PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001385-08.2019.5.02.0005 RECLAMANTE: ALINE SILVA MARTINS RECLAMADO: SUELI & ADAO BIJUTERIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 956c36e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. JOAO FELIPPE DOS SANTOS DESPACHO Vistos. I - ID b2e961d: Por primeiro e ante o informado, oficie-se à central de mandados solicitando a devolução do mandado de id cae9142, independentemente do seu cumprimento. Atribuo a presente força de ofício. Cumpra-se por correspondência eletrônica. II - Providencie à r. secretaria novo bloqueio nos ativos financeiros das Reclamadas SUELI & ADAO BIJUTERIA LTDA - ME, CNPJ: 13.***.***/0001-67; ADAO DE MORAES, CPF: 028.***.***-70; SUELI DE CASSIA LUQUE DE MORAES, CPF: 028.***.***-90; MK BLINDAGENS EIRELI - ME, CNPJ: 19.***.***/0001-26 quanto ao montante devido, com a reiteração automática ("teimosinha"). sem prejuízo, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD quanto à eventual existência de veículos , bem como à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Infojud) solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda dos executados. III – Providencie à r. secretaria consulta junto a PREVJUD e CAGED a fim de se obter informações acerca de benefícios previdenciários junto ao INSS, bem como possíveis vínculos de emprego em face do executado ADAO DE MORAES, CPF: 028.***.***-70 e SUELI DE CASSIA LUQUE DE MORAES, CPF: 028.***.***-90. IV - Proceda-se à pesquisa de informações dos executados SUELI & ADAO BIJUTERIA LTDA - ME, CNPJ: 13.***.***/0001-67; ADAO DE MORAES, CPF: 028.***.***-70; SUELI DE CASSIA LUQUE DE MORAES, CPF: 028.***.***-90; MK BLINDAGENS EIRELI - ME, CNPJ: 19.***.***/0001-26 por meio da ferramenta SNIPER, certificando-se nos autos o seu resultado. No entanto, importante ressaltar que que a ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de uma solução tecnológica (desenvolvida pelo “Programa Justiça 4.0”) que propicia apenas a identificação de eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (órgãos públicos e/ou privados), de forma visual (no formato de graficos) e, assim, poderá (ou não) identificar eventuais relações de interesse dos processos judiciais. Revela, de forma gráfica, informações societárias, patrimoniais e financeiras a fim de facilitar identificar relações, grupos econômicos e não faz análise de mérito acerca das informações prestadas, que deverão ser analisadas pela parte interessada. Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. DÊ-se ciência ao exequente. V - Providencie, ainda, a Secretaria pesquisa ARPEN (CRC-JUD) em face dos sócios relacionados abaixo, quanto a eventuais certidões de casamento: ADAO DE MORAES, CPF: 028.***.***-70;SUELI DE CASSIA LUQUE DE MORAES, CPF: 028.934.938-90VI - Com a resposta, dê-se vistas à exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ALINE SILVA MARTINS
