CEF/SIF); 2.1.8 - ID. 3666bbb (R$ 6.765,55 de 08/08/2022 - CEF/SIF); 2.1.9 - ID. 5167e20 (R$ 6.833,20 de 08/09/2022 - BB/SISCONDJ). 2.2 - Do depósito em ID. 62f16ef (R$ 33.116,17 de 20/05/2024 - BB/SISCONDJ) sejam realizadas as seguintes transferências: 2.2.1 - R$ 12.961,88, à AUTORA, correspondente ao remanescente do seu crédito líquido. 2.2.2 - R$ 9.402,74, à conta vinculada da autora, a título de FGTS. 2.2.3 - R$ 5.058,27, aos cofres públicos, a título de INSS (R$ 2.640,01 cota empregado + R$ 2.418,26 parte da cota empregador). 2.2.4 - R$ 5.637,93, aos cofres públicos, a título de IMPOSTO DE RENDA. 2.2.5 - R$ 55,35, aos cofres públicos, a título de CUSTAS. 3 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 8 (oito) dias, acerca de eventual discordância quanto à distribuição do numerário na forma estabelecida no item nº 2 supra, sob pena de preclusão e concordância. Não havendo apontamento de óbice, expeça(m)-se o(s) alvará(s) e ofício(s) pertinente(s). 4 - Resta em aberto o valor de R$ 10.894,43 para 01/12/2024, a título de remanescente do INSS cota empregador (ID. b318f2c). 5 - No prazo de 8 (oito) dias, deve a reclamada comprovar nos autos o recolhimento do valor mencionado no item nº 4 supra, acrescido de atualização até a data do recolhimento, sob pena de imediata execução. 6 - Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de janeiro de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMARA AHMED

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16 jan 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: SAMARA AHMED, ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME, THAIS CAMPIONE
Advogados: IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 325363/SP), VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (OAB 95176/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001381-47.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: SAMARA AHMED RECLAMADO: ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc39dfd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Nada mais. SÃO PAULO, data abaixo. Luiz Henrique do Carmo Schmidt - Analista Judiciário. DESPACHO 1 - Considerando a multiplicidade de depósitos existentes nos autos (tanto nos autos principais, quanto na execução provisória), revejo o despacho em ID. ca5da5f e passo a deliberar acerca da distribuição detalhada do numerário. 2 - Com base na sentença de liquidação em IDs. 93d0cf0 e 217ac51 e na planilha de atualização em ID. b318f2c, determino: 2.1 - Liberem-se à AUTORA, correspondente a uma parte do seu crédito líquido, os seguintes depósitos: 2.1.1 - ID. 62f16ef (R$ 10.059,15 de 27/07/2021 - BB/SISCONDJ); 2.1.2 - ID. 62f16ef (R$ 927,65 de 06/08/2021 - BB/SISCONDJ); 2.1.3 - ID. 5167e20 (R$ 16.554,46 de 09/03/2022 - BB/SISCONDJ); 2.1.4 - ID. 5167e20 (R$ 6.502,22 de 07/04/2022 - BB/SISCONDJ); 2.1.5 - ID. 5167e20 (R$ 6.567,24 de 09/05/2022 - BB/SISCONDJ); 2.1.6 - ID. 3666bbb (R$ 6.632,25 de 03/06/2022 - CEF/SIF); 2.1.7 - ID. 3666bbb (R$ 6.698,57 de 08/07/2022 - CEF/SIF); 2.1.8 - ID. 3666bbb (R$ 6.765,55 de 08/08/2022 - CEF/SIF); 2.1.9 - ID. 5167e20 (R$ 6.833,20 de 08/09/2022 - BB/SISCONDJ). 2.2 - Do depósito em ID. 62f16ef (R$ 33.116,17 de 20/05/2024 - BB/SISCONDJ) sejam realizadas as seguintes transferências: 2.2.1 - R$ 12.961,88, à AUTORA, correspondente ao remanescente do seu crédito líquido. 2.2.2 - R$ 9.402,74, à conta vinculada da autora, a título de FGTS. 2.2.3 - , aos cofres públicos, a título de INSS ( cota empregado + parte da cota empregador). 2.2.4 - , aos cofres públicos, a título de IMPOSTO DE RENDA. 2.2.5 - , aos cofres públicos, a título de CUSTAS. 3 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 8 (oito) dias, acerca de eventual discordância quanto à distribuição do numerário na forma estabelecida no item nº 2 supra, sob pena de preclusão e concordância. Não havendo apontamento de óbice, expeça(m)-se o(s) alvará(s) e ofício(s) pertinente(s). 4 - Resta em aberto o valor de para 01/12/2024, a título de remanescente do INSS cota empregador (ID. b318f2c). 5 - No prazo de 8 (oito) dias, deve a reclamada comprovar nos autos o recolhimento do valor mencionado no item nº 4 supra, acrescido de atualização até a data do recolhimento, sob pena de imediata execução. 6 - Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de janeiro de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Outubro 20242 eventos

