1001393-47.2017.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001393-47.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: VICTOR JONAS RIBEIRO JUSTINO RECLAMADO: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6191fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. RENATA FILSNER MEDEIROS DESPACHO Id e67fd11: Considerando que todas as diligências realizadas na presente execução não obtiverem êxito, a presunção é de que os executados não possuem patrimônio para responder pela dívida. Assim, tendo em vista que não o requerimento de expedição de ofícios formulado pelo exequente é meramente especulatório, desacompanhado de qualquer elemento que indique possibilidade de efetividade na medida pleiteada, indefiro o pedido. Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem, incluindo a presente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001393-47.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: VICTOR JONAS RIBEIRO JUSTINO RECLAMADO: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43993dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. RENATA FILSNER MEDEIROS DESPACHO Id 2362a19: Considerando que todas as diligências realizadas na presente execução não obtiverem êxito, a presunção é de que os executados não possuem patrimônio para responder pela dívida. Por essa razão, o entendimento desde juízo é no sentido de que a reiteração de convênios, ainda que em outra modalidade ("teimosinha") deve estar pautada em indícios de efetividade, o que não é o caso dos autos. Consigna-se que foi utilizado o convênio SISBAJUD em face de todos os executados em janeiro/2026, com resultado completamente infrutífero. Portanto, inferido o pedido. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de março de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001393-47.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: VICTOR JONAS RIBEIRO JUSTINO RECLAMADO: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889cdd8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. RENATA FILSNER MEDEIROS DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das matrículas juntadas aos autos e para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001393-47.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: VICTOR JONAS RIBEIRO JUSTINO RECLAMADO: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f6914d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Trata-se de pedido de penhora de imóveis e de que as publicações e intimações sejam realizadas em nome do patrono da causa. Em que pese a pretensão da parte exequente em ver efetivada a satisfação do crédito trabalhista através da constrição de bens pertencentes à executada, é fundamental que a medida executiva seja pautada pela legalidade e pela eficiência. No presente caso, verifica-se que o pedido de penhora dos imóveis inscritos nas matrículas nº 18.267 e 26.417 do Ofício do Registro de Imóveis de Itajubá/MG carece de elementos informativos essenciais para o seu integral processamento, notadamente a certidão atualizada das matrículas dos referidos imóveis, a fim de se aferir a existência de ônus reais que possam comprometer a futura expropriação judicial. A fim de se garantir a efetividade da tutela jurisdicional executiva e, ao mesmo tempo, resguardar os princípios da economia e celeridade processual, a consulta aos registros imobiliários é medida que se impõe antes da concretização da penhora. Tal providência visa a evitar a realização de atos constritivos sobre bens que já estejam gravados com ônus impeditivos ou restritivos à transferência de propriedade, como hipotecas, alienações fiduciárias ou outras constrições judiciais. Dessa forma, o sistema de registro de imóveis, como o ARISP, ferramenta eletrônica que permite a obtenção de certidões e a consulta de matrículas de forma ágil e desburocratizada, mostra-se um meio idôneo para a obtenção dessas informações. Ante o exposto, e considerando a necessidade de se obter informações atualizadas sobre os imóveis indicados para a penhora, a fim de assegurar a regularidade e a efetividade do ato executório, determino a consulta às matrículas matrículas nº 18.267 e 26.417 do Ofício do Registro de Imóveis de Itajubá/MG junto ao sistema ARISP. Proceda a secretaria à atualização do crédito, incluindo as despesas do cartório (id.d6070d2). Com a resposta do cartório, tornem os autos conclusos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001393-47.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: VICTOR JONAS RIBEIRO JUSTINO RECLAMADO: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afdfc54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. RENATA FILSNER MEDEIROS DESPACHO Id 5622041: mantenham-se todos os executados no BNDT. Defiro, a princípio, a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD, em nome de todos os executados. Providencie a Secretaria, por meio da ferramenta ARGOS. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

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