1001387-09.2017.5.02.0373

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001387-09.2017.5.02.0373 RECLAMANTE: NELSON GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: HYPERA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eba8fb7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, Dr Matheus de Lima Sampaio, para prolação de despacho. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. Tatiane Kikuchi Barroso Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos. Cumpra-se o disposto na Portaria CR n. 04, de 15/04/2024, deste E. TRT, que dispõe sobre o procedimento para a oferta de saldos remanescentes de depósitos oriundos de processos arquivados ou em condições de arquivamento e regulamenta a utilização do sistema autorizado e-Garimpo, verificando-se, primeiramente, se não há outros processos em execução pendentes de quitação nesta unidade judiciária, em detrimento da executada PRIME FACILITIES E CONSERVAÇÃO LTDA. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de outubro de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- HYPERA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1001387-09.2017.5.02.0373 AGRAVANTE: NELSON GONCALVES DOS SANTOS AGRAVADO: HYPERA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bac6d5 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE NELSON GONCALVES DOS SANTOS Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- NELSON GONCALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1001387-09.2017.5.02.0373 AGRAVANTE: NELSON GONCALVES DOS SANTOS AGRAVADO: HYPERA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bac6d5 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE NELSON GONCALVES DOS SANTOS Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- HYPERA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001387-09.2017.5.02.0373 RECLAMANTE: NELSON GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: HYPERA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce7b33c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO, ante manifestação de ID 2e13952. Mogi das Cruzes - SP, data abaixo. Tatiane Kikuchi Barroso Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos. Diante dos apontamentos ofertados pelo exequente, que indicam a necessidade de retificação no Perfil Profissiográfico Previdenciário juntado (ID 08b91e7), intime-se a executada para apresentar novo documento com as retificações devidas. Consigno o prazo de até 20 dias para o cumprimento da providência. A parte exequente deverá acompanhar a apresentação do documento, independentemente de intimação. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 25 de setembro de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NELSON GONCALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001387-09.2017.5.02.0373 RECLAMANTE: NELSON GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: HYPERA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1568780 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, Dr. Leonardo Aliaga Betti, ante a manifestação de ID 5802cbf, certificando a Serventia que há valores depositados em conta judicial junto ao sistema SISCONDJ. Mogi das Cruzes, data abaixo. Carlos José Yamagami Kähler Servidor DESPACHO Vistos. Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados com a petição de ID 5802cbf, para eventual manifestação em cinco dias. Determino a liberação dos valores junto ao sistema SISCONDJ, em conformidade com a planilha de ID 00fca42, intimando-se posteriormente. Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para as demais deliberações acerca do saldo remanescente, haja vista os termos da PORTARIA CR N. 04, DE 15/04/2025 (sistema e-garimpo). Intimem-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NELSON GONCALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001387-09.2017.5.02.0373 RECLAMANTE: NELSON GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: HYPERA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1568780 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, Dr. Leonardo Aliaga Betti, ante a manifestação de ID 5802cbf, certificando a Serventia que há valores depositados em conta judicial junto ao sistema SISCONDJ. Mogi das Cruzes, data abaixo. Carlos José Yamagami Kähler Servidor DESPACHO Vistos. Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados com a petição de ID 5802cbf, para eventual manifestação em cinco dias. Determino a liberação dos valores junto ao sistema SISCONDJ, em conformidade com a planilha de ID 00fca42, intimando-se posteriormente. Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para as demais deliberações acerca do saldo remanescente, haja vista os termos da PORTARIA CR N. 04, DE 15/04/2025 (sistema e-garimpo). Intimem-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HYPERA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001387-09.2017.5.02.0373 RECLAMANTE: NELSON GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: HYPERA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1352d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, ante o recebimento dos autos da Instância Superior e ante a manifestação de ID dec891f. Certifica a serventia que há valores depositados em conta judicial junto ao SISCONDJ. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Recebidos os autos da Instância Superior. Negado provimento aos recursos do exequente. Tendo em vista os valores depositados em conta judicial, atualize-se a conta. Cumprido, voltem conclusos para as liberações de valores aos credores. Sem prejuízo, fica a reclamada intimada para regularizar e apresentar o Laudo Técnico da Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento de cada obrigação de fazer. Intimem-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de junho de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HYPERA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1001387-09.2017.5.02.0373 AGRAVANTE: NELSON GONCALVES DOS SANTOS AGRAVADO: HYPERA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 954a45f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA AP-1001387-09.2017.5.02.0373 - Turma 5 Tramitação Preferencial Recorrente(s):NELSON GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(a)(s):THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES (SP - 324069)Recorrido(a)(s):HYPERA S/AAdvogado(a)(s):ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (SP - 149394) LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 249651) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 03/07/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 16/07/2024 - id. e481910). Regular a representação processual, id. 6366b24. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Preclusão / Coisa Julgada. Direito Individual do Trabalho / Duração do Trabalho / Horas Extras / Base de Cálculo. Direito Individual do Trabalho / Duração do Trabalho / Adicional Noturno. Direito Individual do Trabalho / Contrato Individual de Trabalho / FGTS / Depósito/Diferenças. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Execução de Ofício / Contribuições Previdenciárias. Alegação(ões): Sustenta que não há que se falar em preclusão lógica, uma vez que o recorrente em nenhum momento concordou com os valores homologados. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dap SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- NELSON GONCALVES DOS SANTOS