10 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
SAMARA AHMED, ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME, THAIS CAMPIONE
Advogados
IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 325363/SP), VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (OAB 95176/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001381-47.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: SAMARA AHMED RECLAMADO: ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93d0cf0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Relatório às fls. 1362 (id e3d9e28) ; Reapresentação de cálculos pela ré às fls. 1403 (id 5f20034) ; São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Diante da expressa concordância do autor HOMOLOGO os cálculos da ré de fls. 1403 (id 5f20034), fixando o valor da condenação, atualizados até 27/07/2021, (início de contagem de juros na data da distribuição da ação) da seguinte forma: DESCRIÇÃOVALORPrincipal bruto (com taxa selic)R$ 81.811,60FGTS (com taxa selic)R$ 7.447,66INSS reclamanteR$ 2.091,09IR reclamanteR$ 4.465,66INSS reclamadaR$ 10.121,21VALOR TOTAL R$ 99.380,47Obs: Do total bruto deve ser descontado o INSS autor e IR autor 2 - Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. 3 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela SELIC até a data do pagamento. 4 - A atualização pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 5 - Esclarece-se que, para evitar distorções, as futuras atualizações dos valores ora homologados deverão apenas atualizar os juros aqui apurados até 27/07/2021 (juros “antigos”), sem retroagir à data da distribuição, e então somá-los aos “novos” juros que passarão a incidir sobre o principal a partir da mencionada data em diante (taxa selic). 6 - Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$ 30.975,09 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 4). 7 - Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. 8 – Custas de execução ao final. 9 - a reclamada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão na forma do do CPC/2015 (não incidindo a multa prevista no §1º de tal artigo, conforme entendimento fixado na Súmula nº 31 do TRT desta 2ª Região) e efetue o pagamento dos valores ora fixados. 10 - Se decorrido "in albis" o prazo legal, expeça-se mandado para que se proceda ao bloqueio SISBAJUD das contas da reclamada, inclusão de seu nome no BNDT e realização das pesquisas Renajud e Arisp. 11 - Havendo depósito nos autos e intencionando a ré utilizá-lo como parte do pagamento/garantia da execução, deverá depositar a diferença, considerando o valor de face do depósito. 12 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2024. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular
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10 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Setembro 20244 eventos

26 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
46ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
SAMARA AHMED, ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME, THAIS CAMPIONE
Advogados
IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), CLEMENTE CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 325363/SP), VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (OAB 95176/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001381-47.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: SAMARA AHMED RECLAMADO: ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c82e48 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Relatório às fls. 1362 (id e3d9e28) Cálculos da ré às fls. 1366 (id 2ee76c5) Concordância expressa do autor às fls. 1396 (id 655be36) São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Em que pese a concordância expressa do autor, impossível proceder à homologação, eis que os memoriais apresentados as fls. 1366 seguintes encontram-se incompletas, com apresentação de valores parciais referentes à valor total e verbas previdenciárias reclamada. 2 – Nesses termos, intime-se a reclamada para que, em 8 dias, reapresente os cálculos de fls. 1366 (id 2ee76c5), atentando-se para a formatação do documento, de maneira que este seja apresentado em sua integralidade. 3 – Cumprido, tornem conclusos para análise e homologação de valores. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2024. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME
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26 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
4 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
4 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001381-47.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: SAMARA AHMED RECLAMADO: ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93d0cf0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Relatório às fls. 1362 (id e3d9e28) ; Reapresentação de cálculos pela ré às fls. 1403 (id 5f20034) ; São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Diante da expressa concordância do autor HOMOLOGO os cálculos da ré de fls. 1403 (id 5f20034), fixando o valor da condenação, atualizados até 27/07/2021, (início de contagem de juros na data da distribuição da ação) da seguinte forma: DESCRIÇÃOVALORPrincipal bruto (com taxa selic)R$ 81.811,60FGTS (com taxa selic)R$ 7.447,66INSS reclamanteR$ 2.091,09IR reclamanteR$ 4.465,66INSS reclamadaR$ 10.121,21VALOR TOTAL R$ 99.380,47Obs: Do total bruto deve ser descontado o INSS autor e IR autor 2 - Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. 3 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela SELIC até a data do pagamento. 4 - A atualização pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 5 - Esclarece-se que, para evitar distorções, as futuras atualizações dos valores ora homologados deverão apenas atualizar os juros aqui apurados até 27/07/2021 (juros “antigos”), sem retroagir à data da distribuição, e então somá-los aos “novos” juros que passarão a incidir sobre o principal a partir da mencionada data em diante (taxa selic). 6 - Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$ 30.975,09 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 4). 7 - Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. 8 – Custas de execução ao final. 9 - Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão na forma do art. 523 do CPC/2015 (não incidindo a multa prevista no §1º de tal artigo, conforme entendimento fixado na Súmula nº 31 do TRT desta 2ª Região) e efetue o pagamento dos valores ora fixados. 10 - Se decorrido "in albis" o prazo legal, expeça-se mandado para que se proceda ao bloqueio SISBAJUD das contas da reclamada, inclusão de seu nome no BNDT e realização das pesquisas Renajud e Arisp. 11 - Havendo depósito nos autos e intencionando a ré utilizá-lo como parte do pagamento/garantia da execução, deverá depositar a diferença, considerando o valor de face do depósito. 12 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2024. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGER K COMERCIO ATACADISTA LTDA. - ME

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